2349 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E se algum efeito tiver sobre a condução dos projectos, ele só poderá ser benéfico, porque nunca serão demais os mecanismos limitadores de erros, abusos, arrogâncias e desprezos despropositados, quando se trabalha sobre um tecido urbano que é também, nunca o esqueçamos, social, económico e, sobretudo, humano.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, esta Assembleia está, hoje, perante um teste à sua capacidade de ultrapassar sectarismos perfeitamente deslocados perante a seriedade da matéria que hoje aqui nos traz - estamos todos e estão, particularmente, os Srs. Deputados da maioria.
O desafio pode parecer grande, mas não o deveria ser, porque a resposta é necessariamente simples. Trata-se de aprovarmos uma base mínima para que, em trabalho de especialidade, conjuntamente, possamos chegar a bom Porto. Não é difícil. Esqueçamos as batalhas políticas, porque aqui ninguém tem nada a ganhar. Se não tivermos bom senso, apenas iremos perder, porque ninguém nos compreenderá. Ninguém compreenderá que daqui não saia um sinal de humanidade a tanta gente que dele já começa a sentir falta em todo este processo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, Os Verdes, não apresentámos qualquer iniciativa legislativa sobre esta matéria, mas entendemos que os projectos de resolução, que estão em cima da mesa e na agenda desta discussão, nos remetem para um problema incontornável, que exige a assunção de responsabilidades, visando dar resposta a uma situação que decorre de uma intervenção com determinados contornos, os quais são conhecidos, que decorrem do evento Porto - Capital Europeia da Cultura 2001.
Hoje é pouco útil e pouco construtivo, para identificar o conjunto de problemas, fazer uma análise retrospectiva das dificuldades de planeamento, dos desajustes de execução e das múltiplas razões que somadas fizeram com que a cidade, que vai beneficiar com esta intervenção, ficasse transformada num estaleiro.
Hoje, aquilo que deve mover-nos é a busca de uma solução para um problema que exige uma resposta imediata e cabal, que satisfaça os cidadãos e os muitos pequenos comerciantes, cuja voz de protesto, muito naturalmente, se tem ouvido neste processo.
Por isso, dizemos - e é esta a nossa convicção e é este o nosso entendimento sobre este debate - que é importante encontrar uma resposta excepcional para esta situação excepcional, a qual não pode ser encontrada com soluções de «passa culpas».
Por isso, apoiaremos, na generalidade, todas as iniciativas que conduzam à resolução do problema e ao apoio a estes comerciantes, e entendemos que o Partido Socialista tem, ele que acarinhou, como todos nesta Câmara, a realização do Porto - Capital Europeia da Cultura 2001, de encontrar formas cabais de dar resposta ao problema que nos chega na exacta dimensão do mesmo, que precisa de uma solução construtiva e ao qual temos de dar eco.

O Sr. Presidente: - Para intervir, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços.

O Sr. Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços (Ângelo Rosário de Sousa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer algumas reflexões sobre a questão que foi levantada, quer em torno dos processos de revitalização de centros urbanos, quer em torno de uma matéria que nos preocupa de uma forma directa e imediata, que é a situação verificada e desencadeada pelo projecto e pelas obras de requalificação urbana da baixa do Porto.
Importa referir que a revitalização dos centros urbanos e o comércio tradicional mantêm uma relação de dependência estratégica de carácter biunívoco. Ou seja, para revitalizar os centros urbanos é absolutamente essencial contar com um comércio tradicional renovado, qualificado e adaptado àquilo que a política de cada uma das cidades vier a definir, e, obviamente, em sentido contrário, também para o comércio tradicional é importante que os centros onde desenvolve a sua actividade, nomeadamente os centros históricos, tenham uma perspectiva de funcionamento moderna, requalificada e revitalizada.
Foi esta a filosofia, foi esta a motivação, que levou, a partir de 1997, ao desencadear, de uma forma mais expressiva, de um conjunto de processos designados como projectos de urbanismo comercial, iniciados no âmbito do Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM) e que agora têm continuidade no Programa Operacional da Economia.
Nos termos desta filosofia, e para que desta relação de dependência biunívoca possa resultar um círculo virtuoso, é imprescindível que os diversos agentes, os diversos interesses, não necessariamente coincidentes logo à partida, sejam concertados e que se reunam vontades comuns em torno de um projecto, o qual certamente trará dificuldades de percurso iniciais mas resultará, se bem executado, se bem concertado, em vantagens para todas as partes envolvidas.
Com base nesta perspectiva, foi possível concretizar cerca de centena e meia de projectos de urbanismo comercial, por todo o País, conforme já foi afirmado, em centros urbanos, em vilas e em cidades de dimensões e localizações bastante diversificadas.
Importa dizer que este processo foi fortemente acelerado, pelo menos a partir de 1997, o que provocou um movimento de requalificação e de modernização do comércio, nomeadamente do tradicional, com uma intensidade sem precedentes na evolução deste importante sector de actividade económica em Portugal.
Certamente, esses projectos de urbanismo comercial não foram isentos de dificuldades de percurso próprias de profundas modificações de espaços urbanos, mas a experiência obtida nesta quase centena e meia de projectos de urbanismo comercial, em tantas cidades e vilas do País, demonstra que, através de uma articulação permanente entre autarquias e associações empresariais, nomeadamente no que respeita ao planeamento e acompanhamento das obras necessárias, é possível, tal como se visava, obter vantagens duradouras para o comércio e para a cidade.