1944 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

dependerá dos estudos que estamos a fazer através do Instituto Marítimo Portuário.
Devo dizer-lhe que não são estudos demorados, pelo que dentro de 15 dias poderemos ter uma opinião sobre o desassoreamento. Este poderá ser feito na zona da barra ou ao longo do canal, sendo, como já referi, uma situação provisória até à execução do projecto de fundo, que é um projecto sério e que colocará em estabilidade aquilo que pretendemos. Portanto, a decisão está assumida, apenas teremos de confirmar com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território quais as condicionantes existentes, tendo nós a impressão de que poderá haver a possibilidade de um pequeno autofinanciamento e, simultaneamente, a recarga nas praias que ali se encontram.
No que diz respeito à questão colocada pelo Sr. Deputado Virgílio Costa, por quem tenho particular estima, gostaria de dizer-lhe que o Governo cumpriu com a determinação que tinha em resolver aquele problema. Designadamente, o meu antecessor mandou fazer o projecto de execução, que está pronto e poderá servir para sua consulta, se assim o entender.
Contudo, depois da publicação de nova legislação ambiental, este é um projecto de execução relativamente a uma alternativa que se chama alternativa B1 e que consiste na dragagem do canal e na construção do molhe norte e do molhe sul. No entanto, é fundamental que, para além desta solução, sejam apresentadas outras duas: a da não-construção de molhes, fazendo-se apenas a dragagem do canal em cerca de 2 km, ou então a alternativa B2, que consiste na dragagem do canal apenas até à doca de recreio, tendo, neste caso, os molhes norte e sul menor dimensão.
Portanto, aquilo que era sua convicção, de que podia ser executado, não o foi pelo cumprimento da nova legislação ambiental, legislação essa que estamos a respeitar.
No que concerne às minhas visitas a Esposende, como sabe, Sr. Deputado, vou lá há mais de 10 anos, várias vezes ao ano, porque é uma zona onde costumo passar parte das minhas férias. Por isso, esta será apenas mais uma oportunidade.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Férias?! Em Dezembro?!

O Orador: - Exactamente, Sr. Deputado. Na época baixa é mais barato.
Relativamente aos portos de pesca, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Agostinho Lopes que continuam a ser uma prioridade na nossa política, embora compatibilizados com a construção de novas marinas, o que é fundamental para o desenvolvimento turístico. Para isso há projectos, bem como o lançamento de novos portos. Creio mesmo que antes do final deste ano poderemos, por exemplo, lançar o projecto para o porto de Tavira, que está em desenvolvimento e conversado com os responsáveis locais.
No que se refere à verba que permitirá fazer uma intervenção pontual, temos, em sede de PIDDAC, nomeadamente no Instituto Marítimo Portuário, uma verba que permite fazer pequenas intervenções em vários portos. Portanto, teríamos sempre recurso para fazer essa intervenção.
De qualquer forma, faço notar que a responsabilidade com que vê a resolução deste problema coincide exactamente com o cuidado que o Governo está a pôr na sua concretização real. É isso que vai acontecer. Portanto, em matéria de desassoreamento, veremos neste momento o que podemos fazer e quando, mas continuando o projecto com todo o rigor em matéria ambiental.
Finalmente, quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, lá estaremos nos dias 15 e 16, no Norte, juntamente com o Sr. Presidente da Câmara e com os representantes locais das populações. Poderemos, eventualmente, fazer a inauguração do posto de vendagem de peixe, que já está pronto, e celebrar um protocolo entre o IPN e a câmara municipal com vista à gestão da doca de recreio e da doca de pesca, uma vez que esse aspecto não está ainda definido. De qualquer modo, quero referir que está pronto o decreto-lei que insere na zona do Instituto Portuário do Norte aquilo que é a área de construção e os equipamentos que ali estão concluídos.
Daí que, com estas oportunidades, e havendo discussão pública sobre esta matéria, penso que não cometeremos um crime estético, certamente - ambiental é que não! Contudo, espero poder contar com o seu contributo crítico relativamente ao projecto final.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, para a segunda pergunta, sobre a violação da Reserva Ecológica Nacional contida no plano de pormenor aprovado pela Câmara Municipal de Cascais, no qual se prevê a urbanização da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o município de Cascais tem seguido nos últimos anos uma prática urbanística que tem sido amplamente criticada por agentes políticos e sociais. Trata-se de uma questão que preocupa todos os que se interessam pela preservação do ambiente, pelo correcto ordenamento do território, pela defesa das áreas naturais e das zonas verdes e de lazer, contra, sobretudo, o processo de urbanização galopante e selvagem que tem encontrado na câmara municipal uma espécie de promotor, diria, em vez de ter o papel disciplinador que conviria para a defesa dos interesses da população de Cascais.
Nós - eu em particular - já fizemos vários requerimentos ao Governo sobre os casos que se sucedem e que documentam esta preocupação, nomeadamente em relação ao encanamento previsto para a ribeira de Sassoeiros, à ligação da marginal à A5, que está prevista numa zona protegida pela REN, à urbanização excessiva, como é o caso tão propagandeado do Abano e do Raso e, finalmente, ao problema da urbanização da Quinta dos Ingleses, que tem provocado muita celeuma no concelho de Cascais.
Por isso, dirigimos esta pergunta ao Governo, que tem maneiras de intervir nesta matéria e que, por omissão, muitas vezes dá a ideia de que não se preocupa com estas questões. Perguntamos, pois, ao Governo se tem a noção do impacte ambiental que a urbanização em causa representa para aquela área e se, de uma forma geral, conhece este problema. Porque, Sr. Secretário de Estado, a Quinta dos Ingleses é um dos últimos espaços verdes, fora da área do Parque Natural de Sintra-Cascais, que resta no concelho de Cascais. Na frente ribeirinha, é a última área não urbanizada que resta. Por isso, se este projecto for para a frente, o resultado que se produzirá é que toda essa frente ribeirinha ficará urbanizada como uma espécie de