32 I SÉRIE — NÚMERO 87

Nas áreas metropolitanas, como a de Lisboa, é consen- partido interpelante, não vamos dirigir-nos mais ao Sr. sual, entre os técnicos do sector, que já hoje, com os inves- Ministro do Equipamento Social. O Sr. Ministro do Equi-timentos feitos em infra-estruturas, seria possível melhorar pamento Social adoptou para com os Deputados do CDS-significativamente os transportes públicos. A utilização PP, até este momento, uma atitude de alguma arrogância, irracional do transporte individual, em todas as circunstân- que gostaríamos até de ver explicada. cias e com todas as graves consequências económicas e Em relação ao Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, o Sr. ambientais, não resulta de uma opção das pessoas, como Ministro resolveu centrar-se em comentários ao seu estilo; por vezes se quer fazer crer, mas antes de uma imposição em relação ao Sr. Deputado António Pinho, reservou-lhe por falta de alternativa em transporte público. três segundos para uma resposta seca a uma pergunta que

gostaria de ver respondida e que ele fez em nome das A Sr.ª Heloísa Apolónia ( Os Verdes): — Muito bem! autarquias e do eleitorado do distrito e do concelho de Aveiro, que estão interessados em saber o que se passa O Orador: —Note-se que do inquérito à mobilidade com o traçado e com o projecto da linha ferroviária de

efectuado na Área Metropolitana de Lisboa aos transportes ligação do porto de Aveiro à Linha do Norte, e o Sr. regulares resulta que dos 3,6 milhões de deslocações diá- Ministro apenas disse que o projecto está aprovado, com rias apenas 1,4 milhões são efectuadas em transportes uma atitude de desprezo, até, pelas preocupações veicula-públicos, isto é, 38%, numa área metropolitana onde das pelo Sr. Deputado, que é dificilmente compreensível 35,5% das famílias não têm automóvel. no quadro deste debate.

Entretanto, a segurança dos transportes rodoviários foi Em relação às minhas interpelações, feitas na tribuna e ignorada. As empresas privadas têm vendido o património repetidas aqui na bancada várias vezes, o Sr. Ministro, que que pertenceu à Rodoviária Nacional mas, para renovação optou por não lhes responder ou até as desqualificar, aca-de frota, adquirem autocarros usados, que já ultrapassaram bou por desembocar numa provocação a que eu não vou o seu período de vida útil nos países de origem, isto é, dar seguimento, ou seja, resolveu dizer que ia abordar a autocarros com uma média de 10 anos de idade e por vezes questão das SCUT porque ela tinha sido colocada ontem mais, autocarros que facilmente passam nas inspecções por um Sr. Deputado, que até nem está aqui presente, nou-periódicas obrigatórias porque os centros de inspecção são, tra sede, recusando-se a responder à questão que foi objec-por vezes, pertença do mesmo grupo económico do trans- to das minhas interpelações de maneira repetida. portador e chegam a funcionar nas suas próprias instala- Portanto, vou dirigir-me, a partir de agora, à Câmara, ções, como o centro de Azeitão, nas instalações dos TST! dentro do sentido de responsabilidade que queremos con-

Temos, assim, uma frota com idade média de 16 anos, ferir a esta interpelação, não deixando de abordar todos os onde várias dezenas de autocarros têm mesmo mais de 20 temas de forma construtiva, como este debate exige. anos, apoiada por oficinas que foram reduzidas em meios Vou falar, em nome do CDS-PP, sobre as opções fer-técnicos e humanos, perdendo capacidade para responder roviárias. O Sr. Deputado do PCP fez uma intervenção às necessidades de manutenção. Sucedem-se as avarias em centrada nessas opções, que motiva um debate em que, serviço e o não cumprimento de horários, sem o menor pelos vistos, o Governo não vai entrar, porque foram colo-respeito pelos utentes. Sucedem-se os acidentes por defi- cadas questões, nomeadamente quanto a assuntos que são ciência mecânica, por vezes com casos de morte a lamen- tabu para este Governo, como a manutenção ou encerra-tar. E são estes transportes que o Sr. Ministro diz que sub- mento de linhas férreas, e que para nós não devem ser. sidia, em detrimento das indemnizações compensatórias às Quando digo para nós refiro-me aos Deputados, à Assem-empresas públicas do sector, que são obrigadas a fazer bleia da República e ao sistema político considerado na sua determinados serviços públicos com preços impostos, para globalidade. depois se ouvir, como já se ouviu aqui, que dão imenso Devo dizer ao Sr. Deputado do PCP que tem razão em prejuízo. várias coisas e que não tem razão noutras. Em primeiro

Estas são as consequências da privatização do sector, lugar, é verdade que nos caminhos de ferro se circula pela sem a definição de regras de prestação de serviço público e esquerda,… sem regulação da actividade.

Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Esta- Risos. do, Sr.as e Srs. Deputados: A política de transportes deste Governo não serve o País nem as pessoas. Uma política … mas também não é razão para o Sr. Deputado introduzir para os transportes ao serviço do desenvolvimento econó- a ideologia de uma forma tão marcante num debate sobre mico e social, que promova a melhoria da qualidade de este assunto. vida das populações, uma política de esquerda, é necessá- É verdade, por exemplo, que são os operadores ferro-ria para o País. viários que praticam a política social dos preços, o que é

injusto, é incorrecto e é uma das razões por que essas em-Aplausos do PCP. presas acumulam défices e passivos. Mas também é verda- de que não é correcto continuarmos com uma política de O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tem a palavra o custos sociais dos preços, de cobertura dos preços a 75%,

Sr. Deputado Manuel Queiró. por forma indiscriminada e para toda a gente. Uma das formas de racionalização do sistema é, justamente, a de O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Sr. Presidente, não fazer com que muitas pessoas que não precisam

vou começar por explicar porque é que, apesar de sermos o paguem apenas 25% do custo real do seu transporte ferro-