2524 | I Série - Número 64 | 24 De Março De 2001

É, pois, este o sentido da nossa proposta, perante alertas que de há muito estão lançados, perante a assunção do risco que as populações correm, perante problemas que estão identificados de há muito pelas autoridades, designadamente pelas autoridades locais de saúde pública, perante o conhecimento do resultado das investigações da equipa médica do Hospital Universitário de Coimbra e, mais recentemente, perante a conclusão do relatório feito pelo Instituto Geológico e Mineiro (IGM), com base num protocolo celebrado com a Direcção-Geral do Ambiente, em que são identificadas medidas que é necessário adoptar com urgência.
O que propomos, em concreto, é, em primeiro lugar, que se comece pelo princípio, ou seja, que se delimite, identifique, sinalize e vede cada uma das minas deste complexo mineiro, evitando a circulação de pessoas, logo a contaminação por acidentes, os quais, lamentavelmente, se têm verificado.
Propomos, em segundo lugar (aliás, de acordo com as conclusões do estudo caracterizador feito pelo IGM), que se evitem práticas agrícolas e de pastoreio numa área que tem de ser delimitada com um perímetro de protecção, evitando dessa forma a mais do que provável contaminação das comunidades locais, por via da cadeia alimentar.
Propomos ainda, em terceiro lugar, que se proceda, desde já, de uma forma sistematizada e não pontual, à monitorização da qualidade das águas subterrâneas nas zonas envolventes à exploração mineira, para dela dar conhecimento às respectivas autoridades locais (municípios, autarquias, direcções regionais de saúde, direcções regionais de ambiente), medidas essas de compreensível e particular relevância dada a proximidade da barragem da Aguieira, do rio Mondego e de captações de água para consumo humano, em relação às quais, como é assumido pela própria ENU, há probabilidades de contaminação, particularmente favorecidas em ano de cheias, como o actual.
Trata-se de medidas que visam ainda, chamando a atenção para isso, a absoluta necessidade de se proceder a um correcto acondicionamento, identificação e selagem de todo o minério de urânio e produtos derivados, designadamente urânio empobrecido, que, ao longo dos anos, têm resultado da exploração mineira.
Medidas também para que, em termos de ordenamento do território, já que tal nunca aconteceu no passado, se tenha em vista prevenir ocupações humanas em zonas de radiação radiológica ou química.
Por último, Sr.as e Srs. Deputados, trata-se de medidas para que as comunidades locais, em contacto com esta realidade por razões naturais ou que decorrem desta exploração ao longo de anos, sejam submetidas a uma vigilância epidemiológica activa para garantir uma minimização de riscos, a saúde pública e o seu bem-estar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, quero começar por dizer que acompanhamos as suas preocupações e propostas para resolver o problema da radioactividade nos resíduos e nas minas de urânio abandonadas, nomeadamente adoptando medidas concretas no perímetro das minas da Urgeiriça.
Durante décadas, foi acumulado um passivo ambiental que deve merecer uma acção determinada para a salvaguarda do ambiente, mas também da saúde pública das comunidades que vivem na área envolvente.
Sabe, certamente, a Sr.ª Deputada que até 1996 nada tinha sido feito para estudar e definir áreas de intervenção e prioridades para requalificar ambientalmente essas minas. Foi por aí que o Governo do PS começou, e é a partir desses estudos, desenvolvidos pelo IGM (Instituto Geológico e Mineiro), pela Direcção-Geral do Ambiente e pela ENU, que acabam por identificar-se as situações mais preocupantes e que exigem uma intervenção prioritária: Urgeiriça, Cunha Baixa, Quinta do Bispo e Bica.
Não podendo ter sido ontem, este é o momento de agir! É tempo de o País retribuir a uma região que foi tão sacrificada pelo dito interesse nacional.
Neste quadro, gostaria de colocar-lhe as seguintes questões: Sr.ª Deputada, não considera estranho o facto de o projecto de resolução do PSD não explicitar a intervenção prioritária nas minas do distrito de Viseu, designadamente em Cunha Baixa, Quinta do Bispo e Urgeiriça?
A Sr.ª Deputada acompanha-nos na recomendação ao Governo de que deve garantir a utilização e aproveitamento dos conhecimentos científicos e capacidade técnica e humana que a ENU adquiriu durante décadas de funcionamento, utilizando-os agora na premente recuperação ambiental das minas?
Pensamos, assim, que o texto que nos é apresentado ficaria mais rico e abrangente, respondendo com maior rigor às legítimas preocupações das populações locais, das autarquias envolvidas e, estou certo, da Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, é evidente para nós que o problema do risco ambiental e de saúde decorrente da exploração mineira que, durante anos, foi feita pela ENU não se circunscreve ao distrito da Guarda. Portanto, Bica, Cunha Baixa e Quinta do Bispo são seguramente zonas de risco, como o são, do ponto de vista de Os Verdes, outras zonas do distrito de Coimbra. Dou-lhe também o exemplo de Sevilha, situada perto da barragem da Aguieira e que, para nós, não é um aspecto que possa deixar de ser colocado.
Para nós, é claramente importante uma intervenção global, porque se trata de um problema global que põe em risco a saúde e o ambiente.
Reconhecemos que, durante anos, não se fez nada, do mesmo modo que reconhecemos que, durante esse tempo, Os Verdes não se calaram. Portanto, durante anos o problema existiu, durante anos chamámos a atenção para ele, em 1996 dão-se os primeiros passos e, em 1998, é elaborado um plano. Porém, este plano, de médio e longo prazo, não invalida, do nosso ponto de vista, o projecto de resolução que apresentamos, porque qualquer projecto global tem de ser faseado. Ora, o que propomos é o limiar mínimo de segurança, tendo de ser tomadas as medidas com carácter de urgência.
Sr. Deputado, a última questão que colocou foi a de saber em que medida estamos abertos, ou não, a que os trabalhadores da ENU sejam parte activa do processo se