1946 | I Série - Número 48 | 10 de Fevereiro de 2001

Sr. Deputado a criticar a Quinta da Giribita, o Complexo de Algés e o Alto de Santo Amaro, todos no concelho de Oeiras.
Sr. Deputado, em Cascais, nos últimos tempos, não se tem cometido qualquer tipo de ilegalidade sobre construções.
Mas, Sr. Deputado, se há coisa que V. Ex.ª deveria ter dito aqui em relação à honestidade política do Sr. Presidente da Câmara de Cascais é esta: o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais, quando confrontado pelo Fórum Carcavelos da possível violação da Reserva Ecológica Nacional, mais não fez do que suspender o plano de pormenor e pôr à discussão e à ponderação a construção dos edifícios que poderiam ficar situados na REN. Gostaria, Sr. Deputado, de o ver, pelo menos, elogiar a postura do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais em relação a este assunto.
Estou certo de que a Câmara Municipal de Cascais continuará a ser presidida por um presidente socialista, mas se, porventura, for presidida por outro presidente do PSD, porque os tempos passados - e já lá vão 15 anos! - nos mostram algumas coisas, quero ver a coragem política daqueles que se arrogam de que se cometem ilegalidades na REN e na RAN para repensar e requalificar, como os senhores dizem, a zona de Carcavelos
Sr. Deputado, não basta criticar, é preciso apresentar alternativas, é preciso fazer mea culpa, porque não é só Oeiras. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que a Câmara Municipal de Cascais é dos municípios da área urbana de Lisboa aquele que menos gente recebeu nos últimos anos, uma média de 1433 pessoas/ano, enquanto que Oeiras quase que chega às 2500 pessoas/ano.
Mas a pergunta que quero colocar ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: Sr. Secretário de Estado, pode descansar esta Câmara e os habitantes de Carcavelos que, caso a Câmara Municipal de Cascais não atenda à reclamação feita…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.
O Sr. Deputado teve muito tempo para fazer a pergunta ao Sr. Secretário de Estado e não a fez, por isso não lhe concedo mais tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, vou fazer a pergunta.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Não lhe dou mais tempo, Sr. Deputado. Estamos numa sessão de perguntas ao Governo e o Sr. Deputado Manuel Queiró ainda não é membro do Governo para ter perdido 1 minuto e 38 segundos…

O Orador: - Não é nem vai ser, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Estamos numa sessão de perguntas ao Governo e não de perguntas aos Deputados!

O Orador: - Se permitisse que eu fizesse a pergunta, Sr. Presidente, pouparíamos tempo…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, dou-lhe tempo apenas para uma frase final.

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, a pergunta é a seguinte: caso a Câmara Municipal de Cascais continue a violar a ocupação da Reserva Ecológica Nacional, pode V. Ex.ª e o Governo descansar a Câmara de que não viabilizará a construção nessa mesma área?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a pergunta que lhe faço é muito concreta.
O Governo vem aqui saudar a Câmara Municipal de Cascais por ela ter preocupações ambientais, mas a Câmara Municipal de Cascais tem dificuldade em encontrar um motivo para saudar o Governo por este ter preocupações ambientais. A verdade é esta!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Porque a Quinta dos Ingleses não é uma história nova e os senhores têm, com candura em relação a todas as coisas, fingido que desconhecem a realidade. Quando há requerimentos sobre esta matéria - e recordo que já os fizemos em 1997 -, a resposta é sempre vaga: «Está tudo em análise. Não se sabe. O IPPAR ainda está a tratar da classificação da Quinta dos Ingleses». Ou seja, tudo isto demora sempre tanto tempo, para que haja facto consumado e, depois, quando há facto consumado, o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e a sua equipa encarregam-se de fazer o número das «lágrimas de crocodilo» para dizerem: «Foi lamentável, foi uma pena, mas já está feito».
É sobre uma coisa que ainda não está feita que queremos que o Governo não faça de conta de que é o município que decide e de que ele nada tem a ver com ela, mas, sim, designadamente o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território…

(Por anomalia técnica, não foi possível registar as palavras da Oradora).

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada, ainda tem tempo, pode continuar.

A Oradora: - Sr. Presidente, não tinha som.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Pode continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta concreta é se, em relação a um plano que viola as mais elementares regras do ordenamento do território e que vai permitir uma ocupação e uma densificação populacional, com tudo o que isso envolve do ponto de vista de acessibilidades, de mais tráfego e, no fundo, de destruição daquele que é o único património que resta no concelho de Cascais, o Governo vai continuar a olhar para o lado a fingir que não percebe ou se vai intervir a tempo.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.