26 DE MAIO DE 2001 35

técnico, essa medida não será realizável. Mas o que o passa por determinado sítio, sem ter uma análise de procu-Governo está a fazer é deixar que os técnicos se pronun- ra, de previsões, de rentabilidade e de viabilidade?! ciem, que possam ter nessa matéria uma linha orientadora Outro dos estudos a realizar prende-se com os impactos para que o debate político se faça. no ordenamento do território e as acessibilidades. Ora,

É importante sublinhar que o Governo lançou o debate como é que se pode apresentar um esquema de trajectos se político sobre esta questão. Aliás, é bom reconhecer que isso não está minimamente feito? Estão ainda previstos no foi este Governo que, nos últimos anos, lançou para debate referido site estudos de cartografia e de análise ambiental... na opinião pública todos os temas relacionados com trans- Afinal o que é que estamos a discutir agora? É uma portes. Nada mais haveria a falar sobre transportes se este proposta política ou técnica? Se o Sr. Deputado Manuel Governo não tivesse lançado estas questões para o debate Queiró conseguisse clarificar essa questão ficar-lhe-ia de forma a que na opinião se tivessem chegado a conclu- muito grato. sões. Antes desta tomada de atitude do Governo aquilo a que assistiamos era ao vazio, ao imobilismo. Vozes do PCP: —Muito bem!

Sr. Deputado, uma questão que me suscita dúvidas é saber qual a posição do CDS-PP ao fazer esta interpelação, O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Para responder nomeadamente em relação ao TGV, quando é tão prolixo aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Depu-noutras matérias. Pretende ou não que o debate se faça na tado Manuel Queiró. sociedade portuguesa?

O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Sr. Presidente, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado Sr. Deputado Emanuel Martins, devo dizer que as minhas

Manuel Queiró, responde de imediato ou pretende fazê-lo referências ao comportamento do Sr. Ministro Ferro Ro-em conjunto com outros pedidos de esclarecimento? drigues foram mais em tom de queixa do que de acusação.

Compreendo que o Sr. Ministro tenha ficado ferido ou com O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Respondo con- algum ciúme em relação às nossas posições do ano passa-

juntamente. do sobre pensões sociais, mas o que peço é que respeite o fim da Interpelação. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sendo assim, tem Quanto à «dupla bitola» aproveito para dizer que não é

a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. sequer uma ideia minha, é um instrumento que já está em aplicação em Espanha, que vamos importar se tivermos O Sr. Octávio Teixeira ( PCP): — Sr. Presidente, Sr. critérios técnicos de boa gestão, porque permite que se

Deputado Manuel Queiró, vou colocar-lhe uma questão faça renovação de linhas e melhorias em determinados relacionada com a rede de alta velocidade, de que agora se percursos, que serão adaptados à futura implantação da fala, porque há aspectos que ainda não conseguir perceber bitola europeia sem ter de verificar a implantação da plata-e talvez V. Ex.ª possa clarificá-los. forma.

A questão tem a ver fundamentalmente com o seguinte Quanto à «dupla velocidade», devo dizer que se trata aspecto: aquilo que terá sido colocado em termos de dis- de duas plataformas diferentes. Tal como eu disse, pode-cussão pública foi uma proposta técnica e não política – se mo-nos adaptar à bitola europeia, sem custos acrescidos, a memória me não trai, há pouco ouvimos o Sr. Ministro na hora própria, sem ter de implantar a alta velocidade em referir isso. Mas como é que se discute uma proposta téc- todos os percursos – era esta a mensagem que gostaria de nica sem estudos técnicos feitos? deixar.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, é verdade quase tudo o O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado, tem que disse. Chamou a atenção para a seguinte incongruên-

de abreviar. cia: o Governo terá dito que era uma proposta técnica e não política e é cada vez mais evidente que é uma proposta O Orador: —Desculpe, Sr. Presidente, não tinha repa- política e não técnica. E o Sr. Deputado, documentou e

rado que não tinha tempo. demonstrou bem esta asserção. Em todo o caso, resta ainda a possibilidade de não ser O Sr. Presidente ( João Amaral): — Fui informado de uma proposta política de responsabilidade governamental

que o CDS-PP lhe concede 2 minutos, pelo que pode ter- – esta dúvida ainda subsiste na nossa bancada. De facto, minar. pela forma tão indocumentada como ela aparece, remeten-

do para estudos técnicos posteriores, terá sido uma inicia-O Orador: —Se acedermos ao site da RAVE, verifi- tiva pura e simplesmente particular do gabinete da RAVE

camos a existência de determinadas premissas. Primeira: e, neste caso, estaríamos perante um problema político de «A nova rede obedece aos requisitos de procura que a natureza muito diferente, o qual já aflorei na minha inter-tornam viável em termos de uma análise económica e venção inicial, que é o descontrolo governamental comple-social.» Segunda premissa: «A nova rede apresentada, uma to em que está a cair o sector. vez aprovada pelo Governo, constitui a base de estudos a realizar que admitirão alternativas, mandadas estudar pelo Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! Governo.» E quais são os estudos a realizar? Também segundo aquele site, são a análise de procura, previsões, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter-rentabilidade, viabilidade (é a primeira)... Portanto, como é venção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifâ-que posso apresentar um projecto, dizendo que a linha nio.