1948 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

O Orador: - Será um sinal da nova AD!
Voltando à matéria que nos traz aqui, quanto às questões que os Srs. Deputados aqui levantaram, como facilmente se compreende, já que os Srs. Deputados são sempre tão zelosos na protecção da autonomia e da capacidade de intervenção do poder local, permitam-me que vos diga que hoje aproveitaram eu estar aqui nesta Câmara para desferirem um ataque à gestão da Câmara Municipal de Cascais, o que não me parece, digamos assim, adequado. As minhas respostas centrar-se-ão naquilo que é o papel, a missão e o dever do Governo, primeiro para rectificar algumas das afirmações aqui produzidas pelos Srs. Deputados, começando pelo Sr. Deputado Manuel Queiró quando citou, por exemplo, o problema do Abano e do Raso.
Sr. Deputado, o Governo não se limitou a chorar ou a «deitar lágrimas de crocodilo», o Governo interveio mesmo quando alguns diziam que isso já não era possível e que era um facto consumado. E, mais do que isso, cumpre-me aqui assinalar que, em relação às questões do Abano e do Raso não só o Governo interveio como a Câmara Municipal de Cascais foi um parceiro na resolução desse problema.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, há coisas que é preciso aqui afirmar: primeiro, que o Governo intervém quando tem de intervir; segundo, que resolveu problemas que os Srs. Deputados já davam por irresolúveis; e, terceiro, que os resolveu com a colaboração do poder autárquico, neste caso a Câmara Municipal de Cascais.
O Sr. Deputado Manuel Queiró também fala da intervenção a tempo do Governo. Mas é exactamente disso que se trata: o Governo intervirá, caso necessário seja, a tempo. Porque, como disse o Sr. Deputado António Capucho, e muito bem, a questão é que a responsabilidade, neste momento, está com os órgãos autárquicos, com a Câmara Municipal de Cascais e, nomeadamente, com a assembleia municipal. Vamos ver o que é que os eleitos e os munícipes de Cascais decidem, qual a decisão que tomam em relação a este plano. A intervenção do Governo não poderá ser feita a destempo, será feita na altura própria.
Uma coisa vos quero afirmar de forma clara: é que o Governo intervirá caso as coisas se mantenham como estão. Mas creio que isso não será necessário, pois já todos os intervenientes, aqui nesta Câmara e também na Câmara Municipal de Cascais, disseram que a situação não se manterá assim e que os problemas que existem serão eliminados. Portanto, o Governo está confiante que os órgãos autárquicos de Cascais saberão resolver os problemas que têm ao nível do planeamento. Mas se, por absurdo, as questões legais, nomeadamente as relativas à protecção da Reserva Ecológica Nacional e do ambiente, não estiverem salvaguardadas, o Governo intervirá na altura própria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, quero dizer aos Srs. Deputados que o Governo, em relação às questões do ambiente, da Reserva Ecológica Nacional, da relação com as autarquias, como os Srs. Deputados sabem, não se tem refugiado em subterfúgios, tem agido sobre a realidade. E não me peçam agora para elencar todos os casos, porque senão estaria aqui seguramente mais do que um quarto de hora a referir os casos em que, de norte a sul do País, o Governo interveio para resolver grandes problemas ambientais: em Cascais, em Sesimbra, em Oeiras, em Esposende, como se falou há pouco, em Évora, por todo o País!

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Em Évora!

O Orador: - Em municípios de todas as cores! Portanto, não me parece razoável que os Srs. Deputados, neste particular, tenham vindo questionar o Governo sobre uma acção em que o Governo tem tido um comportamento exemplar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos fazer uma pequena pausa no andamento das perguntas para saudar um grupo de 20 alunos da Escola Secundária José Estevão, de Aveiro, e um grupo de 95 alunos da Escola Secundária de Sobreda, do Monte da Caparica. As nossas saudações.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos passar à terceira pergunta, que será formulada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, sobre o funcionamento da central de betão betuminoso no sítio de Caliços, no concelho de Loulé, dirigida ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que colocamos não é nova. Não é nova como atenção da nossa parte, porque já a vimos colocando há alguns anos…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, agradecia que fizessem silêncio.
Faça o favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - A questão não é nova porque é do conhecimento do Ministério do Ambiente, não só por requerimentos de Os Verdes mas porque ela é, há vários anos, fruto de queixas totalmente fundadas dos cidadãos de Caliços, S. João da Venda, que desde então são obrigados a viver paredes-meias com esta central de betão a quente.
A central de betão em causa é uma unidade industrial que foi mal classificada e esta aparente má classificação não é, seguramente, uma questão acessória nesta história. Ao contrário do que diz a memória descritiva, não é uma central móvel - é a primeira ilegalidade -, é uma central fixa, e por dez anos! Não é só uma central betuminosa - o que é também um dado falso -, é um parque de depósito de agregados! É uma central que não respeita o PDM - como sabe, está instalada numa zona da Reserva Agrícola Nacional! É uma central que, ilegalmente, não tem parecer da Câmara Municipal de Loulé! É uma central que, violando também a lei e o projecto inicial, não está localizada a 210 m de zona de habitação nem a 115 m de prédio rústico - também esse é um dado falso -, está a menos de 100 m de zona habitacional e a 38 m de um prédio rústico! É uma central que, quotidianamente, viola as mais