2654 | I Série - Número 67 | 31 De Março De 2001

consideração a realidade da agricultura portuguesa, põe em causa a viabilidade económica das explorações agrícolas que atinge e não permite alcançara maior justiça social que afirma visar.
No que se refere ao primeiro aspecto, é necessário reter os dados já apresentados sobre os desequilíbrios entre regiões, sectores e agricultores, muito semelhantes aos desequilíbrios observados ao nível comunitário, desde sempre contestados por Portugal, e sublinhar, complementarmente, as informações sobre a estrutura das explorações agrícolas nacionais que passo a referir.
No último recenseamento, de 1999, cujos resultados foram conhecidos muito recentemente, foram recenseadas 416 000 explorações agrícolas e as ajudas directas ao rendimento apenas beneficiam 60% das mesmas. De acordo com o mesmo recenseamento, apenas 45% das explorações com menos de duas unidades de dimensão económica (UDE) recorrem normalmente a subsídios, enquanto que, no que se refere às explorações com 40 ou mais UDE, essa percentagem ultrapassa os 90%.
O recenseamento geral de 1999 permite ainda afirmar que apenas 3,1% das explorações têm uma dimensão económica igual ou superior a 31 UDE (7500 contos), enquanto que as que têm quatro ou menos UDE representam 72% do universo.
Além disso, os ganhos de produtividade acompanham normalmente o aumento da dimensão económica das explorações e são bastante significativos, tanto por unidade de trabalho como relativamente ao capital fixo de exploração, para a generalidade das explorações de grande dimensão (acima de 40 UDE).
Por outro lado, 99,4% dos beneficiários das ajudas directas receberam, na campanha de 98/99, menos de 7500 contos de ajudas. Na mesma campanha, apenas 1657 beneficiários (ou seja, 0,6%) receberam mais de 7500 contos de ajudas.
Quanto ao segundo aspecto - viabilidade económica das explorações agrícolas atingidas pela modulação -, é necessário, em primeiro lugar, salientar que apenas serão objecto de aplicação da modulação as explorações que reunam, cumulativamente, as seguintes duas condições: o montante das ajudas ultrapassar os 7500 contos e terem uma dimensão económica superior a 30 UDE, ou seja, 7500 contos de margem bruta total. E, Sr. Deputado, devo dizer que a margem bruta total não é calculada no Terreiro do Paço mas, sim, em explorações agrícolas reais, em amostra que temos em todo o País.
Tendo presente estas condições, e ainda as isenções previstas relativamente aos sectores do tabaco e do azeite e às cooperativas agrícolas de produção e sociedades de agricultura de grupo (SAG), é previsível que a modulação seja apenas aplicada a cerca de 1500 explorações agrícolas, ou seja, a 0,36% das explorações agrícola existentes em Portugal.
Como se sabe, as intervenções previstas para Portugal no âmbito do RURIS, o Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Comissão - relembro ao Sr. Deputado João Maçãs que com o dobro dos meios financeiros de que dispunha no quadro anterior -, temos quatro tipos de intervenções: a reforma antecipada, a florestação de terras agrícolas, as medidas agro-ambientais e as chamadas «indemnizações compensatórias».
O diploma relativo à modulação inscreve-se num contexto de preocupações ambientais e sociais que têm em consideração a realidade agrícola nacional, nomeadamente em matéria de rendimentos dos agricultores, em especial dos pequenos e médios produtores, de ocupação e gestão do território e de preservação do ambiente e dos recursos naturais.
Consequentemente, foi previsto aplicar as poupanças resultantes da modulação no reforço das medidas agro-ambientais e no apoio às zonas desfavorecidas, em particular de montanha, zonas em que as condicionantes geográficas e edafo-climáticas não permitem, em condições normais, que se atinjam graus de produtividade significativos, e que, por esse motivo, são mais ameaçadas pela desertificação.
Aproveito para lembrar ao Sr. Deputado Agostinho Lopes que é falso o que disse, ou seja, há um plafonamento para a medida.

O Sr. Agostinho Lopes ( PCP): - Qual delas?

O Orador: - A dos sistemas forrageiros extensivos, em que o senhor disse que vamos voltar a dar aos grandes agricultores…

O Sr. Agostinho Lopes ( PCP): - Eu não falei dessa, falei da agricultura biológica!

O Orador: - Não, foi desta que o senhor falou! Mas eu já lhe dou os dados que aqui tenho.
Salienta-se, aliás, o facto de os dispositivos de aplicação estabelecidos, quer no que se refere às indemnizações compensatórias quer relativamente às medidas agro-ambientais, privilegiarem as pequenas explorações, ou seja, aquelas que mais carecem de apoios ao rendimento, através da aplicação de níveis de apoio degressivos e da fixação de limites máximos de ajudas em função das áreas.
Dado que o tempo é curto, concluo, dizendo que se pode afirmar o seguinte: o Governo actuou em conformidade com os princípios que sempre defendeu relativamente à PAC e com as orientações estabelecidas em matéria de coesão económica e social e de equidade territorial; os dispositivos de aplicação da modulação tiveram claramente em conta, quer na sua definição quer na forma de aplicação, a realidade da agricultura portuguesa; o universo de aplicação do regime de modulação restringe-se a um reduzidíssimo número de explorações agrícolas de grande dimensão que já atingiram um grau de produtividade e competitividade que não será posto em causa pela pequena redução do nível das ajudas directas ao rendimento; os objectivos ambientais e sociais estabelecidos no âmbito da aplicação da modulação são ética e politicamente correctos e inserem-se num quadro de referência que, sem resolver os problemas de desequilíbrio e injustiça da PAC, permitem avançar na direcção certa e promover uma óptica de desenvolvimento sustentado das zonas rurais, de aceitação social da política agrícola e, ainda, do reforço das posições nacionais em matéria de reforma da PAC.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente ( Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha ( PSD): - Sr. Presidente, o tempo do meu partido está praticamente esgotado, mas o Blo