1967 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

Esta multinacional inglesa, uma das maiores do mundo do sector do calçado, instalou-se em Portugal, em 1986, com apoios, no sentido de criar e manter postos de trabalho nesta região do interior.
No ano passado, distribuiu aos trabalhadores um diploma declarando que eles eram os melhores de todas as suas unidades de produção em termos de produtividade e qualidade.
É tanto maior a perplexidade e a indignação dos trabalhadores ao sentirem que estão a ser jogados fora como um par de sapatos velhos se tratasse.
Está criado um forte movimento social de solidariedade com os trabalhadores da Clark e um grande repúdio pela atitude desta multinacional que, à custa de tudo e de todos, conseguiu o máximo lucro, e agora pretende deslocalizar a empresa, deixando atrás de si um rasto de desempregados e de grandes dificuldades na região.
Tudo isto está a ser feito com impunidade, sem que se verifique da parte do Governo uma palavra de crítica ou a adopção de qualquer medida. Não se trata de uma reacção frouxa do Governo português, o que se verifica é que não há reacção alguma.
O que acontece é que o Governo nada tem feito perante os processos de deslocalização selvagens, que se multiplicam, mesmo em empresas portuguesas. Será que os interesses e estratégias das multinacionais dominam cada vez mais a mancha «rosa» do poder político?
Sr. Secretário de Estado, urge intervir para salvaguardar os postos de trabalho dos trabalhadores da Clark. Estamos a falar de pessoas, repito, estamos a falar de pessoas, que naquela região o futuro que lhes resta é o desemprego e a miséria.
Em Março de 1999, foi aprovada na Assembleia da República uma resolução proposta pelo PCP com o objectivo de disciplinar e salvaguardar muitas destas situações. O que aconteceu? Não está a ser aplicada. Ou seja, o Governo do PS ignora a vontade política manifestada pela Assembleia da República nesta resolução. Todavia, em relação aos trabalhadores da Clark, ainda está a tempo de intervir.
Neste sentido, coloco as seguintes questões: que medidas tenciona tomar junto da administração da Clark para impedir o processo de despedimento colectivo? Que atitude tenciona o Governo assumir nas instâncias internacionais, por forma a serem adoptadas as medidas necessárias para travar estes processos de deslocalização selvagens?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação (Paulo Pedroso): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vicente Merendas, quero começar por dizer que o drama humano dos trabalhadores da Clark me toca tanto como, estou seguro, toca o Sr. Deputado.
Mas também devo dizer que o Sr. Deputado sabe que, se estivesse Governo, teria exactamente os mesmos instrumentos que nós temos e se fosse V. Ex.ª o Secretário de Estado do Trabalho faria exactamente as mesmas coisas que nós fazemos.
O Sr. Deputado colocou duas perguntas concretas, às quais responderei também concretamente. Em primeiro lugar, quanto a saber o que estamos a fazer, devo dizer-lhe que estamos a fazer cumprir a lei, como nos compete.
Como o Sr. Deputado sabe, a inspecção do trabalho, o IDICT, está a trabalhar na empresa desde que foi conhecida a existência desta intenção de despedimento, verificando permanentemente a legalidade dos procedimentos e, como o Sr. Deputado também sabe, não se concretizou ainda, até ao momento, qualquer despedimento colectivo. Concretizou-se apenas o despedimento por mútuo acordo, em relação ao qual, como sabe também, a única coisa a fazer é verificar que o mútuo acordo se verificou.
Em relação a um eventual despedimento colectivo, que preferíamos que não acontecesse, tal como Sr. Deputado, a lei será rigorosamente cumprida. Nisso, seremos inflexíveis! Mas se a lei for cumprida, nada mais poderemos fazer, tal como o Sr. Deputado nada poderia fazer se fosse membro do Governo. Aliás, o Sr. Deputado sabe isto, porque usa esta figura regimental, neste momento, para trazer aqui uma questão para a qual sabe não existirem outros instrumentos.
Quanto à segunda questão que o Sr. Deputado colocou, penso que ela merece uma ponderação política muito séria. O que pode fazer o Governo português, e os governos em geral, perante o processo de globalização das actividades económicas? Sr. Deputado, não sei se estará de acordo comigo mas penso que o essencial do que podemos fazer é ratificar os acordos internacionais mais exigentes nesta matéria e agir para que o conjunto dos Estados do mundo o façam também.
Nesse aspecto, temos a consciência absolutamente tranquila, pois Portugal ratificou os instrumentos fundamentais dos princípios do trabalho. Haverá Estados que não o têm feito, mas não é por falta de empenhamento de Portugal nas instâncias internacionais, nomeadamente na OIT, para que haja uma nova regulação global - e julgo que também partilharemos este raciocínio - que é hoje necessária. Agora, nas actuais circunstâncias, devo dizer, com toda a humildade, que aceito as suas sugestões sobre o que poderia ser feito de diferente!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É cumprir a resolução que foi aprovada em 1999! Conhece-a?!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por lhe dizer que, se eu estivesse no Governo, não faríamos as mesmas coisas! Tenho muitas dúvidas que isso acontecesse! O que marca a diferença entre a esquerda e a direita é a tomada de medidas na defesa dos trabalhadores e na salvaguarda dos seus direitos.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação: - Mas diga quais!

O Orador: - Mas coloco-lhe outra questão, Sr. Secretário de Estado, que se prende com o facto de V. Ex.ª ter dito que, neste momento, se estão a verificar rescisões voluntárias.
Sr. Secretário de Estado, o que se está a verificar é muitas pressões junto dos trabalhadores para que eles rescindam os contratos. Eu estive lá e sabe o que