2526 | I Série - Número 64 | 24 De Março De 2001

O PSD recomenda também a elaboração de um estudo epidemiológico da radioactividade e das suas implicações na saúde pública e na qualidade do ambiente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As regiões mineiras abandonadas precisam de políticas ambientais sérias e eficazes. As gentes que heroicamente resistem e ainda não abandonaram essas regiões não podem, elas próprias, continuar a ser abandonadas. Será que é preciso esperar por mais tragédias para que o interior do País também seja considerado e não esquecido?
Até quando é preciso esperar por um olhar solidário que dê a estas gentes o tratamento que a sua dignidade merece e exige? Até quando é preciso esperar para que o interior seja uma prioridade estratégica no desenvolvimento integrado do País?
É neste quadro que os presentes projectos de resolução ganham particular significado. Têm eles o mérito de concretizar aquilo que todos sabem: há um problema ambiental e de saúde pública nas zonas afectadas pela exploração de urânio e hoje abandonadas.
Por tudo isto, Sr. as e Srs. Deputados, é legítimo esperar que os projectos em debate mereçam a vossa adesão ou aceitação. Apelamos, por isso, à sua aprovação, mas, se for caso disso, estamos disponíveis para contribuir para um consenso que permita excepcionalmente, após votação na generalidade, fazer baixá-los à especialidade de modo a que se tente elaborar um texto que responda ao essencial. Ora, o essencial é proteger e garantir a saúde pública e a qualidade do ambiente das zonas afectadas pela exploração do urânio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Santos.

O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, as recentes notícias vindas a público acerca dos efeitos nocivos que as minas abandonadas podem provocar aos cidadãos instalaram o pavor em todos quantos residem nas áreas onde se processou a extracção de urânio.
É verdade que a reabilitação ambiental das antigas minas de minérios radioactivos, exploradas em Portugal de 1909 a 1990, primeiro para a produção de rádio e, a partir de 1994, exclusivamente para a produção de urânio, é urgente, mas a urgência dessa reabilitação não é de agora, é de há muito imperiosa.
Estranho, todavia, que só após este Governo ter mandado analisar o tema, estudar e propor o tratamento a fazer, quer nas minas propriamente ditas, quer dos desperdícios entretanto amontoados, todos acordem para o problema, nem todos de forma serena e atenta, alguns até preferindo instalar o pavor nas populações, roçando mesmo a insensatez e a irresponsabilidade política.
Com o sentido de responsabilidade e preocupado com a saúde pública, procurando tranquilizar e assegurar alguma serenidade na população, eu próprio sugeri ao Governo a constituição de uma comissão científica e interdisciplinar para avaliar e prescrever o tratamento de tão grave mas velho problema. E sobre isto também é bom que se diga que vários foram os governos, entretanto em funções, que nada fizeram para que a herança histórica de que estamos aqui a falar fosse hoje menos pesada e gravosa.
A Sr.ª Deputada Ana Manso, ao fazer nesta Assembleia, no passado dia 19 de Janeiro, o número que fez e ao proferir as considerações alarmistas que proferiu, demonstrou irresponsabilidade política e pouco apreço pela vitalidade económica da região que lhe deu os votos para aqui estar. A Guarda não pode ser tratada desta forma.
Que os índices de radão na Guarda são superiores à média nacional já todos sabíamos; que a Sr.ª Deputada se interrogue sobre o porquê de uma tão elevada taxa de cancro de estômago no distrito da Guarda, aceitamos; que a Sr.ª Deputada questione este Governo acerca daquilo que o governo do seu partido não foi capaz de fazer no passado recente, aceitamos - é acto de contrição; que a Sr.ª Deputada queira fazer demagogia nesta Assembleia para se candidatar à Câmara Municipal da Guarda, é lá consigo; que, por via deste ou de outro assunto, a Sr.ª Deputada Ana Manso ponha em causa, interrogando-se publicamente - e com isso lança suspeição -, a qualidade da água engarrafada na região, isso é inaceitável e só próprio de quem quer prejudicar a economia do distrito da Guarda, que tão mal V. Ex.ª também aqui representa; que, por via deste ou de outro assunto, a Sr.ª Deputada Ana Manso ponha em causa, interrogando-se publicamente - e com isso lança suspeição - se a água da rede pública da região da Guarda é ou não quimicamente analisada, é inadmissível.
A Sr.ª Deputada Ana Manso é, pois, responsável, desde 19 de Janeiro, pelos possíveis prejuízos para as empresas do sector emergentes das suspeições que então lançou.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - É manifestamente irresponsável que, em qualquer lugar - e muito menos nesta Assembleia -, sem base científica alguma, V. Ex.ª tenha atentado contra a economia do distrito da Guarda.
E, já agora,…

O Sr. Presidente (João Amaral): - E, «já agora», tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - … com tantas e tantas minas abandonadas, há tantos anos, no distrito da Guarda - e não é esse o caso da mina da Bica -, o que é que fizeram os governos do seu partido em prol da requalificação ambiental nos anos em que estiveram no poder?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Santos, apesar da linguagem e até do tom que utilizou, a que já começou a habituar-nos, não ser adequado (direi mesmo que é até excessivo) - e quero dizer à Câmara que fique descansada, pois não é esta a linguagem nem este tom que é usado na Guarda, uma cidade bonita, que necessita de vozes pela positiva, não da do Sr. Deputado -, quero, no entanto, agradecer a sua intervenção. É bom sinal que, agora, o Sr. Deputado também esteja preocupado com um problema que, de fac