24 I SÉRIE — NÚMERO 82

Vozes do PSD: —Muito bem! educação, consegue fazer o que, aparentemente, parecia impossível: por um lado, no discurso – e V. Ex.ª fê-lo aqui O Orador: —E cumpre que se tenha em consideração hoje –, critica o Governo por ter deixado ao abandono o 1.º

que se trata de uma área em que ainda hoje vamos encon- ciclo do ensino básico; por outro lado, propõe um conjunto trar um significativo número de escolas sem acesso a cen- de medidas que mais não são do que o espelho do que o tros de recursos, sem quaisquer meios audiovisuais e in- Governo tem vindo a fazer nesta área. formáticos, sem auxiliares de acção educativa, sem telefo- ne, sem biblioteca, sem material desportivo ou musical, O Sr. António Braga (PS): — Ora muito bem! sem refeitórios e até, pasme-se, sem mapas actualizados. Escolas em que, muitas vezes, um único professor se vê O Orador: —Ou seja, V. Ex.ª, através deste projecto obrigado a leccionar quatro anos de escolaridade, exacta- de lei, nada de novo nos traz,… mente como há décadas atrás, com óbvio prejuízo para todas essas crianças. Protestos do PSD.

É bom que tenhamos aqui em consideração as conclu- sões de um recente estudo elaborado pelo Sindicato de … reconhecendo implicitamente que o que, nesta área, o Professores da Região Centro, o qual vem confirmar todo PS tem feito é o mais correcto. este lamentável panorama, bem em contradição com a visão «cor de rosa» dos actuais responsáveis do Ministério. O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!

Para tudo isto, estes só parece terem uma receita – os agrupamentos de escolas –, o que, porém, fazem sem crité- Vozes do CDS-PP: —Vê-se! rio pedagógico, misturando soluções horizontais e verti- cais, parecendo ter como única preocupação a colocação O Orador: —Mas, Sr. Deputado, fomos ainda mais de pessoas em cargos administrativos como forma de satis- longe do que VV. Ex.as na qualificação do 1.º ciclo do fazer, também aqui, clientelas locais. ensino básico.

A isto, contrapomos medidas sérias, que estamos con- vencidos de que poderão dar um forte contributo para O Sr. António Braga (PS): — Agora, ouça! mudar o actual estado de coisas e que pomos à vossa con- sideração: atribuição a cada aluno de um suplemento ali- O Orador: —E dou-lhe, desde já, dois exemplos: a mentar sólido que complete o programa de leite escolar; alteração da lei de bases, criando condições para que o criação de centros de recursos pedagógicos; equipamento grau académico dos docentes deste nível de ensino fosse de cada sala de aulas com um pacote anual de material de licenciatura e o alargamento da rede do ensino pré-pedagógico e de equipamento informático diverso; adop- escolar, permitindo que todos acedam ao ensino básico ção de um programa de formação de professores especifi- com uma melhor preparação. camente direccionado para a área da informática; atribui- ção de manuais escolares; colocação de um telefone em O Sr. António Braga (PS): — Só dois! cada escola; concessão de verbas para o aquecimento esco- lar; alteração do regime de acumulação de anos de escola- O Orador: —Sr. Deputado José Cesário, esta falta de ridade por cada professor e cada turma. coerência entre o discurso e a prática está também subja-

É claro que muito mais ainda poderia ser sugerido e cente no espírito deste projecto de lei. O PSD diz defender que algumas destas propostas poderão necessitar de sofrer a descentralização dos serviços, apresentou até uma inicia-alterações de pormenor em função de certas realidades tiva neste sentido; no entanto, nesta área, que, no geral, é concretas ou até, porventura, de algumas futuras intenções de sucesso na transferência de atribuições e competências governamentais. Por isso, é evidente que estamos abertos a para as autarquias, o PSD vem defender o reforço do papel sugestões que possam completar as nossas intenções, me- do poder central. lhorando-as e levando-as tão longe quanto possível, sem- Sr. Deputado, coloco-lhe, desde já, três questões: estará pre em função das exigências do sistema educativo e da o PSD a assumir uma falta de confiança na competência sociedade de hoje. das autarquias locais para resolver muitos dos problemas

O que nós pretendemos é simplesmente dar um contri- enunciados por V. Ex.ª? buto sério para uma educação de qualidade e para isso sabemos que é preciso obrigar este Governo a governar O Sr. António Braga (PS): — Ora, diga lá! bem, que é coisa que não sabe fazer. A nossa missão tam- bém é obrigá-lo a fazer. O Orador: —Ignora o PSD o esforço do Ministério da

Ciência e da Tecnologia, só para lhe dar um exemplo, que Aplausos do PSD. tem vindo a dotar todas as escolas do 1.º ciclo com compu- tadores e ligação à Internet? O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a

palavra o Sr. Deputado Filipe Vital. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre o mes- mo exemplo! Já chateia! O Sr. Filipe Vital (PS): — Sr. Presidente, Srs. Mem-

bros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José O Orador: —Ou ignora, ainda, o esforço de organiza-Cesário, o PSD, com esta iniciativa legislativa na área da ção territorial das escolas, criando territórios educativos de