34 I SÉRIE — NÚMERO 87

rigor. Ainda há pouco, o Sr. Deputado Joaquim Matias, do Srs. Deputados, esta é uma opção que não é obrigatório Partido Comunista, disse que se trata do modo de transpor- fazer agora e que, trazida agora para o campo das discus-te terrestre competitivo com o aéreo para distâncias entre sões das opções de transportes do País, só tem o objectivo os 600 e os 900 km; mais concretamente, poder-se-á dizer de provocar o debate e de distrair as atenções das opções que é preferível ao transporte aéreo para percursos até 600 necessariamente mais urgentes. Contudo, uma vez que a km. O estado das artes, neste momento – é o que se ouve, questão se pôs, fica aqui explanada a razão por que não o não sou estudioso do tema, mas temos aqui ouvido muitos fizemos e quais os pressupostos técnicos e políticos em técnicos, sobre esta matéria –, é o de que, entre os 600 e os que nos baseamos. 900 km, é competitivo, o que significa que, acima dos 900 A partir de agora, esperamos que fique bem vincado o km, já nem é competitivo. motivo desta intervenção e que fiquem dilucidadas algu-

Vamos, pois, acabar com referências às necessidades mas opções a respeito destas questões, em termos da posi-de ligar à Europa o transporte de passageiros por via de ção do CDS-PP, fundamentalmente perante a Câmara. linhas ferroviárias de alta velocidade, pois estamos apenas a falar de ligações a Espanha em percursos que possibili- Aplausos do CDS-PP. tem uma exploração viável. Assim, há percursos que são viáveis, mas ninguém vai financiar um enorme investimen- O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para pedir escla-to para uma exploração que não é viável, muito menos a recimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Emanuel União Europeia – disso não tenham os Srs. Deputados Martins e Octávio Teixeira. nenhuma dúvida! Como tal, os percursos têm de ser viá- Tem a palavra o Sr. Deputado Emanuel Martins. veis. Em Portugal, segundo dizem as vozes técnicas mais autorizadas, há um percurso viável para o transporte ferro- O Sr. Emanuel Martins ( PS): — Sr. Presidente, Sr. viário de alta velocidade – uma linha, um percurso! –, que Deputado Manuel Queiró, gostaria de chamar a atenção é o de Lisboa-Porto. para o aspecto com o qual V. Ex.ª começou a sua interven-

Foi por isso que pedi, repetidamente, ao Sr. Ministro ção, isto é, a referência de se dirigir à Câmara e não ao que nos desse uma explicação para este novo projecto, Ministro, que veio expressamente para responder a tudo aquele que ele diz que tem a vantagem de integrar uma aquilo que lhe fosse questionado, o que, do nosso ponto de rede muito maior, mas que é muito mais caro, porque leva vista, fez até agora de forma meritória. Será até, porventu-o TGV a muitos mais sítios! E qual é a vantagem que o Sr. ra, esta a razão, não explícita mas implícita, que é o eixo e Ministro diz que isso tem? A de provocar o debate, que a agulha deste debate, o qual é sobretudo político, que fez nós, malvados, quereríamos impedir! Srs. Deputados, só V. Ex.ª tomar esta conduta. falta o Governo vir culpar a oposição por estar a defender Mormente quanto à razão aduzida sobre a intervenção interesses regionalistas e localistas! do Sr. Deputado Sílvio Cervan e a resposta do Sr. Minis-

O Governo lança, assim, de supetão, sem explicação, tro, parece-nos que elas não se confundem, nem no estilo, para cima da mesa, perante a opinião pública, um projecto nem na forma. O Sr. Ministro apenas chamou a atenção de linhas de alta velocidade para todo o lado, independen- para a forma como lhe foi posta a questão, isto é, com temente do custo, dizendo que quer é provocar o debate! alguma acrimónia e de forma algo insultuosa, e não me

Evidentemente, é inevitável que todas as localidades parece que tenha respondido no mesmo tom. O Sr. Depu-abrangidas ou próximas dessa rede se lancem em reivindi- tado passou ao lado deste facto, mas consideramos não cações, querendo que o TGV passe também por elas, haver motivo para o Sr. Ministro não poder continuar a como, aliás, já começou a suceder. E depois o Governo diz responder às perguntas aqui feitas. não ter nisso responsabilidade – se calhar a responsabili- Aliás, ainda há pouco foi chamada a atenção para o dade é nossa! Nós queremos é simplificar esta forma de facto de o Sr. Ministro ter trazido um papel com oito fo-proceder, queremos uma explicação do porquê de se ter lhas, mas talvez não tenha sido levado em consideração o optado por fazer isto! Mas não conseguimos, até agora, e poder de síntese utilizado pelo Sr. Ministro e a sua capaci-vamos sair deste debate sem uma explicação para esta dade de apresentar, em 20 minutos, que era o tempo de que mudança de projecto, ainda por cima sem comparticipação dispunha, a explicação da política de transportes, que pare-de privados, só com comparticipação pública, o que é ce ser o motivo, e um bom motivo, para estarmos aqui a totalmente irrealista. discutir.

Como já me dirigi pessoalmente ao Sr. Primeiro- O Sr. Deputado referiu um conjunto de circunstâncias e Ministro e ele resolveu responder-me da forma a que os de questões, embora dizendo sempre que passa ao lado da Srs. Deputados assistiram, não vou insistir, mas comento, questão do transporte de alta velocidade; passa ao lado, perante os Srs. Deputados e perante a Câmara esta realida- mas é sempre nessa questão que se detém e onde tece con-de muito objectiva: linhas de grande velocidade assentam siderações judiciosas, porque, o resto, ou seja, tudo o que em pressupostos de natureza técnica muito realistas, ha- integra a política de transportes, foi categoricamente aqui vendo um percurso que possibilita uma exploração viável: respondido, deixando, pois, pouca margem para dúvidas. o percurso Madrid-Portugal, integrando, obviamente, Em relação ao transporte de alta velocidade, debate de como destino, Lisboa. A opção portuguesa é a de saber se que o País precisa e deve fazer, parece-nos subsistir ainda esse percurso Madrid-Portugal será apenas Madrid-Lisboa alguma dúvida sobre matéria já suficientemente respondi-ou Madrid-outros destinos em Portugal. Mas esta é uma da. Com o devido respeito, sendo o senhor um técnico opção política que teremos de tratar em devida sede e em credenciado, refuto a defesa que fez de sobreposição de devido tempo. duas linhas, quando hoje já se sabe que, do ponto de vista