de Inquérito e nas declarações abundantemente produzidas, nomeadamente pelo seu actual líder político, deram em quase nada.
Esvaziaram-se os duros comentários, deixaram-se cair as críticas ao Eng.º Ferreira de Oliveira, antecessor do antecessor do actual Presidente da Galp, o qual era, entre outras coisas, suspeito de ganhar muito, o que aparecia como incompreensível para um presidente de uma companhia petrolífera de uma importantíssima empresa energética.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se concluiu de essencial no relatório aprovado? O que recomendou a Comissão ao Governo?
Por proposta dos Deputados do PS, com alguns enriquecimentos oriundos de Deputados de outros partidos, a Comissão aprovou, por unanimidade, que «o Estado deverá agora fazer uso de todos os instrumentos de que possa dispor de forma a permitir a substituição da Petrocontrol por outro grupo de accionistas nacionais. Na mesma conclusão diz-se que «(…) em articulação com o parceiro privado estrangeiro e com o Estado, devem ser o garante da solidez e coerência estratégica num sector de interesse relevante para o abastecimento energético do País».
Mais se diz que dessa forma «(…) devem dar continuidade à vontade sempre afirmada em todos os decretos-leis e resoluções do Conselho de Ministros produzidos sobre a reestruturação do sector do petróleo e do gás, de manter uma componente empresarial nacional neste sector. E, em articulação com o parceiro privado estrangeiro e com o Estado, devem ser o garante da solidez e coerência estratégica num sector de interesse relevante para o abastecimento energético do País».
Esperamos, diria mais, confiamos, que as recentes modificações ocorridas na administração da Galp Energia - hoje já referidas, num tom diferente do que eu uso, pelo Sr. Deputado Basílio Horta - propiciarão condições para que se ganhe ainda mais solidez e coerência estratégica no sector, como a Comissão Parlamentar de Inquérito recomendou, por proposta, com eu disse, dos Deputados do PS.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: O que se apurou mais? Apurou-se, por exemplo, que o Estado, ao proceder à alienação das acções à Eni, não tinha conhecimento de que a Petrocontrol não tencionava manter-se como accionista da Galp, SGPS - refiro-me ao que está no quesito 10.
Apurou-se ainda que o Eng.º Ferreira de Oliveira não foi pressionado para anuir à viragem do rumo estratégico anteriormente traçado para a Galp - quesito 11 -, o que tinha sido abundantemente noticiado pela imprensa, com base em fontes geralmente bem informadas.
Também não foi apurado qualquer facto relevante que possa legitimar a afirmação de que a marca Galp vai desaparecer em Espanha - refiro-me ao quesito 7 -, o que respondia também a um conjunto de preocupações expressas.
Ou seja, e resumindo, praticamente não se extraiu qualquer conclusão relevante que confirmasse os grandes receios que alguns sectores oposicionistas, nomeadamente do PSD, diziam existir quanto a esta questão.
A Comissão entendeu importante sublinhar a necessidade de salvaguardar a manutenção futura de ambas as refinarias, e essa parece-me ser uma recomendação importante que a Comissão produziu depois de ter ouvido os depoentes e consultado todos os documentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: É claro, não pode negar-se, que houve - o que, aliás, foi aprofundado na Comissão -, uma alteração da linha de orientação governamental, reconhecida pela Comissão e materializada no despacho do Ministro Pina Moura de 14 de Janeiro de 2000 e num conjunto de decisões subsequentes. Mas essa é uma questão de estratégia no domínio da política energética, que cabe mais apreciar à Comissão de Economia, Finanças e Plano e ao próprio Plenário do que a uma comissão parlamentar de inquérito.
Sr. Presidente, quando os trabalhos da Comissão estavam quase a ser encerrados, foram chamadas mais algumas personalidades de elevado nível, o que produziu algumas discussões interessantes mas não alterou a orientação global da Comissão.
Além das conclusões que já referi e sublinhei e da recomendação política fundamental ao Governo, saliento o envio da carta-convite do Eng.º Bandeira Vieira, ex-Presidente da Galp Energia, para a Procuradoria-Geral da República.
Importa, no quadro deste debate, referir que algumas das preocupações que o Sr. Deputado Basílio Horta mencionou, dizendo que a Comissão não as tinha focado, podem ser legítimas.
A Comissão abordou essas preocupações, mas há um conjunto de questões mais precisas que têm a ver com a evolução e a concretização da política energética, cabendo a sua análise, no actual quadro de funcionamento do Parlamento, ou ao Plenário ou à Comissão de Economia, Finanças e Plano. Aliás, estamos sempre disponíveis para discuti-las.
Sr Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Em meu entender, a Comissão cumpriu o seu dever, presidida, aliás, de uma forma excelente.
A nossa preocupação, certos de que o Governo seguirá a recomendação parlamentar, é que o nosso sector energético se mantenha forte, com empresas rentáveis, competitivas, com a satisfação dos que nelas laboram e com capacidade de intervir não só no mercado nacional como também nos mercados internacionais, a bem de Portugal e dos portugueses, que é o que nos interessa defender.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Os Deputados do PCP que integraram a Comissão de Inquérito em questão contribuíram de forma activa e votaram favoravelmente as conclusões aprovadas por constatarem, por um lado, que elas consagravam o consenso possível de obter entre todos os Deputados que integravam a Comissão e, por outro lado, que seria ética e politicamente incompreensível que, existindo esse consenso mínimo, o relatório pudesse vir a ser aprovado sem quaisquer conclusões.
Mas consideramos igualmente que, com base nos depoimentos ouvidos e na documentação fornecida à Comissão, as conclusões a retirar deveriam ter ido mais além. Temos o entendimento que, em matérias de relevante importância para o País, como a que foi objecto desta Comissão de Inquérito, a verdade factual razoavelmente aprovada deve prevalecer sobre quaisquer calculismos de natureza político-partidária.