2977 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

culdades extraordinárias, como a de ter uma representação desigual e maioritária relativamente às demais confissões religiosas na prevista Comissão de Liberdade Religiosa, detentora de importantes poderes de consulta relativamente à actividade do conjunto das comissões e à aplicação da lei.
O Bloco de Esquerda lamenta que o PS tenha, mais uma vez, aceitado recuar no seu projecto inicial de fazer aprovar uma lei quadro para o conjunto das confissões religiosas que articularia, subordinando-os, os acordos bilaterais a estabelecer entre o Estado e cada uma das confissões quanto à matéria que lhes fosse específica.
Nestes termos, o Bloco de Esquerda entende que o projecto de lei aprovado viola o princípio constitucional da universalidade das leis, da igualdade de tratamento legal das confissões religiosas e da liberdade religiosa, pelo que votou contra ele e se dispõe a arguir a inconstitucionalidade do presente diploma.

O Deputados do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas - Luís Fazenda.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Bento da Silva Galamba
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
José Carlos da Cruz Lavrador
Luís Miguel Gomes Miranda Teixeira
Maria Teresa de Oliveira Ferreira Coimbra
Rui Manuel Leal Marqueiro
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos

Partido Social Democrata (PSD):
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Monteiro da Mota e Silva
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel Macedo Abrantes
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
António de Almeida Santos
António Fernandes da Silva Braga
António Manuel Dias Baptista
Isabel Maria dos Santos Barata
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Carlos Correia Mota de Andrade
Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Francisco dos Santos Valente
Victor Manuel Caio Roque

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Manuel Santana Abelha
Carlos José das Neves Martins
Domingos Duarte Lima
Henrique José Monteiro Chaves
José de Almeida Cesário
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Manuel Joaquim Barata Frexes
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
António José Carlos Pinho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Luís Pedro Mota Soares

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