26 I SÉRIE — NÚMERO 87

O metro a sul do Tejo já foi discutido nesta Câmara por Na resposta ao requerimento, diz-se que apenas falta diferentes vezes. Já ouvimos múltiplas queixas das autar- definir o traçado de 3 km, mas a verdade é que é essa defi-quias envolvidas no projecto, nomeadamente devido à falta nição «apenas» tem vindo a inviabilizar a obra e a dividir de entendimento com o Governo. Já discutimos nesta Câ- opiniões ao longo dos anos. mara uma petição em que os peticionantes pediam à As- Parece-nos de toda a pertinência colocar esta questão sembleia que inscrevesse no Orçamento do Estado para prática numa altura em que se discute o transporte de mer-1998 verbas para a prossecução desta obra e, depois, o cadorias por TGV, lá para os anos de 2007, 2008, 2010. Governo veio calendarizar o metro a sul do Tejo nos ter- «Enche-se a boca» com a ligação dos nossos portos ao mos que passo a expor. interior da Península Ibérica, a Espanha, mas certo é que

Maio a Junho de 2000: entrega das propostas em sede estamos a saltar alguns passos, porque o que há para fazer de concurso internacional; Setembro de 2000: avaliação e no imediato é definir o que vai ser feito amanhã, quando é hierarquização das propostas; Março de 2001: decisão do que será realidade esta ligação ferroviária de grande Governo sobre o consórcio vencedor; segundo semestre de importância. 2001 – Junho: início dos trabalhos no terreno.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro, qual é o ponto da situação. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Governo já pode indicar a esta Câmara a identidade do consórcio vencedor e pode dar garantias de que, no próxi- O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para responder, mo mês, os trabalhos irão iniciar-se? tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social, que

A segunda questão prende-se com a Transtejo, as liga- dispõe de 5 minutos. ções entre as margens norte e sul do Tejo, nomeadamente a transferência do cais fluvial do Montijo para o Seixalinho. O Sr. Ministro do Equipamento Social: —Sr. Presi-

Na ausência de debate e tendo a população conheci- dente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, não sei se é só o mento de que havia um estudo sobre as duas alternativas, a seu estilo, mas, efectivamente, falar em mentiras, etc., não Assembleia de Freguesia do Montijo promoveu esse mes- me parece que seja uma forma muito normal de participa-mo debate, no qual, maioritariamente, a população se ma- ção no debate político. nifestou contra o projecto, e quer o Governo, quer a Trans- tejo, quer a autarquia, recusaram-se a participar nele. O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — O Ministro, ago-Seguidamente, foi apresentado um abaixo-assinado e, ra, virou comentador de Deputados? neste momento, está em curso uma iniciativa que visa recolher assinaturas para promover um referendo local O Orador: —É que, a respeito da questão do novo ae-sobre esta matéria. roporto, disse que havia várias mentiras; ora, penso que a

O que vai o Governo fazer neste caso concreto, em que sua intervenção, em matéria do novo aeroporto, é total-já foi iniciado e está em curso um processo de iniciativa mente anacrónica, está fora de tempo, visto que, como local com vista a um referendo local? sabe, a empresa para o novo aeroporto foi constituída em 8

de Junho de 1998, tendo havido um enorme debate na O Sr. Presidente ( João Amaral): — Tem a palavra o altura.

Sr. Deputado António Pinho. Quer dizer, acusam-nos de estarmos sempre a querer debater tudo e não tomarmos decisões; quando se tomam O Sr. António Pinho ( CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. decisões, querem reabrir os debates! Parece-me uma práti-

Ministro, nesta fase do debate queria, sobretudo, deixar-lhe ca um pouco estranha! duas questões muito concretas que dizem respeito à liga- ção ferroviária entre o porto de Aveiro e a Linha do Norte. O Sr. Sílvio Rui Cervan ( CDS-PP): — Pedimos

Em Outubro de 2000, os Deputados do CDS-PP eleitos imensa desculpa por não concordar com V. Ex.ª! por Aveiro – eu próprio e o Dr. Paulo Portas – fizeram um requerimento ao Governo, que foi respondido em tempo O Orador: —Do ponto de vista do que insinuou, que útil, há que dizê-lo, mas certo é que, depois da resposta a eu teria referido que algumas questões eram marginais, esse requerimento, já se passaram mais de seis meses e a também não é um facto. Não falei nunca em «questões indefinição mantém-se. marginais» quando os senhores falaram nos problemas das

O que perguntámos na altura, ou seja, qual a situação rodovias. Não considero que sejam questões marginais, em que se encontrava o projecto de ligação da Linha do considero que são questões muito importantes, sejam quais Norte ao porto de Aveiro, é uma questão que continua a forem as rodovias, auto-estradas ou estradas do interior. ser pertinente porque, apesar da resposta que nos foi dada, Portanto, não ponha na minha boca coisas que eu não os avanços da obra não são visíveis, as polémicas mantêm- disse, porque isso também não é processo que se utilize. se e as sugestões de traçado vão-se sucedendo ao sabor Respondendo à Sr.ª Deputada Lucília Ferra, em relação não sabemos bem de quê. Ora, uma situação destas não às questões concretas que suscitou, começo por referir a do transmite a menor tranquilidade a um projecto que é de Seixalinho. enorme importância para aquela região. Como sabe, quem representa os cidadãos num determi-

Finalmente, gostaríamos que nos fosse dada resposta à nado concelho é a sua autarquia e a posição da Presidente pergunta que já fizemos e que, volto a repetir, teve respos- da Câmara do Montijo é de apoio ao desenvolvimento do ta mas sem consequências práticas: qual o traçado que foi projecto. Como sabe, são estas as regras democráticas. escolhido?