28 I SÉRIE — NÚMERO 87

Sr. Ministro, tratando-se de projectos tão relevantes, de sem explicar quais são as opções que estão em causa e investimentos tão vultuosos, é fundamental que o Governo quais as alternativas possíveis, senão isto é um simulacro esclareça o País sobre as razões de ser de tantas diferenças, de discussão pública. tantas mudanças, tantos ziguezagues em matéria de alta velocidade. Vozes do PSD: —Muito bem!

O Governo vem, agora, recuar e dizer que não há ne- nhuma decisão tomada… O Orador: —Há alguns pontos, no entanto, que o Sr.

Ministro deveria precisar já, independentemente do resul-O Sr. José Manuel Epifânio ( PS): — Nunca houve! tado do debate, e uma questão fundamental é esta: para este Governo, para V. Ex.ª, a alta velocidade é uma opção O Orador: —… e que apenas está lançado o debate irreversível ou reversível?

público, mas não foi assim que os Ministros Jorge Coelho O Governo admite, na sequência do debate público, e João Cravinho anunciaram o tema, nem foi assim que o voltar atrás com a opção da alta velocidade, ou o que está à Sr. Secretário de Estado Rui Cunha o anunciou. discussão pública é apenas o traçado da alta velocidade?

Um Ministro faz «zigue» e outro Ministro faz «zague» Sr. Ministro, com certeza, há-de ter resposta para estas para fazerem o «ziguezague». questões, pois temos de saber se estamos a discutir a opção

É necessário, Sr. Ministro, que o País entenda o que é pela alta velocidade ou apenas a opção por este ou aquele que mudou para justificar tão grandes diferenças. Foram as traçado, fazendo uma ou duas ligações a Espanha, uma ou opiniões dos técnicos que mudaram ou foram as opiniões duas ligações a Madrid, uma opção mais cara ou uma dos políticos? Esta questão é fundamental, Sr. Ministro. opção mais barata!

Aquilo que o País hoje tem acerca da alta velocidade Por outro lado, Sr. Ministro, insisto neste apelo: pro-são oito páginas de um relatório apresentado pela empresa mova e estimule cenários distintos, cenários alternativos, RAVE. Ao fim de seis anos de Governo, o Partido Socia- para que os agentes económicos e para que os portugueses lista apresenta como trabalho oito páginas – dá pouco mais em geral se possam pronunciar na base de opções concre-do que uma página por ano –, não fundamentadas, a apre- tas e opções devidamente fundamentadas. sentar um projecto radicalmente diferente de outro que Não posso deixar de chamar a atenção do Sr. Ministro existia no mesmo Governo. para duas incoerências graves de declarações de pessoas

que estão à sua volta: o seu Secretário de Estado Rui Cu-O Sr. António Capucho ( PSD): — Em cima do joe- nha disse claramente numa entrevista, que há pouco citei,

lho! que era impossível fazer a rede de alta velocidade sem capitais privados – dispenso-me de reler as declarações do O Orador: —Sr. Ministro, este assunto é muito sério Sr. Secretário de Estado –, mas, apesar disso, a proposta

e, portanto, precisa de uma justificação. VV. Ex.as não que o Governo agora apresenta é de capitais exclusivamen-podem apresentar, por um lado, um relatório, por outro, te privados. Afinal, em que é que ficamos, Sr. Ministro? V. declarações e, por outro ainda, propostas, todas elas con- Ex.ª tem condições de nos esclarecer em quem mantém traditórias entre si, sem dar uma justificação ao País. confiança? No seu Secretário de Estado ou no Presidente

E não podem, agora, refugiar-se no debate público, da RAVE que V. Ex.ª tutela também? Qual deles merece porque este debate público é impossível, Sr. Ministro. mais confiança? Temos de saber exactamente qual é a proposta que o Go- E, já agora, também na questão do traçado o Sr. Minis-verno tem à consideração, quais são as alternativas e quais tro deve uma explicação à Câmara. Como é que é possível são as consequências de cada uma delas. que o Secretário de Estado anuncie um traçado e o presi-

Sr. Ministro, é necessário conhecer os estudos técnicos, dente da empresa que ele tutela, oito dias depois, anuncie de viabilidade técnica, os estudos de viabilidade financeira um traçado distinto? Tem que haver uma explicação, Sr. da instalação e da exploração da rede. Sr. Ministro, há Ministro, isto não é normal! O que é que há de obscuro? algum estudo feito? Se há, nós não conhecemos! Se V. Qual é o segredo? Qual é o mistério? Esclareça este misté-Ex.ª dispõe deles, faça o favor de os fornecer aos Deputa- rio, pois está nas suas mãos desvendá-lo. dos e ao País. Quero acreditar que o Sr. Ministro há-de O Sr. Ministro tem, com certeza, vindo a perceber que atribuir-nos, a todos nós, capacidades de inteligência pelo a reacção pública a este projecto que pôs à discussão é menos próximas das suas e se V. Ex.ª foi capaz de ser muito negativa; atrevo-me mesmo a dizer que não conheço convencido por relatórios técnicos, o País também será, ninguém cujas tomadas de posição sejam favoráveis a este nós também seremos. Forneça-nos estes relatórios, deixe traçado que foi apresentado. Assim, gostava de saber quem os técnicos discutirem. é que, afinal, defende esta proposta que V. Ex.ª apresen-

O seu antecessor, tanto quanto é sabido, proibiu, por tou? Tem já algum apoio além do do Partido Socialista, despacho escrito, os Presidentes da REFER, do Instituto que é óbvio? Ferroviário e da CP de falarem de alta velocidade. Sr. Ministro, revogue esse despacho, deixe os técnicos fala- O Sr Manuel Queiró ( CDS-PP): — Não é tão óbvio, rem, deixe-os discutirem entre si para que, depois, os polí- assim! ticos possam tomar conclusões e opções fundamentadas, devidamente informadas, com processos devidamente O Orador: —Eu não conheço nenhum e era bom que instruídos. o Governo retirasse, desde já, nesta fase, as conclusões de

Não ponham o País a discutir sobre a alta velocidade tanta incomodidade que este anúncio e esta proposta susci-