2944 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

do Muro de Berlim! E isto é mau, porque a nossa competitividade, nomeadamente a internacional, é posta em causa todos os dias!
Sr.ª Deputada, nós vivemos na sociedade da informação - e penso que V. Ex.ª o deve saber -, e, portanto não percebo como é que o Partido Socialista e o Governo preferem continuar a sonegar, a controlar e quiçá a manipular os dados que recolhe, nomeadamente, quanto à avaliação das nossas escolas. Confesso que não entendo! É que em matéria de educação temos, de facto, uma ruptura ideológica clara: o Partido Socialista quer os portugueses ao serviço do Estado, enquanto o Partido Social Democrata quer o Estado ao serviço dos portugueses; o Partido Socialista quer os alunos ao serviço do Ministério da Educação, enquanto nós queremos o Ministério da Educação ao serviço dos alunos, dos estudantes portugueses!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que aqui temos é uma ruptura ideológica!
Pelo exposto, deixe-me dizer-lhe que o Partido Socialista está a ir contra a história; e espero que resolva rapidamente esse seu problema, esse seu conflito interno, porque o País precisa que isso aconteça.
Deixe-me fazer-lhe algumas perguntas muito concretas.
Primeiro: de que é que é o Partido Socialista tem medo? De que tem medo ao trazer a público a informação que colhe e as avaliações que faz? Tem medo do quê?
Segundo: quem paga o ensino público neste país? Quem paga a avaliação que está a ser feita nas escolas? Não são os portugueses?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Eles não têm direito a ser informados dos resultados desta avaliação?!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Terceiro: já agora, como é que qualifica a política educativa do vosso irmão doutrinário e ideológico Toni Blair, do partido trabalhista, em Inglaterra?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima.

A Sr.ª Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Narciso, a questão não pode obviamente ser colocada em termos de «dever» e de «temer». Naturalmente que o Ministério da Educação tem múltiplos deveres para com os jovens que frequentam as escolas portuguesas e para com os pais desses jovens, e um desses deveres é exactamente o de avaliar as escolas. É exactamente porque avalia e porque pretende avaliar a qualidade das escolas que lançou - como aqui já referi, e, de resto, já foi várias vezes referido - um programa de avaliação integrada das escolas. Este programa foi da iniciativa do Ministério da Educação exactamente porque entendeu que se havia chegado a um momento em que se deveria passar de exigências de tipo quantitativo para exigências de tipo qualitativo.
Os resultados da avaliação são comunicados à comunidade educativa envolvida, incluindo os pais se assim o quiserem. Uma coisa é informar a comunidade educativa da escola avaliada e outra é publicar o ranking das escolas; são coisas distintas, com consequências distintas.
A primeira tem certamente consequências positivas, sobretudo para as escolas que são avaliadas negativamente, porque detecta os problemas e pode, obviamente, facultar meios para os solucionar.
A segunda, que é criar um ranking de escolas, originará naturalmente outro tipo de problemas que já aqui foram referidos, como seja a criação, inevitável, de «listas de espera à porta das escolas».
Mais precisamente no que se refere às questões colocadas pela minha colega Ana Maria Narciso, gostaria de dizer que, de facto, no sistema de avaliação e no tal algoritmo proposto pelo projecto de lei do PSD, há uma sobrevalorização da nota do exame do 12.º ano, reduzindo o resultado final do ensino secundário a este exame,…

O Sr. David Justino (PSD): - Só lhe perdoo porque é da área de Letras!

A Oradora: - …quando, por exemplo, a nota para acesso à universidade passa por uma valorização de 70% dos resultados obtidos no ensino secundário!
Gostava ainda de precisar dois aspectos ao Sr. Deputado Pedro Duarte. Em primeiro lugar, não foi desde 1985 que se procedeu a uma democratização do ensino em Portugal, mas, sim, desde 1974, aliás, um dos desideratos da revolução de 1974 foi exactamente o de levar a cabo a democratização do ensino em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - No papel!

A Oradora: - Em segundo lugar, gostava também de dizer que há, de facto, uma rotura ideológica entre o PSD e o PS - diria entre esquerda e direita - em matéria de educação e em matérias sociais; é exactamente por aí que nos distinguimos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Espero que a palavra ranking não apareça no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, do meu antigo aluno Malaca Casteleiro, que, infelizmente, hoje não pude ir cumprimentar na Academia das Ciências, uma vez que há as palavras seriação, ordenação, classificação e uma série de sinónimos que, não fora a míngua de vocabulário portu