26 DE MAIO DE 2001 33

viário. Aqui está o exemplo de uma diferença, que só não que se justifica sob duas perspectivas: tem de ser social-vou dizer que é de direita contra a esquerda porque difi- mente útil e competitivo com os outros modos de transpor-cilmente o Sr. Deputado e o PCP discordariam destas te – é nesta perspectiva que se analisam os percursos fer-minhas afirmações! roviários existentes.

Dizem alguns técnicos que um percurso ferroviário que O Sr. Joaquim Matias ( PCP): — No eixo Norte-Sul não tenha 20 composições diárias não é de manter. Em

também não se paga! todo o caso, os mesmos técnicos também dizem que é possível manter a viabilidade económica e o interesse O Orador: —As opções ferroviárias a nível nacional comercial de exploração desse serviço ferroviário se hou-

têm, em primeira linha, que ver com a rede ferroviária ver uma aproximação de projectos mistos, com várias existente. E porquê? Como Sr. Ministro já referiu, as li- colaborações integradas numa exploração comum que nhas a que ele chamou mistas são linhas de dupla bitola, viabilizem esse percurso, não apenas de passageiros, não isto é, linhas em que as travessas admitem o deslocamento apenas de mercadorias, não apenas projectos turísticos, de um dos rails, de maneira a que a bitola ibérica seja, não apenas projectos de viabilização intermunicipal, mas a amanhã, a bitola europeia. combinação complexa de todos estes projectos.

Em todo o caso, essas linhas com possibilidade de du- É isso que queremos saber se está nas perspectivas do pla bitola não podem ser linhas de dupla velocidade, por Governo. Queremos que o Governo que diga, sem com-uma questão técnica, que não vale a pena referir aqui, mas plexos, sem tabus, se vai manter todas as redes ferroviá-aceitemos aquilo que os técnicos dizem, ou seja, por uma rias, se vai manter alguns percursos interessantes, se vai questão de gradiente, não se pode circular a alta velocida- tentar viabilizar outros, em colaboração com outras entida-de, em determinadas linhas, e depois praticarem-se aí bai- des, ou se, simplesmente, vai eliminar e substituir toda a xas velocidades. rede por uma linha de alta velocidade em alguns percursos.

Isto faz com que o problema tenha de ser encarado da São estas opções, que configuram planos e políticas e seguinte forma: quando uma linha passa a linha de alta não apenas listas de projectos, que queríamos ouvir por velocidade, tem de haver alterações de plataforma e as parte do Governo, num debate desta natureza, e é este o circulações que se fazem nessa linha passam a ter caracte- tipo de debate que temos vindo a tentar suscitar, desde o rísticas muito definidas, em termos de velocidade. Foi este início. o problema que se colocou na renovação da Linha do Nor- Em concreto, para nós, há linhas da rede ferroviária te para que ela tivesse características de linha de grande nacional que são claramente interessantes para potenciar: velocidade. desde logo, a linha do Norte, mas também a da Beira Alta,

Quando se fazem enunciados de investimento para as com investimentos, seguramente, a do Douro, com a ex-linhas ferroviárias do nosso país, não se pode fazer como o ploração mista, nomeadamente a exploração turística, a da Governo fez neste debate, isto é, enunciar apenas uma lista Beira Baixa, para integrar uma ligação de alta velocidade, de investimentos. Não queremos um enunciado de uma e a do Oeste, que é um exemplo dos efeitos perniciosos, lista de investimentos ou de projectos, queremos um plano para não dizer dos enormes prejuízos, que a falta de pla-de investimentos, o que é completamente diferente! É que neamento provoca na política de transportes em Portugal. um plano comporta opções, porque os projectos se interli- A linha do Oeste, que serve um percurso onde vive gam uns com os outros e uns condicionam os outros, ten- muita gente, que, pelo menos das Caldas da Rainha até do, por isso mesmo, uma calendarização necessária. Lisboa, tem características de transporte suburbano, nunca

Querem exemplos? Posso referir a Linha da Beira Bai- foi objecto de investimentos nem de nenhuma aposta a xa, cujo destino vai ser definido sabe-se lá por quem – em nível de beneficiações, ao longo de muitos anos. O seu princípio, deveria ser pelo tal plano, o Plano Ferroviário acesso a Lisboa está estrangulado a partir do Cacém, visto Nacional, que a lei determina que seja elaborado pelo que partilha esse percurso, até ao interface de Entrecam-Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, que tem pos, com a linha de Sintra, tendo, portanto, de dar priori-poucos meses para o entregar. dade a essa linha suburbana importantíssima que é a linha

Assim, faria sentido que o Governo anunciasse as op- de Sintra; ou seja, origina-se um transbordo rodoviário. ções governamentais que condicionam a elaboração desse Em conclusão, aquele transporte ferroviário, que seria a plano pelo instituto ou, então, que remetesse para esse primeira opção, a mais económica, a mais racional, para plano e não anunciasse projectos de modificação, de bene- muita gente no seu acesso diário a Lisboa, passou a ser ficiação. Se a Linha da Beira Baixa for integrada numa substituído pela opção rodoviária. E que faz o Estado? rede de linhas de alta velocidade, que, dizem alguns técni- Investe uma quantidade enorme de dinheiro para fazer, cos muito capacitados do sector, é a forma de a viabilizar, paralelamente àquele percurso ferroviário, uma auto-e de viabilizar, nomeadamente, a ligação a Madrid, isso estrada, a A8! significa que não podem, entretanto, comprometer-se Aqui têm, Srs. Deputados, a irracionalidade das opções investimentos nessa linha que venham a estar em contradi- sucessivas que vão sendo tomadas pelo Estado português, ção com as obras necessárias para a transformar numa por falta de planeamento e de uma política de transportes linha de alta velocidade. real. É a continuação e o agravamento desta situação que

Outro aspecto que tem de ser referido é o de que não pretendemos sublinhar, na nossa intervenção. fazemos tabu em relação à viabilização económica de Os Srs. Deputados dirão que falo só da rede ferroviária determinados percursos ferroviários. Não dizemos que existente, continuando a passar ao lado do problema da todos os percursos ferroviários existentes são para manter, rede de alta velocidade. Ora, a rede de alta velocidade tem custe o que custar! O transporte ferroviário é um serviço de assentar em pressupostos de natureza técnica de muito