2347 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

ção dos centros urbanos - pagam-na em termos de segurança, em termos de vida e de ritmo da oferta cultural e da capacidade de vivência e de estruturação das cidades, do fazer das cidades.
Também percebemos que a corrida cega para as grandes superfícies, normalmente nas periferias das cidades, só vem agravar todos os problemas de planeamento urbano. E também percebemos que quando enfraquecem, por via de obras de requalificação urbana, ambiental e cultural, os centros urbanos, dificilmente, muitas vezes, serão recuperadas as estruturas para as quais se estão a fazer as obras de requalificação. Ocorre até uma situação curiosa: em relação a alguns centros históricos, «se não se morreu da doença, às vezes quase se morre da cura». Ora, não é para isso que existem estes programas de requalificação urbana e ambiental, e a questão vem já de permeio.
Por que é que o Partido Socialista não se abre à consideração, sem passar culpas, sem as passar, no caso específico do Porto, para a sociedade gestora do Porto Capital Europeia da Cultura 2001? Por que é que recomenda vagamente ao Governo e às diversas entidades aqui envolvidas que encontrem uma solução, quando até no preâmbulo do seu projecto de resolução considera que houve ali grandes inconvenientes? Ainda está no ponto de considerar que houve eventuais prejuízos, quando se mete pelos olhos dentro que houve prejuízos evidentes, não só para os comerciantes como para as actividades de restauração e até, em geral, para a cidade do Porto? E isso vai verificar-se noutros centros urbanos! Por que é que o Partido Socialista não se abre aqui à possibilidade de, em sede de especialidade, se vir a discutir um problema que, hoje, temos no Porto mas que também vamos começar a ter num conjunto de centros históricos do nosso país? E aí seria necessário fazer um debate e aquilatar as melhores soluções jurídicas e até, provavelmente, soluções integradas.
Não que eu esteja de acordo com tudo aquilo que o PSD, o CDS-PP ou o PCP propõem, porque não estou. De facto, não estou de acordo com a isenção de taxas da segurança social, mas creio que teria de analisar-se melhor a isenção de taxas e licenças municipais e as compensações também poderiam ser graduadas.
Enfim, há aqui um trabalho a fazer, mas ele tem um ponto de partida: é o Partido Socialista não se encolher e não falar ocamente da «cultura da responsabilidade» quando, aqui, no tempo e na hora de afirmar uma cultura de responsabilidade, pura e simplesmente, volta as costas e passa ao lado.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, aquilo a que apelo aqui é que isto não fique rigorosamente em nada e haja uma abertura do Partido Socialista para se debater um problema real do País, que temos, hoje, no Porto, já vamos tendo em algumas cidades com o programa Polis e vamos ter ainda com outras requalificações de centros históricos das nossas principais cidades.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Renato Sampaio, sugiro-lhe que responda conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, inscrevi-me para lhe pedir esclarecimentos e até lhe dei algum tempo para responder - que bem falta me faz - para ouvir da sua boca, em representação do Partido Socialista, aquilo que ainda não ouvimos até agora e que é um sinal absolutamente imperioso e necessário de abertura a que possamos dar, hoje, aqui, no Parlamento, alguma coisa a quem muito necessita.

O Sr. Manuel Moreira(PSD): - Muito bem!

O Orador: - Queremos ouvir uma palavra que não exprima apenas a continuação da vossa posição ao dizerem que «aquilo é para vosso bem, nós estamos dispostos a fazer alguma coisa, linhas de crédito…». É que isso é apenas a continuação de um sinal de desesperança para quem tem problemas muito sérios, que não podem ser acolhidos com insensibilidade e desumanidade pela nossa parte.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Até ao final do debate, espero da vossa parte, nomeadamente da sua, Sr. Deputado Renato Sampaio, esse sinal de abertura, que é a rápida conclusão, em sede de comissão especializada, de um diploma que minimamente contemple as necessidades básicas dos comerciantes nesta área.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, nós não atiramos exclusivamente as culpas para a Sociedade Porto 2001 - e, mesmo que assim fosse, como sabe, essa sociedade, como sociedade de capitais públicos, tem uma participação do Governo e da autarquia. O que dizemos é que o Governo, a Sociedade Porto 2001, a Câmara Municipal do Porto e os comerciantes têm de estar envolvidos neste processo. E por que é que dizemos isto? É que também aqui é preciso - e se é verdade que existem algumas responsabilidades, se elas existem, é preciso apurá-las - cada um assumir as suas próprias responsabilidades. Por isso é que envolvemos todos os agentes interventores num processo destes.
Portanto, estamos abertos, estamos sensíveis e consideramos que é urgente resolver este problema do Porto. Por isso, apresentámos um projecto de resolução, no sentido de permitir que o Governo, ele próprio, resolva também esse problema, no âmbito do projecto URBCOM.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Já podia, antes do projecto de resolução!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Manuel Queiró, o que o senhor queria ouvir da minha boca não é aquilo que vai ouvir.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - São os comerciantes que querem, não somos nós!