18 DE MAIO DE 2001 23

relação ao conceito estratégico de defesa nacional. Nós dos a partir de agora até ao futuro, porque não têm qual-somos dos que achamos que é preciso reavaliar o conceito quer palavra mais a dizer, e nem sequer podem controlar». estratégico de defesa nacional. Como é que o Sr. Ministro Isto é verdadeiramente uma provocação à Assembleia da pode achar o contrário? Como é possível fazer assentar República! uma lei de programação militar que se projecta de 2001 até 2035 num conceito aprovado em 1994 num contexto to- Vozes do PSD: —Muito bem! talmente diferente do que hoje existe?

Segunda questão: gostava de ter a informação muito A Oradora: —Mas, Sr. Ministro, a pergunta que lhe concreta do Sr. Ministro sobre quais são as afectações quero fazer é a seguinte: onde está, neste debate, o Minis-NATO das esquadras de F16, dos submarinos e do navio tro das Finanças? Não percebo como é que o senhor vem à polivalente logístico. Assembleia da República discutir um problema que, do

A terceira questão tem a ver com o navio polivalente. meu ponto de vista, é exclusivamente orçamental, repito, é O navio polivalente, para ser totalmente operacional, se- exclusivamente orçamental, como se estivesse a discutir gundo dizem os especialistas, necessitará de carros de política de defesa. combate anfíbios, de lanchas de desembarque e de helicóp- Não estou a discutir se o Sr. Ministro deve comprar teros próprios não fungíveis, isto é, não são os helicópteros helicópteros ou submarinos, não estou a discutir nada de outros meios. Pergunto ao Sr. Ministro se vai inscrever disso, quero simplesmente saber se está aqui com o conhe-esses programas ou se pensa emprestar o navio polivalente cimento ou não do Ministro das Finanças. É a isso que a quem tenha esses meios. quero que me responda. O Ministro das Finanças sabe que

Uma última pergunta, muito simples, é a de saber se o o senhor está aqui? Ou o Sr. Ministro das Finanças achou Governo está consciente de que esta lei é, em termos cons- que não nos deveria vir aqui dizer se isto faz parte do pa-titucionais, uma lei orgânica. cote de redução de despesas, que tão frequentemente tem

anunciado? Ou o Sr. Ministro das Finanças diz uma coisa O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada às segundas, quartas e sextas-feiras e às terças e quintas-

Manuela Ferreira Leite. feiras, que, por acaso, é o dia de hoje, diz rigorosamente o contrário? Quando o Ministro das Finanças anuncia que o A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi- programa de redução de despesas é para clarificar, é para

dente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, considero que esta alargar a toda a Administração Pública a transparência proposta de lei que hoje apresenta é a maior provocação orçamental, isto faz parte disso? Para ele reduzir despesas que, algum dia, um governo apresentou à Assembleia da significa fazer despesas mas não as pagar? É isso o que República. pensa o Ministro das Finanças? Porque é que o Ministro

das Finanças não está presente neste debate que é exclusi-O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! vamente orçamental, e mais nada? A Oradora: —E considero-a como a maior provoca- O Sr. Presidente: —Sr.ª Deputada, peço-lhe que ter-

ção, porque não há memória de haver algum governo que mine. tenha tido a ousadia de tentar humilhar os Deputados da forma como esta lei pretende fazê-lo. A Oradora: —Sr. Presidente, para terminar, quero

Aquilo que o Sr. Ministro vem pedir à Assembleia é só apenas dizer que, se esta lei for aprovada, penso que atin-isto: «quero reequipar as Forças Armadas, há necessidade gimos o ponto mínimo da decadência política. disso, todos estamos de acordo, só que não tenho dinheiro, e, como não tenho dinheiro, aquilo que proponho é que se Aplausos do PSD. pague em 35 anos, em prestações, em condições financei- ras verdadeiramente inaceitáveis, com taxas de juro inima- O Sr. Presidente: —Para responder aos dois pedidos gináveis». Isto é, ao Sr. Ministro e a este Governo já não de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa chega hipotecar as gerações futuras, hipotecar os nossos Nacional, para o que dispõe de 5 minutos, como sabe. filhos, já está a pensar como encravar — peço desculpa da expressão — a vida dos nossos netos. É inaceitável esta O Sr. Ministro da Defesa Nacional: —Sr. Presidente, solução! Sr. Deputado João Amaral, a razão e a metodologia por

que o Governo adoptou este procedimento consistem no Vozes do PSD: —Muito bem! entendimento que tem de que não há alteração significativa das bases da Lei de Programação Militar anterior e de que A Oradora: —E, ainda por cima, o Sr. Ministro vem ela está em correspondência e articulada com o dispositivo

pedir à Assembleia, e é aí que envolve a posição dos de forças e com o escrutínio parlamentar que, em 1999, foi Deputados, que finjamos que não percebemos absoluta- feito sobre essa matéria. Poderemos depois, em discussão mente nada e que digamos ao senhor: «Olhe, faça o que na especialidade, verificar que assim é. quiser!». Porque o senhor nem sequer aqui nos vem dizer No que diz respeito ao navio logístico – e essa é uma onde vai gastar o dinheiro. Diz que o gastará naquilo que resposta que tenho gosto em lhe poder dar –, ele é, efecti-vier a acontecer a partir de agora até 2035, mas não sabe vamente, um meio de operacionalidade conjunta dos três dizer em quê, não sabe em que é que o vai aplicar, porque ramos e, portanto, quer as unidades de carros, quer as a lei é verdadeiramente genérica. Apenas diz: «Aquilo que unidades de desembarque, quer os helicópteros que serão aparecer pagarei em prestações e os senhores fiquem cala- colocados na plataforma do navio logístico, estão integra-