1965 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

que um bom boicote servia para responder os problemas mas, afinal, serve apenas para ter mais uma promessa, ou seja, como se diz em linguagem popular, serve para «pôr alguma água na fervura»!
Assim, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se compreende o cepticismo dos autarcas e das populações. Ainda ontem, li, num jornal local, um artigo em que o Sr. Presidente da Junta de Argoncilhe dizia que não acreditava que estes prazos fossem cumpridos. Ora, o Sr. Secretário de Estado confirmou aqui, hoje, que ele tem razões para não acreditar.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, eu fui um dos que ouvi, neste hemiciclo, o seu antecessor garantir que esta obra começava em 1998. Já lá vão três anos… E a obra não começou, nem dá sinais de começar. Ficámos agora a saber, pela sua voz, que tudo voltou à estaca zero. Vai começar-se o processo, de novo.
A Sr.ª Deputada Margarida Gariso diz que este processo está em curso há 20 anos, mas há 10 anos o processo estava mais adiantado do que está hoje! Este processo andou para trás e vai começar do princípio, perante um conjunto de promessas deste Governo, que, afinal, se vê que não eram mais que promessas!
Ora, o que ficámos a saber, pela sua voz, é que o Governo não tem um calendário para esta obra. O Secretário de Estado diz que vão fazer o primeiro estudo, e, depois, em relação aos passos seguintes, não sabem quando irão ser dados.
Sr. Secretário de Estado, sabe muito bem como é que se fazem as coisas quando há vontade de as fazer! Se esta obra fosse prioritária para o Governo, ter-se-ia definido uma data para ela estar pronta e condicionaria o conjunto do calendário a esse prazo final. Neste caso, não é assim. Como é uma obra que, na vontade do Governo, não é para fazer mas para ir fazendo, o Governo diz que vai dar o primeiro passo, que é o estudo, depois há-de vir um outro estudo a contrariar o primeiro, e voltamos sempre à estaca zero! Este Governo não dá um passo seguro e definitivo para avançar com a obra!
Sr. Secretário de Estado, quais são, afinal, as prioridades do Governo? Já vimos que esta estrada não é prioritária para VV. Ex.as. Então, quais são as estradas prioritárias? Qual é o critério?
Esta estrada que está em causa tem um volume de tráfego 12 vezes superior à sua capacidade. Pergunto: os senhores estão a fazer outras estradas no País mais prioritárias do que esta? Não estão! Porventura, pode render-vos mais votos, podem ser mais simpáticas para autarcas do vosso partido, mas não são mais necessárias do que esta estrada. Esta estrada, se for por critérios técnicos, é absolutamente prioritária e o Governo, se for sério, tem de atribuir uma prioridade política igual à prioridade técnica que esta obra justifica.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não posso deixar de começar por lamentar que, estando o processo há 10 anos tão adiantado, o concurso não tenha sido aberto e este problema resolvido!
Há que, nesta matéria, ser sério…

Protestos do Deputado do PSD Manuel Oliveira.

Não é preciso ficar nervoso, Sr. Deputado. Basta ser sério!
E ser sério quer dizer o seguinte: recusamo-nos sempre a fazer da construção de grandes infra-estruturas armas de arremesso político. Isto porque entendemos que, quando se constroem grandes infra-estruturas, como é o caso dos itinerários complementares, estamos a construir infra-estruturas necessárias para todos os portugueses as poderem utilizar.
Convém, por isso mesmo, esclarecer o seguinte: como os Srs. Deputados sabem (e já tive oportunidade de o referir), foi feito, antes das preocupações que o Sr. Deputado teve em 1998, um estudo prévio e foi desencadeado o processo de avaliação de impacte ambiental. Agora, há uma coisa contra a qual nenhum de nós se pode bater, que é o facto de haver corredores aprovados ou corredores «resguardados», haver projectos, chegar lá a avaliação e verificarem que lá estão construídas casas e outras instalações.

A Sr.ª Margarida Gariso (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Deputado, não é o Governo que licencia instalações desta natureza!
Portanto, há que ser sério na abordagem completa do problema. Não é o Governo que licencia instalações que estão a ocupar corredores que estiveram reservados, com base nos quais foi feito o estudo prévio e foi feita a avaliação de impacte ambiental, tendo-se chegado à conclusão que por ali a estrada não podia passar.
E chegou-se também a uma outra conclusão: é que, fruto do dinamismo da região, porventura um dinamismo algo desregulado…

Protestos do Deputado do PSD Manuel Oliveira.

Não fique nervoso, Sr. Deputado!
O que aconteceu foi uma coisa muito simples: é que, estando esses corredores aprovados, também não havia disponível cartografia que evidenciasse a realidade.
Assim, aquilo que está a ser feito não é voltar à estaca zero mas ver se conseguimos pôr no mapa, com razoável fidedignidade e durante um tempo razoável, tudo aquilo que existe na realidade nesta zona do País. É isto que está a ser feito.
Para nós, esta estrada é absolutamente prioritária, sem que para isso atropelemos quer as regras ambientais, quer, naturalmente, a boa qualidade de vida, que se deve preservar para as pessoas que vão ficar numa zona de incidência de um itinerário com este volume de tráfego. É isso que está a ser feito com cuidado e com ponderação.
Também não é verdade, contrariamente ao que aqui foi referido, que, no norte do distrito de Aveiro, não haja investimentos públicos em rodovia. Lembro a concessão na Costa de Prata, que, tanto quanto sei, passa no distrito de Aveiro, e lembro o IC24, que está em construção.