30 DE MAIO DE 2001 25

Há, no entanto, uma expressão que foi referida pelo Sr. comissão de inquérito, e aguardaremos calmamente a posi-Deputado Fernando Rosas da qual não posso deixar de ção do Partido Socialista, confiantes de que esta frase tem falar. O Bloco de Esquerda refere uma série de aspectos na eco não só no Governo, como também no partido. fundamentação da sua moção, que são perfeitamente dis- O segundo ponto, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com cutíveis, poderíamos analisá-los um por um, mas há um a redução de despesas, designadamente com a redução de que me parece inaceitável, pelo tom com que é feito. Trata- despesas do défice público. Em relação a esta questão há se da expressão «negócios», que foi utilizada por si. Este um acordo que vai desde o Sr. Deputado Luís Fazenda até Governo não faz negócios nem cede a interesses. ao Sr. Professor Cavaco Silva. Todos dizem e todos temos

a noção de que é necessário cortar o défice público. Vozes do PS: —Muito bem! Concretamente, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que essa matéria parece não vir à Assembleia, diga aos portu-O Orador: —Pode errar em opções, e por vezes, mui- gueses onde é que V. Ex.ª vai cortar. Quais as rubricas

tas vezes, errará, mas não faz negócios e sobretudo não faz orçamentais que vão ser objecto de corte? e nunca fará – e se alguma vez houver alguma indicação Não diga coisas vagas, usando da sua magnífica prepa-de que isso possa ter acontecido serei eu o primeiro a agir ração parlamentar. Responda-nos: onde é que vamos cor-com total radicalidade – negócios em interesse próprio. tar? É na função pública? É no desperdício? É naquilo que

Esta é uma matéria que gostaria de deixar muito clara é a ostentação, em alguns casos excessiva, de alguns gabi-neste debate. netes ministeriais? Não seria de começar por aí, dando o

exemplo? E não me diga que é demagogia, porque não é! Aplausos do PS. Não é demagogia dar o exemplo de austeridade ao País,… O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos passar a O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

uma segunda ronda de pedidos de esclarecimentos. Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. O Orador: —…começando por cortar em despesas eventualmente sumptuárias, reduzindo nos automóveis, nas O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. secretárias, nos assessores, enfim, em toda aquela panóplia

Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, gostaria de colocar que os portugueses bem conhecem. duas questões, uma das quais tem a ver com a última frase Está V. Ex. disposto a dar esse sinal? Sim ou não? E, que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer, isto é, que em caso afirmativo, onde é que os cortes, concretamente, este Governo «não faz negócios nem cede a interesses». vão ser feitos? Diga-nos! Informe o País, porque isso é que

Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão tem a ver é importante para nós aquilatarmos das suas opções. com um conjunto de perguntas que dirigimos ao Governo em relação à Lusoponte. Vai haver uma subida grande nas Vozes do CDS-PP: —Muito bem! portagens da ponte – V. Ex.ª justificou essa subida –, con- tudo gostaria de saber se V. Ex.ª conhece o relatório do O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Primeiro-Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças onde Ministro. se diz, expressamente, que a primeira fixação de preço à Lusoponte foi feita acima daquilo que era exigível, uma O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Depu-vez que não teve em conta o volume de tráfego que passa- tado, em relação à Lusoponte – e, como sabe, houve um va pela ponte, que foi calculado de maneira muito inferior primeiro acordo que nem sequer foi celebrado por este ao real. Governo, mas por um governo anterior – a informação que

tenho é a de que a renegociação que foi feita teve em conta O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! todos os aspectos que referiu. No entanto, «quem não deve não teme», existe toda a nossa disponibilidade para que o O Orador: —Daí retirámos um conjunto de conclu- assunto seja observado por esta Câmara com total abertura.

sões que são objecto de um conjunto de perguntas, até Em relação à redução de despesa, a nossa posição é agora não respondidas pelo Governo, em relação às quais muito simples: há, evidentemente, um abrandamento da aguardaremos calmamente a respectiva resposta. economia mundial, esse abrandamento reflecte-se na eco-

nomia portuguesa, pelo que é provável que haja, pelo me-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! nos em algumas rubricas, abrandamento de receita, e isso deverá coincidir com redução na despesa para manter o O Orador: —Mas este é um ponto importante, para se défice.

saber se este é o aumento justo ou se, pelo contrário, re- Os nossos critérios são: poupar o mais possível, isto é, flecte a injustiça inicial da primeira fixação. não fazer cortes em tudo o que tenha que ver com investi-

mento e com a despesa social, e sobretudo eliminar todas Vozes do CDS-PP: —Muito bem! as formas de desperdício ou de ostentação que eventual- mente sejam detectadas. Mas, em relação a este aspecto, O Orador: —Esta é uma matéria importante, porque está neste momento a ser elaborado um programa. Esse

tem a ver com os relatórios do Tribunal de Contas, alguns programa verter-se-á, seguramente, em documentos, al-deles muito importantes – já aqui foi referida a guns dos quais poderão ter de vir a esta Assembleia, e, em PARTEST/PARPÚBLICA –, por isso esperaremos pelo relação a isso, teremos ocasião de analisar, em detalhe, dia 7, data em que vamos apresentar uma proposta de nesta Assembleia, nomeadamente em grande detalhe no