30 I SÉRIE — NÚMERO 86

Parlamentar do Partido Socialista em permitir a audição O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi- parlamentar já referida, tenha ao menos o Sr. Ministro o

dente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. bom senso, para não dizer a amabilidade, de comparecer Deputados: Quando, recentemente, o Primeiro-Ministro perante a Comissão de moto próprio e de aí prestar os tais António Guterres afirmou que, em geral, em Portugal, as esclarecimentos que aqui diz querer prestar-nos – e espe-pessoas e as organizações são muito pouco profissionais, ramos que não o tenha dito apenas para ser registado pela faltando-lhes um critério de exigência e de rigor, estaria imprensa. certamente a pensar, quando não nos seus ministros e no seu próprio Governo, então, nos serviços de natureza pú- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! blica.

Seja como for, o Sr. Primeiro-Ministro não estaria a O Orador: —Traduzo assim, com opiniões concretas, pensar mais do que aquilo que, a este propósito, pensa a a ideia mais ou menos generalizada na população de que, generalidade dos portugueses. Só que se estes não podem tendencialmente e de forma genérica, os serviços públicos ser censurados por pensarem aquilo que a falta de diligên- portugueses são mal geridos, mal fiscalizados, lentos, cia governativa na prestação de serviços públicos lhes pouco corteses, pouco profissionais, muito burocratizados suscita e o mesmo não se diga do Sr. Primeiro-Ministro, a e quase nada produtivos. quem compete precisamente evitar, em primeira linha, que De resto, não é à toa que os serviços públicos estão no tal suceda. topo das reclamações dos consumidores portugueses, sen-

E para quem se sinta tentado a negar esta evidência, do que esta conclusão se retira das queixas que vêm sendo invocando o tradicional e sempre conveniente chavão da feitas pelos consumidores a entidades idóneas, como a conduta demagógica da oposição, aqui vão alguns exem- DECO ou mesmo os CIAC (centros de informação autár-plos registados recentemente pela imprensa mais insus- quicos ao consumidor). peita. Mas, curiosamente e quando era suposto que o Gover-

«Há situações diferentes relativamente ao tipo de aten- no procurasse resolver este problema com recurso a uma dimento que nos é feito nos serviços públicos mas, em lógica de qualidade, planeando, simplificando, desburocra-geral, o serviço não é nada bom, principalmente nos hospi- tizando, dando formação e sendo rigoroso na política de tais e repartições. Para se alterar esta situação, as pessoas emprego, afinal, o que vem fazendo? Age de forma casuís-que trabalham nestes empregos deviam tornar-se mais tica, não planeia, adensa a máquina administrativa do profissionais» – José Clemente, 63 anos, professor refor- Estado e, claro está, vai ficcionando cargos e vai-os distri-mado. buindo cada vez mais por cada vez mais boys, muito pouco

«O atendimento nos serviços públicos podia estar me- ou quase nada qualificados, gastando muito para além do lhor. Isto é, ser mais rápido e mais simpático. Para melho- que deve e pode e distanciando-se cada vez mais no lugar rar esta situação, podia-se dar formação às pessoas que ali do maior empregador nacional. trabalham» – Ana Jorge, 18 anos, estudante. A consequência é a inevitável redução da eficácia e da

«A minha opinião sobre o atendimento nos serviços produtividade dos serviços de natureza pública e, claro públicos é de que está tudo muito mal, é de que tudo é está, o prémio só atribuído ao pior dos alunos comunitá-muito demorado» – Rui Ferreira, 24 anos, operário. rios, que, em representação do Estado, o Sr. Ministro Pina

Já agora, por que não também um exemplo concreto, Moura lá vai exibindo ao peito, para seu orgulho e, infe-por mim registado há pouco, com indignação, por certo lizmente, para nossa vergonha. partilhada por muitos outros Srs. e Sr.as Deputados neste Para seu orgulho e para nossa vergonha por sabermos Parlamento, relativamente à já referida recusa de audição que, por exemplo, o EUROSTAT, organismo oficial de parlamentar no caso da Lisboagás? estatísticas da União Europeia, confirmou que Portugal foi,

A este propósito e aproveitando a presença do Sr. Mi- em 2000, o país da União Europeia com o pior défice nistro, não posso deixar de referir o documento que sei que público, representando 1,4% do PIB. já está nas suas mãos ou, pelo menos, nas de um seu cole- Para seu orgulho e para nossa vergonha, por sabermos ga de Governo. Trata-se de um documento elaborado pela que é a primeira vez que tal acontece desde que teve início empresa Lisboagás, no qual, como pontos fracos do pro- o processo de convergência nominal no âmbito da união cesso de reconversão da rede de gás, se aponta, precisa- económica e monetária. mente, a segurança, indicando, desde logo, a alteração Feliz é, por isso, a comparação que nos dá o Dr. Sars-frequente dos procedimentos, a fraca fiabilidade das medi- field Cabral, na sua Reforma do Estado em 2001. Afirma ções nos ensaios, o subdimensionamento da estrutura ope- este economista: «a produtividade não se modifica de um racional de fiscalização, a pouca antecedência entre o teste dia para o outro – leva gerações a mudar. Mas essa evidên-de isolamento de um sector e a sua reconversão para o gás cia não pode servir de desculpa para nada fazer (…) Existe natural e a insuficiência de recursos na pesquisa de fugas. uma área onde se poderiam obter resultados a prazo relati-

Se isto é dito pela própria empresa Lisboagás, porque vamente curto nesta batalha da produtividade. Refiro-me será, então, que o Sr. Ministro nos garante que tudo está aos gastos do Estado. Tais gastos são enormes – absorvem bem e que não temos razão para estar preocupados? quase metade do produto português. No entanto, dessas

Seja como for e uma vez que o Sr. Ministro afirmou a despesas, realizadas com o dinheiro dos contribuintes, não sua disponibilidade para comparecer na Comissão de Po- retiram os portugueses uma compensação adequada em der Local afim de prestar os esclarecimentos julgados termos de serviços públicos eficientes. Por exemplo, Por-convenientes, e pese embora a infame recusa do Grupo tugal gasta com a função pública qualquer coisa como