28 I SÉRIE — NÚMERO 82

tervém logo a seguir ao Sr. Ministro da Educação. tais e de pesquisa e o reforço do papel dos professores e dos conselhos de docentes na gestão do currículo. Tudo O Sr. Fernando Rosas (BE): — É que o Sr. Ministro isto coloca o ensino e a aprendizagem do 1.º ciclo num

costuma falar no fim das intervenções. novo patamar de qualidade e de exigência. O segundo processo é o ordenamento da rede escolar, O Sr. Presidente: —Desta vez o Sr. Ministro não quis essencial para que as escolas e os seus agrupamentos dis-

falar no fim. ponham da dimensão e da inserção territorial indispensá- veis para que os investimentos em infra-estruturas, equi-O Sr. Fernando Rosas (BE): — Muito obrigado, Sr. pamentos, pessoal docente e não docente e projectos sejam

Presidente. reprodutivos. Isto é, para que sejam investimentos e não Peço desculpa. apenas desperdícios de dinheiro. A lógica deste processo é o equilíbrio entre, de um O Sr. Presidente: —Não tem de quê, Sr. Deputado. lado, a disseminação espacial e a proximidade às popula-Tem a palavra, Sr. Ministro da Educação. ções, que devem caracterizar a rede da educação básica, e, de outro lado, o redimensionamento das escolas, de modo O Sr. Ministro da Educação (Augusto Santos Silva): — a que elas possam ser, sempre que possível, estabelecimen-

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A qualificação do 1.º tos dotados dos recursos materiais e humanos necessários a ciclo do ensino básico constitui uma das linhas-mestras da uma educação de qualidade. acção do Governo. Prova disso são as múltiplas iniciativas Ora, para levar a bom porto este processo, é essencial a tomadas nos vários domínios da competência do Governo, colaboração entre o Ministério da Educação e as autarquias que passarei a expor. locais, no respeito recíproco pelas competências próprias

Na organização, o desenvolvimento dos agrupamentos de cada parceiro. de escolas e a plena integração das escolas do 1.º ciclo no Eis o que temos feito, quer no planeamento da rede, novo regime de gestão e administração quebrou o seu quer no desenvolvimento do regime de administração e tradicional isolamento e inseriu-as no conjunto do ensino gestão, quer no apetrechamento das escolas, quer na acção básico, permitindo optimizar recursos e favorecer os per- social. Há certamente ainda um largo caminho a percorrer cursos educativos das crianças. e todos os contributos são bem-vindos.

Na formação dos professores, a licenciatura de raiz e os Importa, porém, não ceder à tentação do esquematismo, complementos de formação para os docentes bacharéis em do uniformismo e das soluções de facilidade, cujo único exercício, a expansão da formação contínua e especializa- critério parece ser o de provocar mais despesa sem curar da e a regulamentação dos artigos 55.º e 56.º do Estatuto de saber se o modo como a despesa se realiza obedece à da Carreira Docente melhoraram substancialmente as con- racionalidade e produz efeitos positivos. dições de reconhecimento e de desempenho profissional O Programa Internet na Escola concluirá, até ao fim do desses elementos decisivos da qualificação do 1.º ciclo, ano, a ligação de todas as escolas do 1.º ciclo, e o apetre-que são os professores. chamento subsequente, com outros computadores e perifé-

Na promoção da igualdade de oportunidades no acesso ricos, far-se-á na mesma lógica de colaboração com as e no sucesso educativo, a expansão da educação pré- autarquias. É essa a lógica que tem sido usada na Rede de escolar, o fortalecimento da rede de apoios em educação Bibliotecas Escolares, no Programa do Leite Escolar, na especial e outros apoios educativos, o desenvolvimento do promoção da educação física ou na promoção da expressão Programa Educação para Todos e do Programa Alfa, a musical no 1.º ciclo. participação no projecto de Gestão Flexível do Currículo, e É objectivo programático deste Governo tornar gratui-outras medidas, constituem reais condições de sustentação tos os manuais escolares do 1.º ciclo, até 2003, num mode-das aprendizagens. lo de cumprimento progressivo da gratuitidade da escola-

Ao mesmo tempo, a organização de provas nacionais ridade obrigatória e de uso racional de recursos que não se de aferição em Língua Portuguesa e Matemática, no 4.º reduz ao assistencialismo. ano, introduzem um elemento muito importante de avalia- As iniciativas para a melhoria de equipamento e acção ção do desenvolvimento do currículo nacional, portanto, social não podem esquecer as responsabilidades partilha-de determinação do ritmo em que a qualificação das das com o poder local. É absurdo sujeitar a dotação das aprendizagens está a ser feita e os resultados das primeiras escolas em recursos, ou a relação professor-aluno, a crité-provas são encorajadores. rios quantitativos que ignoram completamente a diversida-

É no quadro deste trabalho de qualificação do 1.º ciclo de das nossas escolas. que se inscrevem dois importantes processos em curso. Do ponto de vista do Governo, a qualificação do 1.º ci-

O primeiro processo é a reorganização curricular do clo constitui motivo nobre e urgente para o trabalho con-ensino básico, em concretização, no que respeita ao 1.º junto, e é muito bem-vinda a acção do Parlamento. Mas ciclo, a partir de Setembro próximo. essa qualificação do 1.º ciclo tem de ser estruturada por um

Este processo de reorganização curricular constará do trabalho profundo de análise de problemas, de soluções e seguinte: a introdução das áreas curriculares de Área de de respeito pelas competências dos diferentes intervenien-Projecto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica; o tes, trabalho para o qual o projecto simplista, agora apre-desenvolvimento de actividades de enriquecimento curri- sentado pelo PSD, não é base segura, podendo, evidente-cular, estando nelas incluída a possível iniciação a uma mente, ser melhorado em discussão posterior. língua estrangeira; o incentivo às actividades experimen-