2528 | I Série - Número 64 | 24 De Março De 2001

minério, cuja lixiviação pelas águas da chuva contamina solos e cursos de água, de forma que nem sequer se conhece com rigor ou, pela acção do vento, os pós mais finos depositados em zonas residenciais, são situações correntes que urge conhecer em profundidade, com vista a tomar, de imediato, as medidas necessárias para se evitarem riscos para a saúde pública e estabelecer-se um plano realista, mas urgente, de descontaminação, até porque, eliminada esta actividade económica, as populações têm direito a um desenvolvimento sustentável, que não é possível sem uma prévia e consequente descontaminação ambiental.
No centro do País as minas de urânio estão entre a primeira prioridade e a monotorização das concentrações de radão nos solos, águas e mesmo habitações tem de constituir um esforço permanente, até pelos efeitos directos e particularmente graves que podem produzir na saúde, dada a correlação da concentração deste gás com determinado tipo de afecções.
A resposta dada pelos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia a requerimento nosso, em que perguntávamos sobre o acompanhamento e encerramento de uma mina e a garantia de segurança das populações, é significativo sobre como se chegou à situação actual e responde por si às discussões aqui havidas sobre as responsabilidades.
O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território referiu uma inspecção de 1997 à mina que tinha encerrado em 1992, de que se transcrevem os seguintes textos: «Foi igualmente constatado pelos técnicos as condições de segurança precária em que se encontravam galerias e escombreiras.
Ficou decidido transportar os produtos considerados perigosos, que se encontravam no laboratório, para um armazém cujas portas seriam seladas.
Foram notificados dois administradores no âmbito de um processo de contra-ordenação, por abandono de resíduos.
Na data da falência, em 1997, nenhum dos administradores mantinha funções.
Foi oficiado o liquidatário judicial para informar sobre os proprietários do terreno, para serem instados a remover as substâncias consideradas perigosas.
A precaridade da situação consiste no facto de, tendo cessado a exploração, as instalações se encontravam abandonadas sem controlo de acesso às mesmas.»
E rematou: «Considerando que a manutenção e segurança das instalações mineiras não é da competência do Ministério do Ambiente mas do Instituto Geológico e Mineiro (…) - refira-se que admito que existiam resíduos perigosos - (…) e da Direcção dos Serviços de Minas da Delegação Regional da Economia, foram remetidas a esta entidade cópias da informação.»
Por sua vez, o Ministério da Economia informava também, de forma esclarecedora: «A mina cessou a actividade em 1992.» Registe-se que os trabalhadores ficaram por receber salários em atraso e as indemnizações que lhes eram devidas.
Voltamos a citar: «A concessão foi extinta por despacho do Secretário de Estado da Indústria, em 4/8/95 com a revogação do alvará, permanecendo, no entanto, nos termos da lei, da responsabilidade da concessionária a execução dos trabalhos de segurança e recuperação ambiental.
Desde 1992 que a sociedade não responde a nenhuma das notificações que para o efeito lhe foram feitas pelo Instituto Geológico e Mineiro, tendo as mesmas sido sistematicamente devolvidas. A área ficou, assim, disponível, não incidindo sobre ela quaisquer direitos mineiros.
A falência da ex-concessionária foi entretanto decretada por sentença de 29 de Janeiro de 1997.»
Foi desta forma que se trataram os problemas e que se aligeiraram responsabilidades.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, com processos com esta exemplaridade não poderia, de forma alguma, a situação ser melhor. Entretanto, as medidas só recentemente - repito, só recentemente - anunciadas, mas não tomadas, pelos Ministros do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia relativamente às reabilitações a efectuar e às verbas a disponibilizar no âmbito do Programa Operacional da Economia, são manifestamente insuficientes. É necessário tomar medidas urgentes, como atrás referimos, para salvaguardar de imediato os riscos para a saúde pública e para a degradação do meio ambiente. É ainda necessário e indispensável dotar os organismos oficiais, incluindo o Instituto Geológico e Mineiro e a Empresa Nacional de Urânio, dos meios necessários à elaboração de um plano de urgência e à sua efectiva aplicação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que não sou grande especialista em minas, embora tenha uma mina de cobre. É verdade, tenho uma mina de cobre e sempre tentei saber se havia alguma história daquela mina, o que eu próprio tenho tentado fazer, mas não há registos, aliás na Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz os arquivos são mal tratados… Mas a verdade é que tenho lá a mina; a verdade é que tenho lá o cobre; e a verdade é que o cobre não deixa crescer as searas como devia ser, pelo que preciso de corrigir o solo com cal, com estrume, com uma série de coisas.
Portanto, penso que este é um problema de estudo, é um problema de ciência. E neste ponto posso testemunhar, por já ter presidido a vários doutoramentos em geologia, que geólogos que tinham trabalhado em minas, designadamente nas da África do Sul e em outras de África, prestaram brilhantes provas, porque conheciam minas.
Há, portanto, saber (agora chamam, para aí, saberes), que é um sentimento abstracto, mineiro em Portugal. E desde Carlos Teixeira, que foi, no fundo, o grande lançador de todos os geólogos deste país, que era um homem de mau feitio e catedrático da Faculdade de Ciências, que há ciência acumulada, registos e naturalmente a possibilidade de conhecer a carta mineira. Daí a tomar medidas é que vai a grande distância, porque a teoria é fantástica, a legiferação magnífica, a execução nenhuma. E é evidente que devia haver um plano para se saber o que fazer com as nossas minas.
Às vezes quase tenho um pesadelo ao ver, nas fronteiras portuguesas, um sinal de trânsito proibido por estar «fechado para obras». Isto é algo que, por vezes, se pensa que é preciso para Portugal, isto é, é preciso «fechar para obras» e realizar aquilo que falta.