2531 | I Série - Número 64 | 24 De Março De 2001

Em segundo lugar, a par da produção de urânio, a ENU, como já aqui foi salientado, tem vindo a desenvolver actividades pontuais e complementares de protecção ambiental, como, por exemplo, a sinalização e a protecção das zonas de risco e também, como é bem conhecido, a neutralização das águas ácidas.
Em terceiro lugar, foi criada, no âmbito do Programa Operacional de Economia (POE), uma medida de apoio à recuperação das minas abandonadas, com uma dotação inicial de 10 milhões de contos.
Em quarto lugar, está a ser definida a programação dos trabalhos de requalificação das três áreas prioritárias que foram identificadas: Urgeiriça, Cunha Baixa-Quinta do Bispo e Bica.
As principais linhas de acção propostas nos estudos citados visam, essencialmente, a recolha de todos os materiais radioactivos que se encontram dispersos nas áreas mineiras por forma a colocá-los em depósitos enterrados, devidamente confinados e convenientemente localizados. Em princípio, serão localizados no subsolo das próprias minas.
Finalmente, quero falar-vos de um assunto que aqui foi suscitado e é de grande importância, que é a questão da ENU.
A ENU desenvolvia a actividade de produção de minério de urânio e, complementarmente, como já foi salientado por todos e também por mim próprio, as consequentes acções de protecção ambiental.
Como é bem conhecido, a ENU vai deixar de proceder à extracção e ao tratamento de urânio. Tal facto terá de ter, inevitavelmente, várias implicações, que são as seguintes: a ENU, enquanto entidade especializada na produção de urânio, irá entrar num processo de liquidação que durará entre 3 a 6 anos; paralelamente, as suas actuais funções em matéria ambiental serão cometidas a uma nova empresa pública, que não será a EXMIN mas poderá ter a designação ENU - Ambiente, que fará parte do universo empresarial da EDM (Empresa de Desenvolvimento Mineiro).
Finalmente, e não menos importante, tendo presente as preocupações de natureza social que foram manifestadas por diferentes Srs. Deputados, as competências técnicas actualmente existentes na ENU, em matéria de requalificação ambiental, serão afectadas, em benefício do próprio processo de requalificação ambiental, à nova empresa que vai ser criada de imediato.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em conclusão, quero dizer que, sem alarmismos irresponsáveis e injustificados, mas com a preocupação que este dossier exige, o Governo adoptou a estratégia que nos pareceu mais adequada: procedemos, desde 1996, a um diagnóstico aprofundado - estes estudos levam o seu tempo! - que nos permitiu conhecer a dimensão do problema e identificar prioridades; desenvolvemos, desde 1996/97, acções pontuais que contribuíram para minimizar os impactes ambientais desde logo; e, finalmente, em 19 de Janeiro, numa altura em que esta questão também foi suscitada no Parlamento, desenhámos uma estratégia integrada de actuação a médio prazo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, gostaria de colocar uma questão que me foi suscitada pela sua intervenção.
O processo de sinalização e de vedação já se iniciou. O Sr. Secretário de Estado identificou os três locais que são considerados prioritários, mas, como bem sabe, em todo o conjunto mineiro do País há outras situações de risco, nomeadamente Sevilha e Castelejo.
Assim, tendo ficado claro que há abertura por parte do Governo para adoptar este plano de emergência e tomá-lo como seu, pergunto: como é que projecta no tempo a execução desta primeira fase?
Em segundo lugar, gostaríamos de saber em que medida estamos a falar de resíduos radioactivos, em que medida o Instituto Tecnológico e Nuclear está a ser envolvido no que toca, por exemplo, às medidas de confinamento de resíduos que são propostas, resíduos esses que, naturalmente, não podem ser colocados num aterro com características vulgares. Igualmente nesta perspectiva, gostaríamos de saber como é equacionada pelo Governo a avaliação de impacte ambiental.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, à ENU, na sua configuração actual, e, futuramente, à ENU - Ambiente ficarão cometidas todas as tarefas de protecção, sinalização e neutralização das águas ácidas das 59 minas de urânio abandonadas na região centro do País. Trata-se de uma função complementar, mas muito importante, que tem vindo a ser assumida pela ENU e que continuará a sê-lo pela empresa que vai ser criada, cuja possível designação será ENU - Ambiente.
Finalmente, não referi na minha intervenção, mas há uma questão que é suscitada pelos dois projectos de resolução e que tem a ver com a análise dos impactes radiológicos.
Neste momento, está a decorrer um estudo, com a intervenção do IGM (Instituto Geológico e Mineiro) e do ITN (Instituto Tecnológico e Nuclear), cujo objectivo essencial é analisar os riscos para as populações decorrentes dos impactes radiológicos sobre as cadeias biológica e alimentar, correspondendo a uma das preocupações que foi suscitada pelo projecto de resolução apresentado pelo partido da Sr.ª Deputada.
A calendarização das actividades está a ser feita neste momento no que diz respeito à requalificação e ao tratamento dos resíduos que estão amontoados no exterior das minas, nomeadamente das que foram identificadas. Na verdade, está a ser feito um estudo que visa identificar as diferentes intervenções que devem ser feitas e, também, a respectiva calendarização.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso, que dispõe de tempo cedido pelo CDS-PP.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia,