O Partido Comunista Português considera que o caso da Galp é bem demonstrativo dos prejuízos que para o País advêm do prosseguimento de uma política de destruição do sector empresarial do Estado, levada a cabo de uma forma brutal e sistemática, num autêntico esbulho e delapidação do património nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A concentração da riqueza, a vassalagem prestada ao grande capital e a conjugação e a promiscuidade de interesses, resultando numa crescente subordinação do poder político ao económico e financeiro em detrimento dos interesses nacionais e do povo português, são hoje traços essenciais da política do Governo PS.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Procurando esconder as reais consequências da política de privatizações, o PS afirma correntemente que a mesma beneficia o País, mas a verdade é, de forma clara, outra: o País não só perde empresas, as mais produtivas e em sectores essenciais à promoção do desenvolvimento económico e social, como acaba por tornar-se refém das estratégias e decisões de poderosas multinacionais.
Com as privatizações, os lucros das empresas públicas são subtraídos ao erário público e transferidos para os grupos económicos e financeiros. As negociatas e favores nos processos de privatizações têm demonstrado quem realmente ganha e perde com este crime de lesa-pátria.
As privatizações têm sido um mar de negociatas e favorecimentos de clientelas, onde ressalta o compadrio, a adulteração de valores e o nepotismo como componentes inseparáveis de uma política apostada na lógica da concentração da riqueza.
As consequências negativas do processo privatizador para os serviços públicos e para os interesses das populações nos vários sectores estão bem à vista.
Em relação à Galp, as consequências nefastas da estratégia do Governo estão a conduzir à perda do controlo pelo Estado de um importante segmento do sector energético, de uma importante alavanca do desenvolvimento económico e de uma salvaguarda da independência do nosso país.
No plano social, para os trabalhadores, é a destruição de postos de trabalho, envolvendo já largas centenas de trabalhadores efectivos, e o bloqueamento das reconversões de emprego dos trabalhadores afectados pelo fecho de instalações, como é o caso da produção de gás de cidade. É ainda a multiplicação da precariedade de emprego, o recurso abusivo e ilegal a pessoal de empreiteiros, a desestabilização social, que já se verifica, resultante da política de pessoal assente, principalmente, numa acção psicológica por vezes até repressiva.
A Galp Energia, que hoje agrupa e representa as empresas dos dois subsectores do petróleo e do gás e que assenta a sua estrutura na Petrogal e na GDP, como líderes de cada um dos subsectores, constitui um valioso património industrial e comercial do nosso país, quer pela natureza e importância estratégica dos serviços que presta, quer pela riqueza que cria (mais de 112 milhões de contos de cash-flow e mais de 60 milhões de contos de resultados líquidos em 1999).
É este importante património estratégico no campo da energia, para Portugal, que o Governo PS pretende colocar totalmente nas mãos do capital estrangeiro, ou seja, pretende entregar o controlo do abastecimento energético do País a uma entidade estrangeira, neste caso, a ENI.
No processo da Galp, o Governo deve empenhar-se convictamente de forma a garantir que o Estado continue, por si próprio, a assegurar o núcleo central e determinante da propriedade, gestão e decisão do sector energético do petróleo e do gás e, por conseguinte, o controlo da Galp Energia pelo Estado português.
Em relação ao objecto de apreciação pela Procuradoria-Geral da República, não pode haver entraves e devem ser respeitadas escrupulosamente e de uma forma célere as conclusões da Comissão de Inquérito, tal como deve ser clarificado o âmbito do acordo parassocial assinado com a Eni, diversamente do que resultava do acordo anteriormente estabelecido com a Petrocontrol em relação à garantia do futuro das duas refinarias portuguesas. Chamo a atenção, Srs. Deputados, para a contradição existente entre estes dois acordos.
A Petrogal deve manter-se como uma grande empresa de refinação e deve ser assegurada a concretização do plano estratégico de investimentos da Petrogal até ao ano 2005.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem um sector forte e dinâmico não é possível garantir um verdadeiro projecto de desenvolvimento do País que contribua para afirmar a sua soberania no quadro da cooperação e das interdependências com a Europa e o mundo de hoje. Portugal sofrerá plenamente as consequências da entrega de alavancas económicas fundamentais às multinacionais e do reforço dos grupos económicos ditos portugueses, que, sejam quais forem as consequências negativas para o País, apenas conhecem a linguagem dos seus interesses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É bom rememorar que foi por iniciativa do PSD que, em 6 de Abril de 2000, foi constituída a Comissão de Inquérito Parlamentar para Apreciação dos Actos do Governo Referentes ao Processo que Conduziu à Participação da Eni e da Iberdrola no Capital da Galp, SGPS.
Em causa estava a transparência e a confiança que têm de presidir a todos e quaisquer actos ou negócios que directamente contendam com o Estado português e que, ao cabo e ao resto, radicam naquele acervo de valores e princípios que enforma a tão em voga ética republicana.
Dito isto e entrando no âmago da questão, visava-se, primacialmente, apurar e dilucidar o feixe de razões justificativas que determinaram que o Governo do Partido Socialista, em Janeiro de 2000, tivesse inflectido abruptamente na sua posição de privilegiar a criação de um grupo português no domínio energético, com centro de decisão sediado em Portugal e em mãos nacionais, personificado na Petrocontrol.