2954 | I Série - Número 75 | 27 de Abril de 2001

cola multicultural e à promoção da igualdade de oportunidades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda ontem, no seu discurso do 25 de Abril, o Sr. Presidente da República referiu a questão educativa como elemento central da nossa sociedade, considerando a escola como factor de integração social, como espaço de aprendizagem do civismo, da vivência em liberdade, do aprofundamento da democracia e da cidadania.
Ao instituir rankings, ao fomentar a competição desenfreada, não estará o PSD a incentivar valores individualistas, refutados nesse mesmo discurso?
Por todas as razões enunciadas, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista votará contra este projecto de lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Justino, que beneficia de 1,5 minutos concedidos pelo Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista o tempo que me cedeu, precisamente para tentar esclarecer e, acima de tudo, marcar duas ou três ideias que julgamos importantes.
Tivemos o cuidado de apresentar dois projectos de lei, um específico sobre o problema da publicação dos resultados e de outras variáveis para além dos resultados, e um segundo, o mais importante, que é uma lei-quadro da avaliação do ensino não superior.
Tacticamente, o Partido Socialista e o Governo quiseram centrar a discussão sobre os rankings e esqueceram-se que havia um contributo decisivo da lei-quadro para a avaliação, que era um contributo de boa-fé e para se poder reflectir, discutir e encontrar um quadro sistematizado de normas e regulamentações para a avaliação do ensino não superior.
A posição do Partido Socialista, à semelhança do que fez com tantos outros diplomas, quer na anterior legislatura, quer na actual, foi a de rejeitar liminarmente os contributos que vêm do Partido Social Democrata.
Nesse sentido, recrimino não só o autismo que estão a revelar mas, acima de tudo, o não ter havido cuidado. É que, independentemente dos rankings, há um problema fundamental, que é o seguinte: não há avaliação se dela não resultarem consequências, não há avaliação se se ignorarem os resultados, não há avaliação se, por acaso, as políticas educativas, também elas, não forem avaliadas.
Ora, é precisamente o silêncio sobre as políticas e sobre os resultados que querem instalar e manter.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O Partido Social Democrata não vai desarmar relativamente a estes princípios e, nesse sentido, a discussão está apenas aberta, pelo que mais tarde ou mais cedo voltaremos a ela.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para a causa do desenvolvimento da educação todos os contributos são importantes e por isso mesmo é que, recentemente, a Assembleia aprovou, por unanimidade, uma proposta de resolução, apresentada pelo PSD com o assentimento do Governo, no que respeita às questões da segurança e da prevenção da violência no meio escolar.

O Sr. David Justino (PSD): - A única!

O Orador: - Sabemos distinguir qual é o nosso objectivo comum, sabemos clarificar quais são as nossas divergências e não chumbamos por chumbar, ou não nos opomos apenas pelo gosto de nos opormos.
Neste caso, as diferenças de filosofia são substanciais. Não está em causa, insisto, a avaliação; pelo contrário, a avaliação fomos nós que a trouxemos para a agenda política, não está em causa um quadro legal de referência comum para a avaliação e a sugestão do Sr. Deputado João Cravinho é bem vinda, pelo que ainda neste ano civil tentaremos propor um quadro de referência comum para a avaliação da educação não superior, provavelmente discutindo também na altura o quadro de referência que existe agora para avaliação do ensino superior.
O que está aqui em causa é o conteúdo dos projectos que apresentaram e a filosofia que lhes subjaz, pois não é por acaso que fizemos uma discussão conjunta.
Portanto, é falso que a avaliação não tenha consequências. Está a tê-las, quer ao nível superior, quer ao nível não superior, para informar, para armar as escolas, os profissionais e as comunidades educativas para melhorarem os seus desempenhos. É isso que se está a fazer!
Muitas das instituições de ensino superior têm hoje o seu próprio sistema de auto-avaliação de qualidade instalado e o mesmo está a suceder com escolas não superiores, e sucederá cada vez mais. Não se ignoram os resultados, bem pelo contrário, pois desde que há exames nacionais do ensino secundário que todos os anos se publicam as informações relativas às médias nacionais por disciplinas, por exames, considerando as diversas componentes que enriquecem e informam a opinião pública sobre o estado e a dinâmica da educação em Portugal e o mesmo será feito este ano com a avaliação integrada das escolas ou com os resultados das provas de aferição.
Evidentemente, as políticas educativas estão avaliadas, desde logo por esta Câmara, que tem toda a legitimidade para fazê-lo, pela opinião pública, pelos parceiros educativos, etc. O ponto essencial que nos divide é o seguinte: queremos avaliar para punir ou queremos avaliar para qualificar? Nós queremos avaliar para qualificar!

Vozes do PSD: - Nós também!