2655 | I Série - Número 67 | 31 De Março De 2001

co de Esquerda cedeu-me um minuto, que peço ao Sr. Presidente que considere para este meu pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente ( Narana Coissoró): - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, foi aqui referido por V. Ex.ª que o PDRU dobrou, em termos de valor, mas devo corrigi-lo, pois tal não é verdade. Os senhores juntaram o valor das indemnizações compensatórias ao valor do PDRU, que eram as medidas de acompanhamento!
Mas quero ainda esclarecê-lo quanto a um outro aspecto. Deixaram «cair» o Programa de Desenvolvimento Rural e Local, que conteve 58 milhões de contos! Portanto, para ajuda ao mundo rural, não dobraram verbas nenhumas!
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, relativamente às ajudas portuguesas, quer no que respeita à agricultura competitiva quer no que diz respeito à agricultura de subsistência, o cerne da questão está nas baixas ajudas, na discriminação negativa que a agricultura tem tido a nível da União Europeia. Ou seja, como já foi referido, a agricultura portuguesa recebe 4,4 vezes menos do que a europeia.
Quando V. Ex.ª, através de uma modulação, que se poderia utilizar para servir de precursor e doutrina para que tal acontecesse a nível dos países europeus para eventuais transferências dos fundos recebidos a mais pelo Norte da Europa para os países do Sul, quando essa modulação deveria ser política e praticamente simbólica em valores, é o Governo português que vem aplicar uma modulação que atinge níveis de corte de ajudas que chegam aos 20%, é o Governo português que está a dizer à União Europeia que a agricultura portuguesa já tem ajudas a mais e que, portanto, está a cortar estas ajudas. Como é que o Sr. Secretário de Estado explica isto?

Vozes do PSD: - Muito bem.

O Sr. Presidente ( Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr. Deputado e amigo Fernando Penha, quando eu disse «duplicou», estava a falar do Plano de Desenvolvimento Rural, do qual constam as quatro intervenções que referi, e estava a contar com as IC. Isto porque conto com as IC no passado, como conto com elas agora. Posso dar-lhe os elementos que comprovam que duplicámos o pacote do desenvolvimento rural.
Quanto ao outro aspecto de que falou, não sei se se referiu ao PPDR, que foi uma medida que foi retirada, mas, como sabe, há outras medidas no Quadro Comunitário de Apoio para o desenvolvimento das zonas rurais.
Relativamente ao facto de a PAC penalizar a agricultura portuguesa, isso é evidente, temo-lo dito. Nas negociações da Agenda 2000, dissemos que a PAC penaliza a agricultura portuguesa, porque está feita para outra realidade, está feita para realidades com outras actividades, como o leite, os cereais, etc., e nós temos produções mediterrânicas. Portanto, somos penalizados. No entanto, há sempre uma minoria que beneficia.
Porém, 99,4% dos agricultores portugueses estão fora desta modulação, havendo apenas uma minoria de agricultores portugueses que vão ser ligeiramente penalizados. Devo dizer que, entre 7500 contos e 8000 contos, a pessoa é taxada a, apenas, 6%. Um agricultor que receba 100 000 contos ou mais de ajudas é penalizado a 18%, o que nem chega aos tais 20%, que é a taxa máxima, porque se vai indexando todas as taxas de cada um dos escalões. Portanto, o Sr. Deputado não pode dizer o que disse.

Protestos do Deputado do PSD Fernando Penha.

Aceitamos, e temo-lo dito, que a agricultura portuguesa é penalizada, mas há uma minoria de agricultores que o vai ser, e são estes que estão em questão, pelo que não vale a pena estar a confundir as questões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente ( Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes ( PCP): - Sr. Presidente, gostaria de dar um esclarecimento e de fazer uma pergunta.
Em primeiro lugar, devo dizer que me referi às pastagens permanentes e prazos naturais em agricultura biológica, que, tanto quanto sei, está sem limites, sem plafonamento.
Os sistemas forrageiros extensivos têm, de facto, plafonamento, mas o Governo do PS passou esse plafonamento de 50 para 200 ha. Aliás, no Douro, onde havia um limite de 5 há, o Governo eliminou o plafonamento; no arrozal, havia limitação e o Governo eliminou o plafonamento; no melhoramento do solo e luta contra a erosão, havia um limite de 50 ha e o Governo alargou-o para 200 ha.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, há um alargamento brutal dos dinheiros que vão ser entregues, sobretudo aos grandes proprietários do Sul, por via das agro-ambientais. A isto não há que fugir.
A pergunta que tenho para fazer é muito simples: qual é o cálculo que faz das poupanças que vai realizar com a modulação?

O Sr. Presidente ( Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, dispondo de 12 segundos.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, os cálculos que temos são de cerca de 2,5 milhões de contos por ano, ou seja, durante o Quadro Comunitário de Apoio, são cerca de 20 milhões de contos.
O Sr. Deputado disse que o Sr. Ministro tinha falado em 20 e tal milhões de contos e que agora eram só 2,5 milhões de contos. Mas, Sr. Deputado, 20 e tal milhões de contos faziam parte de todo o Quadro Comunitário de Apoio e 2,5 milhões de contos é o valor de que dispomos por ano. Portanto, há que fazer as contas.

O Sr. Agostinho Lopes ( PCP): - É que há um papel do Sr. Secretário de Estado que refere a quantia de 26 milhões de contos!

O Orador: - Portanto, como já disse, é de cerca de 20 milhões de contos a poupança total que irá para o RURIS, para as IC e agro-ambientais.