1954 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

VV. Ex.as que demitiram o presidente do Parque Natural devido a precipitados pareceres favoráveis às referidas construções, etc., e ainda não me responderam ao requerimento, nove meses depois de eu o ter feito!

Vozes do PSD: - Nove meses é o tempo de gestação, mas está para nascer!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, há aqui qualquer coisa que permite a minha suspeição a propósito deste silêncio.
Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: tenciona ou não responder aos requerimentos desta bancada? V. Ex.ª vai pactuar como o projecto dos aldeamentos Norte e Sul, onde existem 60 moradias implantadas totalmente fora dos 60 ha considerados no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, esta pergunta, como a anterior aliás, é extremamente oportuna e através dela regressamos ao concelho de Cascais.
Não há aqui qualquer perseguição ao concelho de Cascais; porventura, há uma preocupação com a perseguição que a Câmara Municipal de Cascais faz aos interesses dos munícipes.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Diz o Partido Socialista: «Sr. Secretário de Estado, sossegue-nos!». Penso que vai ser muito difícil o Governo sossegar-nos. Em todo o caso, vou colocar-lhe uma questão.
Este prolongamento da A5, que a Sr.ª Deputada do Partido Socialista Natalina de Moura disse não ter o perfil de auto-estrada - e este é justamente um dos problemas, porque não se trata apenas de um percurso de acesso ou de atravessamento mas de uma via que vai abrir mais uma série de frentes de urbanização, e esta é, porventura, a intenção -, vai mesmo aumentar a impermeabilização daquela área por via da construção induzida. Por isso, a pergunta da Sr.ª Deputada Natalina Moura já está respondida.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Tem o Sr. Secretário de Estado a noção de que esse acesso entre o nó de Birre e a Quinta da Marinha já está assegurado por uma estrada existente?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Há apenas que respeitar a estrada que já existe, o atravessamento já se faz. Portanto, este prolongamento da A5 destina-se fundamentalmente a abrir novas frentes de construção à custa da destruição do Parque Natural de Sintra-Cascais numa zona muito sensível, com impactes sobre os aquíferos. E tudo isto, mais uma vez, Sr. Secretário de Estado, deveria motivar uma intervenção preventiva ou acabar com as omissões da intervenção do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território nesta área, porque senão teremos de começar a perguntar ao Governo para que serve o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, apesar de o Sr. Secretário de Estado vir à Assembleia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a primeira questão que deve colocar-se quando se faz uma estrada ou uma auto-estrada é saber para que ela serve. E de facto existe, como já aqui foi dito, uma estrada que serve perfeitamente as pessoas que lá vivem - necessita, naturalmente, de reparação, mas esta é uma outra ordem de questões.
Por que é que se faz uma auto-estrada? Naturalmente, só se faz se houver a perspectiva de uma expansão urbanística, o que não é possível na zona por tratar-se de uma reserva natural.
Mais, Sr. Secretário de Estado: ao construir-se uma auto-estrada, o que se vai fazer é desanexar terrenos da REN e criar-se uma parte, também da REN, necessariamente desafectada, onde passará a ser possível construir.
Sr. Secretário de Estado, quero referir que «REN» quer dizer Reserva Ecológica Nacional e não reserva especial para negócios.

Vozes do PCP e do PSD: - Bem lembrado!

O Orador: - É preciso ter isto em atenção.
Também quero dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que o que está aqui em causa é que uma infra-estrutura destas necessita de um estudo de impacte ambiental isento (e é função do Ministério do Ambiente e do Ordenamento de Território saber como são feitos estes estudos) e com discussão pública, que respeite todas as opções, incluindo as opiniões públicas, porque senão não se está a cumprir a lei. Esta é a questão fundamental. Vai ou não fazer-se um estudo de impacte ambiental, cumprindo esta questão fundamental?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, independentemente de a questão já ter sido colocada e de ser suposto o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ter uma opinião sobre ela, a infra-estrutura de que estamos a falar - em relação à qual se deveria ter questionado, em primeiro lugar, para que serviria - não serve para as pessoas que vivem na localidade de Areia, é óbvio, servirá, porventura, para o projecto da cidade do cinema ou para o megaprojecto da praça de touros. Mas estes não são, seguramente, projectos com interesse para a população da zona nem para o Parque Natural de Sintra-Cascais.