3012 | I Série - Número 77 | 03 de Maio de 2001

O empreendimento de fins múltiplos do Alqueva é fundamental para o desenvolvimento do Alentejo. O PSD está, obviamente, empenhado na construção da barragem do Alqueva, mas não pode estar mais em desacordo com o conjunto de indefinições, de incertezas e de segredos que existem em torno da construção da barragem.
De segredo em segredo, de incógnita em incógnita, sempre com a mesma indefinição, o projecto, apesar de tudo, vai avançando. O que queremos é que, daqui para a frente, ele possa avançar sem essa indefinição e sem esse secretismo, que nos deixa ciclicamente no «fio da navalha» sem sabermos, de facto, o que é que, como disse - e bem! -, os homens e as mulheres daquela terra, em que me incluo, podem esperar do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.
Em primeiro lugar, foi a falha que atrasou a construção da barragem; depois, foi a questão da cota a que a barragem deve ser cheia, a questão do desflorestamento e a questão da fábrica da Portucel; e agora, por fim, é a questão das gravuras que ali foram encontradas. Têm sido múltiplas as questões, como múltiplos se espera que sejam os fins do Alqueva.
O certo é que as decisões são tomadas sem se saber exactamente por quem nem como, porque o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, neste Hemiciclo, que a importância económica do Alqueva era muito superior à da barragem de Foz Côa - disso sabemos nós há muito tempo -, mas que a importância das gravuras do Alqueva era muito menor do que a das gravuras de Foz Côa, e disso nós já não temos a certeza, pelo menos porque o Sr. Primeiro-Ministro não é pessoa autorizada para validar e justificar tal coisa e mais ninguém, até hoje, estudou ou se pronunciou sobre as gravuras do Alqueva. É certo que, segundo se diz, houve 1 milhão de contos gastos em estudos arqueológicos, mas, espantosamente, os responsáveis da EDIA, S.A. por esses estudos souberam da existência das gravuras por um telefonema de um dirigente do Instituto Português de Arqueologia.
É assim que é conduzido um processo relativo a um dos mais importantes e determinantes empreendimentos para o desenvolvimento da região e do País: de vicissitude em vicissitude, de ignorância em ignorância. Creio que não possível que o estado de coisas continue assim e também creio que não é possível que, por decreto ministerial, se certifiquem e validem as decisões, sem que haja estudos prévios, sem que haja rigor e sem que haja decisão fundamentada.
Um dos múltiplos fins do empreendimento do Alqueva é o turismo. Sem dúvida que não ouvirá uma voz contra essa finalidade, mas há questões prévias anteriores: os fins prioritários de natureza agrícola, sobre os quais ainda há muita incerteza,…

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - … e, designadamente, sobre a qualidade da água. Ainda ninguém se pronunciou sobre a qualidade da água que vai ser fornecida aos agricultores e para abastecimento público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder em conjunto aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço os três pedidos de esclarecimento e a forma como eles foram colocados e vou tentar, por uma questão de tempo, responder em conjunto, referindo duas ou três questões que para nós são fundamentais e que importa realçar neste momento.
A primeira é que é preciso distinguir, neste debate que está em cima da mesa sobre Alqueva, entre o projecto e a sua importância estratégica e as dúvidas, que são legítimas em muitos casos, e as críticas em relação às indefinições e aos atrasos do Governo, que temos lançado.
Nós não confundimos uma questão com a outra. O que dizemos é que o projecto, sendo um instrumento e uma alavanca estratégica de desenvolvimento, pode, eventualmente, vir a ver frustrados os seus objectivos se se prolongarem os atrasos, as indefinições e até, como disse na minha intervenção, o secretismo do Governo em muitas matérias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estamos com o empreendimento, que é, sem dúvida, dos mais complexos da Europa ao nível da gestão. Isto implicaria uma coordenação e uma articulação entre os vários ministros e uma intervenção do Governo no terreno longe daquela que nós temos visto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E, nesse sentido, há, naturalmente, dúvidas, que todos nós temos, umas legítimas e outras, porventura, que têm servido como pretexto para as campanhas contra o empreendimento.
Quanto ao problema da desflorestação, é evidente para qualquer leigo que a desflorestação daquela área tem de ser feita, até por razões de garantia da qualidade da água. O problema está, como o Sr. Deputado disse - e bem! -, na forma como se aproveitam os produtos dessa desflorestação. E aqui está uma oportunidade para empreender uma iniciativa forte no capítulo de energias alternativas e também num programa de reflorestação, onde ela possa ter lugar.
No que se refere ao problema das gravuras, elas já eram conhecidas há mais tempo - aliás, do lado espanhol são conhecidas desde Novembro de 1999. De facto, tem sido feito, devemos reconhecê-lo, um importante trabalho de levantamento e de recuperação arqueológica. Agora, o que é preciso é fazer o levantamento imediato das gravuras, da sua importância - os arqueólogos, aliás, já se pronunciaram, a partir da delegação que lá foi ontem - e fazer a sua salvaguarda, mas de modo a compatibilizá-las com a construção do empreendimento e com a manutenção dos prazos e dos calendários para que o empreendimento vá para a frente.
Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos, a questão é esta, para nós: todos estamos de acordo em que o empreendimento é necessário, mas todos também estaremos de acordo em que ainda há muita coisa para discutir, há muita