26 I SÉRIE — NÚMERO 82

O Partido Socialista, apostando numa lógica economi- e que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 115-A/98, deviam cista do sistema educativo, optou, em 1998, por um mode- dar uma «especial atenção às escolas do 1.º ciclo do ensino lo de organização e gestão, que ditou, mais uma vez, o básico.» isolamento, a discriminação e a descaracterização destas Justifica-se perguntar se as alterações propostas pela escolas. reforma curricular, imposta pelo PS ao 1.º ciclo do ensino

Recentemente, o Sindicato dos Professores da Região básico, estarão efectivamente no terreno, em Setembro Centro divulgou um estudo sobre as condições de funcio- próximo, como obriga o diploma. namento das escolas do 1º ciclo do ensino básico da região Justifica-se perguntar se o carácter optativo das novi-centro do País, onde afirmava que a escola deste nível de dades curriculares aí presentes, como, por exemplo, o ensino está «completamente desajustada do mundo e da ensino de línguas estrangeiras, dependentes das condições vida neste início do século XXI» e que «uma escola que existentes nas escolas, constituem a única aposta do Parti-unicamente conta com os manuais escolares e com a ex- do Socialista na defesa das condições de igualdade, de trema dedicação dos professores não exerce qualquer po- equidade e de universalização a todas as crianças de todas der de atracção sobre as crianças.» as medidas que vierem a ser tomadas.

E acrescentava que «equipamentos que deviam ser Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. considerados vulgares (…) são privilégio de poucas esco- Deputados: É neste cenário de reduzida modernização e las, com o recurso sistemático a sorteios, rifas e peditórios humanização da escola, que é a primeira e que é suporte diversos.» fundamental de aprendizagens futuras, que se situa o pro-

Como se vê, a paixão socialista foi pouca e efémera. jecto de lei em discussão. Quatro anos foram considerados suficientes para resolver Enuncia algumas medidas, repetidamente anunciadas os enormes atrasos estruturais do sistema educativo. pelo Governo, mas não cumpridas, confessa a sua quota-

Agora, dizem que é só racionalizar os recursos. O pior parte de responsabilidade na actual situação e partilha de é quando estes nem sequer existem. alguma ausência de clarificação na definição das compe-

Repare-se, por exemplo, ainda neste estudo, suportado tências em matéria educativa. por um questionário enviado às escolas. Pela nossa parte, estamos disponíveis para assumir a

Responderam 860 escolas do 1.º ciclo do ensino bási- sua discussão na especialidade, na procura de propostas e co, que representam cerca de 30 000 crianças, e, dessas soluções que clarifiquem responsabilidades e garantam um escolas, 495 dizem não possuir nenhum auxiliar de acção melhor funcionamento destas escolas num quadro de des-educativa. Valerá a pena perguntar quem faz a limpeza das envolvimento da sua autonomia e identidade própria. salas, quem acompanha os alunos nos intervalos e na hora do almoço. Vozes do PCP: —Muito bem!

Dessas mesmas escolas, 234 dizem não possuir telefo- ne. E quando ocorre um acidente escolar? Provavelmente, O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-correm à procura do telefone público mais perto. lavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

Dessas, 746 dizem não possuir qualquer serviço de re- feições e cerca de 30 dizem não possuir qualquer tipo de O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): — Sr. Presidente, aquecimento. Sr. Ministro da Educação, Srs. Deputados: Sr. Ministro,

Relativamente aos equipamentos, a situação é deveras felicito-o por estar presente e tomo nota, porque, pelo preocupante. Só alguns exemplos: mais de 70% não têm menos, demonstra que, em sua opinião, este ciclo é sufi-instalações desportivas; 90% não têm balneários; 60% não cientemente importante na escala da vida humana. têm televisão e vídeo; 69% não têm computador; mais de Quero relatar uma coisa que me surpreendeu. Quando 80% não têm ligação à Internet; 80% não têm material de este projecto de lei foi discutido na Comissão de Educa-fotocópias; 94% não têm qualquer material experimental e ção, Ciência e Cultura, consegui fazer passar um pequeno cerca de 90% não têm instrumentos musicais. parágrafo, que não estava à espera que passasse, devido ao

Não será exagerado afirmar que muitas possuem exac- partidarismo, que, muitas vezes, aqui vejo — enfim, no tamente o mesmo material há décadas, agora, naturalmen- fundo, o Partido Regenerador contra o Partido Progressis-te, mais degradado. ta, aquele grande bloco central, que caracterizou a deca-

Claro que não podemos generalizar estes resultados. dência do período constitucional. Mas também nos recusamos a acreditar que a região centro constitua uma excepção no País. O Sr. António Braga (PS): — Não exagere!

Justifica-se perguntar ao Governo do Partido Socialista se são estas as escolas do 1.º ciclo de que o País precisa. O Orador: —Dizia eu, no relatório, o seguinte: «Foi

Justifica-se perguntar se o Governo está em condições este último (…)» — portanto, o 1.º ciclo — «(…) prejudi-de informar a Assembleia da República e o País das condi- cado nas várias medidas e reformas até hoje anunciadas, ções de funcionamento das restantes escolas do 1.º ciclo do muito especialmente devido à obsessão contraída pelos ensino básico. vários governos (…) — não especifiquei quais — «(…)

Justifica-se perguntar qual a avaliação do resultado de que, esquecidos da importância que na vida do ser humano algumas medidas anunciadas pelo Governo, como, por representam os quatro anos do 1.º ciclo, dedicaram parte exemplo: o kit, material didáctico de luxo; a entrega de demasiado significativa da sua atenção e do seu orçamento telemóveis às escolas, sem informação de quem suportava ao ensino superior, que neste momento é vítima da crise as despesas; os orçamentos atribuídos às escolas agrupadas que todos conhecemos.», uma crise de abundância, sofrem