26 DE MAIO DE 2001 29

taram no País. Aliás, o programa de governo que o PSD apresentou Por outro lado, o Governo que diz que vai fazer 1200 em 1999, expressamente, prevê uma rede de alta velocida-

km de rede de alta velocidade dedicada é o mesmo que, em de e uma rede de velocidade elevada até Vigo. Isso está lá seis anos, nem sequer conseguiu remodelar 100 km de rede expressamente referido, mas, Sr. Ministro, temos as maio-na Linha do Norte. res dúvidas que este projecto que VV. Ex.as apresentaram

seja para levar a sério e temos as maiores dúvidas que O Sr. Emanuel Fernandes ( PS): — E vocês em seis mesmo VV. Ex.as o levem a sério.

anos nem sequer conseguiram fazer o projecto! Há, no entanto, um ponto que também quero deixar claro: o vosso projecto prevê uma ligação Lisboa/Madrid O Orador: —Ora, isto, evidentemente, deixa-nos mui- numa primeira fase e uma ligação Por-

to incrédulos acerca da determinação, da real preocupação to/Aveiro/Salamanca/Madrid, na segunda fase. Essa se-e vontade deste Governo em fazer esta obra. gunda fase começaria, de acordo com o vosso projecto,

Sr. Ministro, a ideia com que ficámos é que o Governo depois de 2006, ou seja, depois do termo do actual Quadro lançou este assunto à discussão pública para entreter os Comunitário de Apoio – não diz quando, mas sabe-se que portugueses, deixando o Governo sossegado naquilo que seria depois disso – e nós não percebemos este critério. realmente interessa às pessoas, que são os buracos nas No norte e no centro do País concentra-se a maioria da estradas, as estradas de má qualidade, as pontes a cair, a população, saem dali a maioria das mercadorias com desti-falta de conservação da rede de estradas, a falta de moder- no à Europa e, portanto, nós não entendemos esta defini-nização da rede ferroviária. Esses são os verdadeiros pro- ção de prioridades. Por isso, dizemos que se vierem a defi-blemas das pessoas, repito, e o Governo quer tentar fazer nir-se duas ligações a Madrid, se isso vier a acontecer, esquecer esses problemas e põe-nos, então, a falar de uma então, para nós, é absolutamente seguro e claro que elas rede de alta velocidade de 1560 milhões de contos. têm de ir em conjunto. O que nós não aceitamos é esse

logro que estão a querer impingir à população do norte e Vozes do PSD: —Muito bem! É exactamente isso! do centro do País, atirando para uma segunda fase essa ligação, que nunca mais será feita, designadamente se não O Orador: —Sr. Ministro, já agora deixe-me dizer-lhe for começada antes de 2006, data do terminus deste Qua-

que a fundamentação com que o Governo parte para os dro Comunitário de Apoio. 1560 milhões de contos é muito simples: são 1200 km que As declarações da Comissária dos Transportes são bem se propõem fazer, ao custo estimado de 1,3 milhões de claras, pois uma rede que esteja começada pode ser objecto contos por quilómetro, o que dá os tais 1560 milhões de de apoio para lá de 2006, mas se não estiver começada, contos. Mas se cada quilómetro de rede custar 3 milhões evidentemente, não haverá apoios depois de 2006. Assim, de contos? Dizia há poucos dias, numa entrevista, o ex- não é difícil prever que não vai haver apoios para obras presidente do Instituto Ferroviário, um técnico do sector, novas desta natureza para lá de 2006 e, portanto, todo o que cada quilómetro custaria de 2,5 a 3 milhões de contos. norte e centro do País ficariam discriminados por esta Então, aí a rede de alta velocidade não custaria 1560 mi- solução do Governo. Sr. Ministro, é absolutamente inacei-lhões de contos mas qualquer coisa como 4000 milhões de tável e incompreensível que o cidadão do Porto, de Braga contos. ou de Aveiro tenha de ir a Évora para ir a Madrid, num

comboio de alta velocidade. Vozes do PSD: —Exactamente! É uma pequena dife- Sr. Ministro, para quem está no Porto, em Coimbra, em

rença! Aveiro ou em Lisboa, a Europa é para norte, não faça alguém do Porto ir a Évora para ir para a Europa! A Euro-O Orador: —É uma pequena diferença de 2500 mi- pa, repito, é para norte não é para sul e, por isso, é absolu-

lhões de contos! No entanto, esta diferença também não é tamente impensável essa solução de fazer uma primeira muito grande, porque o Governo também partiu de uma fase pelo Alentejo e deixar para as «calendas», quer dizer, projecção inicial de 550 a 600 milhões de contos para para nunca mais, a ligação pelo norte. 1560 milhões de contos, ou seja, mais 1000 milhões de Sr. Ministro, VV. Ex.as já assumiram que não vão fazer contos. um metro de linha de TGV – o vosso plano diz que o TGV

Dá a impressão que, para este Governo, para este Pri- começará a ser construído em 2004, depois do termo desta meiro-Ministro, mais 1000 milhões, menos 1000 milhões legislatura –, pois então, o que vos resta e o que têm de de contos, é irrelevante, pois continuamos a falar de rede fazer é um estudo sério, um estudo tecnicamente funda-de alta velocidade e o que é preciso é que o País continue a mentado, no plano técnico, económico, financeiro, de falar de uma rede de alta velocidade e se vá entretendo viabilidade, quer de rede, quer da sua exploração, para com este assunto. permitir aos próximos governos tomarem opções funda-

Mas, Sr. Ministro, não pense que nós pensamos que o mentadas sobre isto. assunto não é sério; de facto, VV. Ex.as não estão a tratá-lo Mas, Sr. Ministro, para isso, insisto, tem de deixar os com a seriedade que deviam, mas o assunto é sério! técnicos falar; deixe-os discutir, são eles quem mais sabe

Sr. Ministro, o PSD – e fique já com esta informação desta matéria, não os tenha de boca fechada porque o País segura – entende que, sendo Portugal um país periférico, precisa de os ouvir – isto se VV. Ex.as querem que este sendo esse um custo para os nossos agentes económicos, é debate possa, ao menos, parecer minimamente sério! útil e é necessário diminuir essa situação de periferia do Sr. Ministro, o outro ponto que eu gostaria de tratar nosso país, pelo que somos favoráveis à introdução de uma tem quer ver justamente com o aeroporto da Ota. V. Ex.ª ligação em alta velocidade à Europa. disse há pouco que não era possível estar sempre a rever as