1968 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

verifiquei estar a ser dito aos trabalhadores? Dizem-lhes para irem agora porque ainda há dinheiro; se não o fizerem, depois já não haverá dinheiro para indemnizações! Sr. Secretário de Estado, isto é autêntica chantagem!
Sr. Secretário de Estado, o PCP tem consciência que o problema não se confina às fronteiras nacionais, mas isso não isenta o Governo da responsabilidade de assumir nas instâncias nacionais o debate das medidas necessárias para travar este processo e adoptar, no plano interno, medidas que penalizem quem se comporta assim, protegendo os direitos dos trabalhadores.
O PCP apresentou medidas para disciplinar as deslocações selvagens e, face à posição do Governo, que as ignorou, quero dizer aqui que acabámos de entregar na Mesa um novo projecto de resolução. Para relembrar o que foi apresentado na altura, e que foi aprovado, vamos apresentar novas medidas, designadamente no sentido de que o Governo intervenha junto do Conselho Europeu, propondo legislação uniforme que dê garantias razoáveis da estabilidade do investimento estrangeiro no nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - O PS calou-se, o que significa que vai aprovar!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, peço que olhem para o relógio e vejam se vale a pena perder tempo!
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito se tem falado, ao longo deste processo, dos apoios públicos que a empresa recebeu, tanto da autarquia como do Estado. A informação que tenho é a de que por parte da autarquia não teve qualquer tipo de apoio e, como tal, gostaria de saber se houve algum apoio específico àquela empresa por parte da administração central, para além dos apoios normais à contratação para primeiro emprego e para desempregados de longa duração, enfim, daqueles apoios que são a regra geral.
Assim, gostaria que explicitasse se houve algum apoio específico para a instalação desta fábrica.
Penso que esta situação demonstra, de certa forma, que Portugal já não é uma «Índia» na Europa, o que também tem o seu lado positivo, apesar dos problemas pessoais dos trabalhadores.
Em todo o caso, penso que as cautelas nunca são demais, pelo que gostaria de saber o que é que o Sr. Secretário de Estado pretende fazer, se é que já não está a fazer, para evitar que este despedimento seja substituído por subcontratação de mão-de-obra caseira, ilegal e sem condições de trabalho. Pergunto, pois, se estão a ser tomadas algumas medidas quanto a este aspecto.
Finalmente, gostaria apenas de fazer dois apontamentos que não têm a ver com esta matéria. Em primeiro lugar, quero agradecer ao jornal Tal e Qual a licenciatura que, simpaticamente, hoje me atribui, apesar de erradamente. Por outro lado, quero dedicar esta minha intervenção à minha mãe, que é sucessivamente esquecida, o que constitui uma manifesta injustiça.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, eu também estive em Arouca, na Clark, a conversar com os trabalhadores e com a administração, bem como com o Presidente da Câmara Municipal de Arouca, e o que me sensibilizou particularmente neste processo foi a circunstância de se tratar de um concelho eminentemente rural - há muito pouca indústria em Arouca e nas zonas limítrofes - e estarem em causa 400 postos de trabalho de uma mesma profissão. Há lá imensas senhoras e raparigas que são costureiras de calçado, gaspeadeiras, e se não é fácil encontrar emprego para 10 pessoas profissionais do mesmo ofício, muito menos é para 400!
Assim, é de prever que irá existir uma gravíssima situação social em Arouca, que, aliás, as pessoas antecipam, pelo que andam amarguradas, desesperadas, com a iminência do desemprego que as vai afectar.
Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de pensar que, no início do mandato deste Governo do Engenheiro António Guterres, quando se vislumbrou uma situação semelhante no sector automóvel, em Setúbal, ou no da electrónica, mais a norte, perto de Braga, o Executivo encontrou soluções para evitar o encerramento das empresas e o despedimento dos trabalhadores.
Nessa altura, tínhamos ainda presente o coração dos socialistas, pois o símbolo do coração enformava a campanha dos socialistas, mas parece que esse tempo passou. Onde está, afinal, o coração socialista, que encontrou soluções logo a seguir às eleições de 1995 e que agora não as encontra para uma zona muito mais deprimida do que qualquer das outras zonas que referi e para um sector que não é pelo facto de se tratar do calçado que merece menos protecção e atenção do Governo do que o sector automóvel ou o da electrónica.
Finalmente, coloco-lhe uma questão muito simples. Tanto quanto sei, o despedimento colectivo exige o acordo do Governo. Isto é, tem de haver um despacho governamental reconhecendo as condições para o despedimento colectivo. Assim, pergunto: o Governo vai ou não dar o seu acordo ao despedimento colectivo que está anunciado?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: De facto, esta questão relativa à Clark mobilizou, no distrito de Aveiro, todas as forças políticas aqui representadas, inclusive partidos que não têm Deputados eleitos por Aveiro, como é o caso do PCP, que obviamente saúdo por ter trazido aqui esta questão.
Na altura, comprometemo-nos a colaborar e a apoiar, no Parlamento, qualquer iniciativa que surgisse e, obviamente, aqui estamos a dar também a nossa opinião em relação a esta questão.
De facto, numa comunidade como Arouca, o despedimento de 400 trabalhadores tem um impacto brutal.