2529 | I Série - Número 64 | 24 De Março De 2001

Aliás, como dizia a colega Ana Manso, quando atacada pelo Deputado Carlos Santos, que tem um belo ar rabínico…

Risos do CDS-PP e do PSD.

… e que muito me impressionou… Desde quando é que se tem a pretensão de que o Governo existe para governar? Por amor de Deus, não seja inocente! Meus amigos do PSD, tenham paciência, porque já todos passámos por inúmeros governos e todos temos criado uma «mina» de cepticismo, que, essa sim, é inesgotável e ainda não provoca contaminação à nossa volta.
O que é preciso é estudo; o que é preciso é reunir quem sabe; o que é preciso é perguntar a quem sabe; e, depois de perguntar a quem sabe, pedir ao Governo para executar e não se ficar pelas «meias tintas», porque, apesar de ser uma coisa boa para a saúde - eu sei -, é má para a saúde dos outros concidadãos. E eu estou preocupado, porque não são só as minas de urânio. Ainda me lembro da sociedade Zinckermann, veja lá,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - … em que o velho Zinckermann negociava com a Alemanha nazi o volfrâmio e, depois, havia outras empresas que negociavam o volfrâmio com Inglaterra e os países aliados. Foi uma altura em que houve,… Enfim, nessa altura ainda não havia os Maserati no Minho, mas na Beira houve muita gente que enriqueceu rapidamente com o volfrâmio.
Na verdade, a meu ver, deveria haver um aproveitamento das minas que se encerram; designadamente naquelas que devem ser controladas, do ponto de vista de saúde ambiental, deveria tomar-se medidas. Porém, não vale a pena discutir aqui as várias regiões e os vários caciques das zonas, porque o que é preciso é que o Governo faça, mas nós também devemos compreender que é necessário ensinar às crianças, desde pequeninas, que há perigos na natureza. A natureza é bastante desprezada na medida em que as crianças neste momento começam já a aprender algumas noções, inclusive, de física atómica. A minha geração não tinha nenhumas; tinha um desprezo total pela natureza, reconheço-o. E, quanto a isto, devo dizer que Os Verdes, apesar de muitas vezes nos quererem imolar, têm-nos ensinado muitas coisas. Embora façamos sempre aquele desconto do exagero que às vezes colocam nas coisas, a verdade é que temos aproveitado muitos ensinamentos que nos dão. Às vezes, é um exagero, mas outras vezes têm razão.
Sr. Secretário de Estado, por amor de Deus, mande estudar, há gente que sabe, consulte, execute,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … feche, tente contactar também com empresas a fim de saber se a exploração se pode continuar a fazer ou não e proteja o desgraçado, o único que sabe de arqueologia mineira, que é o Dr. Gaspar da minha Faculdade de Letras, por forma a que também estude aquilo que foi a mina em Portugal, para que o País não seja tão ignorante do seu passado, tão ignorante na aplicação da ciência no seu presente e, se calhar, tão «impreparado» para preparar o seu futuro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão um grupo de 80 alunos do Colégio La Salle, de Barcelos, e um grupo de 100 alunos da Escola Básica 2/3, da Pedrulha, de Coimbra, para quem peço a vossa saudação habitual.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ultrapassando algumas questões de debate autárquico ou de figuras de estilo e regressando à incidência do tema, começo onde terminou o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ou seja, na questão de saber se o Governo está a trabalhar bem ou mal. Não duvido do seu esforço e do da bancada do Partido Socialista, hoje, aqui. Não sei se essa esperança, de o membro da equipa do ambiente, que hoje aqui está, não vir «pregar aos peixes» - qual novo Vieira -, é efectiva, não sei se é real.
Por que será que o Governo está a trabalhar bem? Foram serviços públicos que, numa situação anedótica, inventaram a história da maior incidência de alimentação de fumeiros no distrito da Guarda, para justificar uma incidência suspeita, um aumento suspeito de neoplasias. Ora, que se saiba, não é exactamente por causa dos fumeiros que essas situações podem ou não ter um nexo de causalidade.
Também são serviços públicos aqueles que, até hoje, não têm dedicado a suficiente atenção nem sequer à sensibilização das autarquias locais. Foi-me citado que, ainda não há muito tempo, um presidente de junta de freguesia foi buscar umas escoras para ajudar a alcatroar a rua principal da sua freguesia. Isto não será feito, certamente, por qualquer tipo de vantagem económica. É, pura e simplesmente, por uma ausência de sensibilização.
Também é verdade que tem havido uma sinalização deficiente, mas também é verdade que não há uma campanha de sensibilização em torno disto. Sistematicamente, as vedações são rebentadas e todos sabemos, aqueles que se informam disto, que muitos dos sinais de sinalização servem, muitas vezes, de tiro ao alvo para os caçadores. Portanto, há aqui muito a fazer sobre isto e aí os serviços públicos têm trabalhado mal, como têm trabalhado mal naquilo que é, neste momento, a maior urgência de todo este problema. Quando se diz «aproveitar o know-how da Empresa Nacional de Urânio», não podemos esquecer que o principal accionista desta empresa é tutelado pelo Ministério da Economia e que não a quer aproveitar, quer lá pôr a EXMIN, ou seja, essa espécie de «funerária» de minas que vem substituir o know-how da actual Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Não quero aqui entrar na discussão sobre quais as influências e os interesses que obrigam à entrada em cena da EXMIN, mas, a nosso ver, não será, seguramente, o direito comunitário, por um qualquer ordenamento dizer que uma empresa encerrada não poderá fazer a requalificação. Há muita forma de contornar esse regulamento comunitário de maneira a aproveitar todos os técnicos e trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. e a acabar com essa voragem de falência, de encerramento e de despedimento dessas pessoas; há formas de aproveitar as capacidades desses trabalhadores e técnicos para todo o programa de requalificação ambiental.