17 DE MAIO DE 2001 31

Faça favor, Sr.ª Deputada. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen-

tares (José Magalhães): — Posso interpelar a Mesa, Sr. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presiden-Presidente? te, é só para esclarecer – e serei muito breve —, em nome

da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, O Sr. Presidente: —Terá a palavra depois de me dizer que não quisemos passar à frente de ninguém, não quise-

qual é a matéria da ordem de trabalhos que está em causa. mos quebrar nenhuma regra ética nem ser mal educados. Tão-só cumprimos aquilo que nos parece ser permitido O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen- também pelo Regimento, não prescindindo, obviamente, de

tares: —Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa no ouvir todas as bancadas, incluindo a nossa própria, que sentido de esclarecer a razão pela qual foi dada a palavra podia ter-se prejudicado por ser, afinal, ouvida em último ao Sr. Ministro da Educação neste ponto da ordem dos lugar. trabalhos.

O Sr. Presidente: —Sr.ª Deputada, darei a palavra à O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. Secretário de Deputada socialista, que quando pediu para ser substituída

Estado. passou, naturalmente, para o último lugar, pela razão sim- ples de que qualquer Deputado tem o direito de «riscar» a O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamen- sua inscrição e voltar a inscrever-se. Foi o que lhe aconte-

tares: —Sr. Deputado Fernando Rosas, a palavra foi dada ceu, foi penalizada, se assim podemos dizer, passando para ao Sr. Ministro a meu pedido e por troca com o Grupo o último lugar. Parlamentar do Partido Socialista, como por vezes aconte- Sr. Deputado Narana Coissoró pretende interpelar a ce, sem, de resto, suscitar brado algum na Câmara, porque Mesa sobre o mesmo assunto? é um procedimento completamente regular,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Não propria-O Sr. Fernando Rosas (BE): — É regular mas não é mente, Sr. Presidente.

ético! O Sr. Presidente: —Já agora, damos a volta! O Orador: —… completamente normal, que não Tem a palavra, Sr. Deputado.

ofende nenhum princípio,… O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente, o O Sr. Fernando Rosas (BE): — Quer retirar o direito a que vou pedir a V. Ex.ª não vem no Regimento, que eu

que eu possa exprimir-me?! conheço e tenho de aplicar nas suas ausências ou quando me pede para o substituir. O que eu queria dizer é o se-O Orador: —Naturalmente que se o Sr. Deputado guinte: como o debate é muito importante e suscita mais

Fernando Rosas concebe na sua mente poderosa um méto- alguns esclarecimentos, mais algumas perguntas, gostaria do e quer impô-lo a todos os Deputados da Câmara, mas de perguntar a V. Ex.ª se, obtido o consenso da Câmara, terá de nos esclarecer de antemão que essa ética superior não podia distribuir por todos os grupos parlamentares os 6 ao Regimento se aplica ao Governo para podermos seguir minutos de Os Verdes, que não tem nenhum Deputado essa bitola muito estrita, segundo o critério do Sr. Deputa- presente no Plenário. É que 1 minuto ou 1 minuto e meio do, e não sermos colhidos de surpresa por ferir um qual- ajudaria a explicitar melhor as nossas ideias e desde já me quer cânone secreto que o Sr. Deputado considere que é inscrevo para uma pergunta ao Sr. Deputado Fernando ímpar na ética republicana e que queira impor a todos nós. Rosas. Mas, tenha paciência, não pode ser secreto.

Ora, nesta matéria, não houve nenhuma beliscadura, O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, não posso fazer nem à ética republicana nem ao leal funcionamento. De isso, primeiro porque não há nenhum antecedente e, se-resto, o Sr. Ministro continua aqui e poderia não estar. Mas gundo, porque 1 minuto a mais a cada grupo parlamentar desejou estar entre nós, como sinal de vontade de diálogo e não adianta nem atrasa, como é evidente. não, seguramente, como abuso em relação a qualquer um. Agora, o que tenho é de dar a palavra ao Sr. Deputado

Fernando Rosas, que a pediu, para uma interpelação à O Sr. Presidente: —Suponho que também para uma Mesa,.

interpelação à Mesa, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Ana Tem a palavra, Sr. Deputado. Catarina Mendonça.

É sobre a mesma matéria, Sr.ª Deputada? O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, é só para dizer que, por vezes, os regulamentos têm razões que A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — É sim, Sr. a ética desconhece.

Presidente. De qualquer modo, não estou a falar de violação de re- gras do Regulamento, estou a falar de regras de boa educa-O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, não vamos epi- ção, de respeito democrático mútuo. Considero muito

demizar isto! Creio que a questão é mais simples do que estranho que um membro do Governo finalize as interven-aquilo que se está a fazer crer, mas como já que dei a pala- ções iniciais do debate prescindindo de ouvir todos os vra ao Sr. Secretário de Estado, tenho de a dar também a partidos da Câmara, quando é para isso que ele cá vem. si.