2530 | I Série - Número 64 | 24 De Março De 2001

Neste particular, em nome do Bloco de Esquerda, acompanho as diversas preocupações das várias bancadas. Penso que deve haver um plano realista e, por aquilo que me foi dado ver no terreno - e falei com técnicos e trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio - e por algum conhecimento que tenho desta realidade, pois morei na Urgeiriça durante vários anos, há necessidade de enfrentar, primeiro, o problema dos rejeitados, de forma a impedir a sua contaminação não apenas radioactiva mas, sobretudo, química, e, segundo, o problema das minas que, ainda hoje, estão abandonadas e a céu aberto.
Portanto, há os cobertos para fazer em relação aos rejeitados e às minas que estão a céu aberto. E era preciso que ficasse garantido nesse plano, cujas verbas hoje toda a gente desconfia serem extraordinariamente insuficientes, que tudo aquilo que tem a ver com a monitorização das galerias e a lavagem das galerias possa prosseguir sem grandes dificuldades.
Associo-me às preocupações em relação ao cultivo. Em todo o caso, há que ver que há zonas que têm uma especial radioactividade, porque não têm hoje o coberto que lhes permite diminuir as suas incidências. No entanto, não podemos ter umas visão extensiva dessa proibição de cultivo, porquanto vamos por em causa, inclusive, a economia de sobrevivência de centenas e centenas de famílias de agricultores, e não é apenas nos distritos da Guarda, de Viseu ou de Coimbra, há outras zonas. Por exemplo, em Nisa, onde nem sequer há exploração, 1 m ou 1,5 m abaixo de alguns terrenos de lavoura, existe filão, pelo que há ali uma incidência radiológica.
Creio que isto deveria ser feito com as devidas cautelas e prudências, porque não se pode, de uma forma incontrolada, proibir imediatamente o cultivo numa vasta área, mas apenas naquelas que estão muito próximas daquilo que foi a exploração do minério.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevemos, como é óbvio, as preocupações de todas as bancadas sobre a questão da requalificação ambiental das minas em Portugal.
É evidente que também recebemos conselhos não de quem fala bem mas de quem fez melhor. E o que me parece é que, melhor do que o Governo está a fazer, não houve ninguém que tivesse feito.
É evidente que reconhecemos a necessidade absoluta da reconstituição ambiental, nomeadamente das minas de urânio, com um passivo grande. Canas de Senhorim, onde se situa a sede da empresa, tem sido altamente sacrificada, basta recordarmos o passivo ambiental que lá foi deixado - não obviamente por este Governo nem pelo anterior - aquando do encerramento da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos. Por isso, entendemos que deve ser criado um grande consenso.
No entanto, é preciso que fique claro, hoje, aqui, que o Governo do PS não só fez estudos como já actuou no terreno. Ou seja, o Governo tem hoje um instrumento, que é o programa de reabilitação ambiental das áreas mineiras, com as devidas prioridades, e já começou a actuar no terreno quando iniciou as obras da requalificação das minas de Jales.
Sobre esta matéria, é possível fazer mais, reconhecemos, e por isso estamos aqui a recomendar ao Governo que faça mais, faça melhor e não esqueça uma questão que, para nós, é essencial: a questão social do encerramento das minas e a sua requalificação ambiental. A questão social, em Canas de Senhorim e em toda aquela zona, é fundamental.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, tem de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Por isso, queremos deixar aqui uma palavra de incentivo ao Governo para que continue uma política de requalificação ambiental de todas as minas em Portugal, sem excepção, e não só das de urânio.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia (Vítor Santos): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta minha intervenção realçando a profundidade do debate e saudando os dois projectos de resolução que aqui foram apresentados.
Saúdo estes projectos de resolução porque o Governo partilha das preocupações e das propostas que estão expressas nos mesmos. Tanto assim é que já foi desenvolvida uma série de acções e estão programadas várias iniciativas que vão permitir superar de forma consistente as preocupações suscitadas nos dois projectos de resolução que hoje estão a ser objecto de debate com grande profundidade.
Perguntar-me-ão: o que já foi feito? É preciso ter presente que o passivo ambiental decorrente da existência de minas abandonadas é uma herança de séculos que, diria eu, se confunde com a história do território nacional. Com efeito, como bem sabem, existem, em Portugal, 80 sítios mineiros abandonados. Portanto, face à dimensão e à gravidade do passivo ambiental decorrente da existência de minas abandonadas, o Governo definiu uma estratégia faseada.
A primeira tarefa assumida pelo Governo foi precisamente, como aqui já foi dito hoje mesmo, a de definir prioridades, e, para tal, foram desenvolvidos vários estudos aprofundados que nos permitiram identificar as situações mais preocupantes.
A nossa segunda preocupação foi a de levar muito a sério as recomendações contidas nos estudos que foram efectuados. Esses estudos não foram postos na gaveta, foram levados muito a sério.
Nesta perspectiva, foram desenvolvidos dois tipos de acções complementares: por um lado, adoptaram-se desde logo algumas das recomendações que permitiam minimizar os impactes ambientais através do desenvolvimento de acções pontuais; e, por outro, pensou-se e desenvolveu-se uma estratégia mais integrada que permita assegurar uma intervenção mais sustentável no tempo. Nesta óptica, foi necessário criar um instrumento financeiro, identificar os actores e, também, proceder a uma calendarização.
A questão que se coloca agora é a de saber que expressão prática teve esta estratégia no caso concreto das minas de urânio.
Em primeiro lugar, a partir dos estudos efectuados, foram identificadas três situações prioritárias pela ordem seguinte: Urgeiriça; o complexo Cunha Baixa-Quinta do Bispo; mina da Bica.