26 DE MAIO DE 2001 27

Quanto à questão do metro a sul do Tejo, o ligeiro atra- O Orador: —Passo às questões que foram suscitadas so existente – e sublinho que é um ligeiro atraso – deve-se, pelo Sr. Deputado António Pinho. fundamentalmente, a pedidos que foram feitos por algumas Quanto ao porto de Aveiro e sua ligação à Linha do autarquias para alterações, com vista à melhoria do próprio Norte, posso tranquilizá-lo, dizendo-lhe, muito simples-projecto. mente, que o trajecto está definido, o projecto está aprova-

Neste momento e ao contrário do que disse a Sr.ª do e, inclusivamente, já foi aprovada a respectiva candida-Deputada, as autarquias e o Governo estão perfeitamente tura aos fundos comunitários. em consenso sobre o desenvolvimento deste projecto tão importante para a Área Metropolitana de Lisboa. Aplausos do PS.

Agora, queria referir-me com mais ênfase à questão de fundo que levantou, que é importante e sobre a qual já O Sr. Presidente ( João Amaral): — Vamos entrar na ontem falou o Sr. Deputado Durão Barroso. Trata-se da fase de debate, tendo-se inscrito, para intervenções, os questão do dispêndio de verbas em matéria de SCUT. seguintes Srs. Deputados: Castro de Almeida, Joaquim

Para nós, o desenvolvimento da rede rodoviária é da Matias, Manuel Queiró, José Manuel Epifânio, Nuno Tei-maior importância para o bem-estar dos portugueses e para xeira de Melo, Paulo Pereira Coelho e Heloísa Apolónia. o desenvolvimento económico e social do País. Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

Como sabe, em 1996, estava construída cerca de 1/3 da rede de auto-estradas planeada – 1000 km contra 3000 km O Sr. Castro de Almeida ( PSD): — Sr. Presidente, – e, a manter-se a velocidade de construção, estimava-se a Srs. Deputados: Esta última intervenção do Sr. Ministro conclusão de toda a rede para além do ano 2020. Ferro Rodrigues mais parecia, de facto, uma intervenção

O recurso a este modelo SCUT ficou a dever-se, tam- do ex-ministro Jorge Coelho do que do ex-Ministro da bém, à impossibilidade técnica de aplicação do princípio Solidariedade. Habituámo-nos a vê-lo como uma pessoa «portagem ao utilizador» em várias auto-estradas que não sensata, ponderada e correcta e a intervenção a que acabá-têm tráfego suficiente ou onde há problemas do ponto de mos de assistir é panfletária, demagógica, o que não lhe vista social. Portanto, há uma discriminação positiva do fica bem, Sr. Ministro. interior em relação ao litoral. Esta é, pois, uma questão muito falada e que é importante esclarecer. Protestos do PS.

Ainda relativamente às questões que ontem foram abordadas pelo Dr. Durão Barroso, entendo que, para ser Sr. Ministro, quero dizer-lhe que o assunto das SCUT, coerente, ele teria de levar até ao fim as suas posições, ou que agora quis trazer aqui e desafiar-nos a discutir, será seja, a não concretização destas auto-estradas, defendendo objecto de um debate autónomo, cujo agendamento vai ser a sua não construção e obrigando, assim, o interior a espe- pedido, tal como ontem anunciou o Dr. Durão Barroso. rar mais 15 anos pelo desenvolvimento. Portanto, pela grande importância que tem, discutiremos

essa matéria autonomamente, razão por que a não trazemos A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Isso é de- hoje, aqui, a debate.

magogia barata! Ainda em termos preliminares, quero fazer uma obser- vação sobre o que há pouco disse o Sr. Deputado Basílio O Orador: —Se não, veja-se alguns exemplos concre- Horta.

tos: o trajecto entre Chaves e Viseu demora actualmente O Sr. Deputado chamou a atenção para a circunstância mais de duas horas e meia e, após a conclusão da SCUT do de o Sr. Ministro Ferro Rodrigues estar tão pródigo em Interior Norte, o tempo de percurso passará a ser uma hora milhões de contos para obras faraónicas no domínio das e um quarto; o trajecto entre a Guarda e Lisboa demora obras públicas quando era tão avaro ao tratar de pensões actualmente mais de quatro horas e, após a conclusão da para reformados. Talvez o Sr. Deputado Basílio Horta não SCUT da Beira Interior, passará a ser duas horas e meia; o tenha pensado bem na justificação para tal. É que as pen-trajecto entre a Guarda e o Porto demora actualmente mais sões de reforma não podem ser pagas em leasing. Portanto, de duas horas e meia e, após a conclusão da SCUT da V. Ex.ª, Sr. Ministro, vai agora demonstrar o sentido de Beira Alta/Beira Litoral, o tempo de percurso será uma responsabilidade e de Estado que é exigido a um Ministro hora e meia. da República.

Sr. Ministro, creio que o assunto da alta velocidade em O Sr. Carlos Encarnação ( PSD): — Parece o Minis- matéria de transportes, em Portugal, que tem vindo a ocu-

tro Jorge Coelho! par a opinião pública nos últimos tempos, é bem um caso de incapacidade, de incompetência técnica e política deste O Orador: —Esteja calmo, Sr. Deputado! Governo. Quanto aos encargos do Estado com as concessões O Secretário de Estado dos Transportes anunciou, mais

SCUT, representarão, em média, para os 30 anos, 0,2% do ou menos há três semanas ou há um mês, uma certa rede PIB e, no ano de maior esforço, 0,36% do PIB. Se não vale de alta velocidade com um certo percurso que era distinto a pena fazer este esforço para responder a estes problemas, daquele outro que tinha sido anunciado pelos dois minis-então, não sei para que vale a pena investir. tros da tutela anteriores. Há três semanas, a empresa que o

Governo constituiu para tratar do transporte de alta veloci-A Sr.ª Manuela Ferreira Leite ( PSD): — Repito que dade veio apresentar um percurso que é distinto de qual-

isso não passa de demagogia barata! quer daqueles dois.