32 I SÉRIE — NÚMERO 86

câmaras, do Estado, digamos assim, e que dentro do prédio passar daqui a três anos, a resposta que se recebe é o silên-é da responsabilidade dos inquilinos; sabemos que as vis- cio. torias devem ser pedidas quinquenalmente pelos inquilinos Portanto, a minha questão, sob este ângulo e sem pôr e sabemos também que há um grande desleixo de todos em causa os outros, é esta, porque é um problema que está nós e da grande maioria dos inquilinos e proprietários em cima da mesa e ao qual não vejo o Partido Socialista, deste País, porque isso não está a ser cumprido. nem o Governo, nem a empresa que tem essa concessão

Tivemos, ainda, a oportunidade de fazer uma consulta dar resposta. Assim, gostava de ouvir a reflexão do CDS-e verificar que houve, de facto, na cidade de Lisboa, algu- PP sobre esta matéria. mas situações irregulares, que levaram, felizmente, a uma intervenção da Lisboagás. Vozes do PCP: —Muito bem!

Sr. Deputado, quanto a essas suspeitas de fuga ou mesmo fugas, em concreto, foram verificadas em tempo O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado 60 000. Ainda bem que se estava a fazer a revisão e que a Nuno Teixeira de Melo, para responder, tem três minutos vistoria, em vez de ter sido feito pelos proprietários, foi concedidos pelo PSD. feita pela Lisboagás.

Não temos contra isso nenhum parti pris e, em relação O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi-à audição, queremos, de facto, ouvir um pouco mais sobre dente, começo por agradecer ao PSD o tempo que acabou este assunto, porque todos sabemos muito pouco e não se de me ceder. esgota nunca a nossa ciência. Sr.ª Deputada Natalina de Moura, quando a própria

Portanto, aquilo que gostaria de lhe perguntar é se V. Lisboagás denuncia os graves problemas de segurança, de Ex.ª deu ou não conta que o Deputado coordenador do PS acordo com o documento que o Sr. Ministro já tem mas fez esta proposta, que nem sequer foi votada. Percebo que, que, ao que parece, ignorava, ou pelo menos nada em no acalorado da discussão, ela possa ter passado desperce- contrário nos foi dito, perante afirmações dos próprios bida, porque, com este empolamento, ou V. Ex.ª não este- trabalhadores da empresa — e com isso começo por res-ve até ao final ou não deu conta que a questão foi colocada ponder ao Sr. Deputado Lino de Carvalho —, quando neste sentido. referem que o Governo e a Administração procuram fugir

ao cumprimento da legislação e das normas comunitárias, O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla- que obriga a substituir tudo o que nas redes e instalações

recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carva- antigas está construído em tubagem de chumbo, ferro lho. galvanizado, com uniões, roscadas e rodantes em estopa de

linho, ferro fundido, com juntas rebatida e espanques do O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. cordão de amiantos e chumbos etc., (e porque não sou

Deputado Nuno Teixeira de Melo, a vossa bancada tem técnico, repito, tenho de evocar a opinião dos trabalhado-trazido a este debate, e penso que com legitimidade, preo- res), quando sabemos que a Portaria n.º 361/98, assinada cupações quanto à questão da reconversão do gás de cida- pelo Ministro Pina Moura, contraria o projecto elaborado de para gás natural, em Lisboa. Aliás, na intervenção ini- pelo grupo de trabalho da legislação do gás, que actua no cial do meu camarada Carlos Carvalhas essa questão foi âmbito da própria Direcção-Geral de Energia, quando largamente abordada, pelo que gostaria de lhe colocar uma sabemos tudo isto, Sr.ª Deputada, parece-me que, em pri-questão que, salvo erro, não vi que tivesse sido abordada meiro lugar, competiria, desde logo, ao Governo ter tido a por si nem pelo Partido Socialista. iniciativa de esclarecer todos os portugueses, principal-

Sem querer traçar cenários dramáticos sobre o proble- mente aqueles que vão ser utentes da rede de gás, daquilo ma da transferência do gás, há um ângulo do problema, que efectivamente se está a passar. para além daquilo que já expusemos na intervenção inicial, Em segundo lugar, na ausência de explicações do Go-que é o seguinte: a empresa que tem a concessão para a verno, salvo melhor opinião e salvo o devido respeito, reconversão, em Lisboa, do gás de cidade em gás natural competiria a VV. Ex.as terem tido a iniciativa, no âmbito recebe, de acordo com o regulamento que existe, 160 000$ parlamentar, atento o facto de pertenceram ao mesmo por cada fogo para fazer a renovação das velhas tubagens e partido que governa este País, de solicitar, em sede de condutas que existem. O que acontece em muitos casos é comissão, que todas essas entidades e a tutela em primeira que isso não está a acontecer; o que está a acontecer, isso linha, se assim o entendessem, prestassem estas explica-sim, é a introdução de um produto substitutivo, que cria ções. Porém, não o fizeram. uma espécie de segunda secção dentro da tubagem mas Em terceiro lugar, a única coisa que VV. Ex.as efecti-que só tem uma garantia de três a quatro anos. vamente fizeram foi chumbar a única iniciativa, ainda que

Ora, dando de barato, porque não sou técnico, que essa pecasse por defeito nas suas palavras, pois que, ao que solução substitutiva, que de qualquer modo não corres- parece, a tutela não estaria prevista. Mas nada prejudicava ponde ao que está no regulamento, é tecnicamente rentá- que fosse ouvida posteriormente e a única coisa que VV. vel, pergunto quem é que ao fim de três ou quatro anos Ex.as fizeram, repito, foi, de facto, chumbar essa iniciativa paga essa renovação do produto ou a alteração das condu- e nada mais fizeram do que isso. tas que têm de momento de ser feitas? Sr.ª Deputada, recordo bem aquilo que o Deputado co-

É que isto não está a ser dito aos utentes, em Lisboa, ordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista isto não está a ser discutido com ninguém e quando se disse, à data, na Comissão, e vão dois dias, pese embora, pergunta à entidade concessionária o que é que se vai depois, as desculpas de «mau pagador» que tentou dar a