28 I SÉRIE — NÚMERO 88

ca que se vive actualmente, com uma crescente retracção daram as expectativas dos eleitores portugueses. Uma dos investidores, de consequências desastrosas para Portu- maioria de cidadãos portugueses manifestou a vontade gal. maioritária de uma ruptura com as políticas de direita, de

uma mudança efectiva de política, mas o PS e os gover-Aplausos do PSD. nos PS mantiveram a identidade essencial dessas políti- cas, os seus eixos estratégicos, as suas opções centrais e O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- até acabou por macaquear a prática política dos governos

lavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. de Cavaco Silva. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Vozes do PCP: —Muito bem!

Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, Srs. Deputados: Mani- festamos fortes e claríssimas reservas quanto à oportunida- O Orador: —O Governo devia responder aos défices de, utilidade e previsíveis resultados desta moção de cen- estruturais do País, mas, em grande parte, agravou-os. sura apresentada pelo Bloco de Esquerda. O Governo devia corrigir a herança cavaquista de uma

Pensamos que, independentemente dos objectivos pro- brutal desigualdade na distribuição do rendimento nacional clamados por quem a apresenta, é compreensível que o – a maior da União Europeia –, mas conservou-a. Mantêm-Governo a encare com toda a tranquilidade e que a agrade- se os mais baixos salários, as mais baixas pensões, os me-ça, por lhe propiciar, ao menos durante uns dias, uma ima- nores apoios às pequenas e médias empresas e rendimentos gem de solidez parlamentar. baixos, crescentemente comidos pela subida do custo dos

Acresce que a apresentação desta moção, em nome de bens essenciais. uma mitificada «clarificação», que, aliás, se sabe não se O Governo devia assegurar serviços públicos de quali-poder produzir, parece não ter em conta que, daqui por seis dade, em condições de acesso e tarifas iguais para todos os meses, ocorrerá um momento, ele, sim, portador de uma cidadãos e empresas, mas degradou-os com uma política inegável possibilidade de clarificação, a saber: a votação de privatizações e liberalizações «sem rei nem roque», do Orçamento do Estado. acentuando assimetrias sociais e regionais, privatizações

E é neste quadro que, pela sua parte, o PCP investe os que o PCP critica e condena pela questão essencial, pela seus esforços e procura contribuir para um real processo de opção política e ideológica que o Governo fez e faz de clarificação e de mudança, não apenas prosseguindo a sua tudo privatizar porque é público, e não só, pela forma acção política geral contra a política do Governo mas tam- como o processo de privatizações tem decorrido. bém apoiando e estimulando a luta dos trabalhadores e das populações — que conhecerá, seguramente, uma importan- Aplausos do PCP. te expressão na jornada da CGTP-IN do próximo dia 7 de Junho —,… O Governo devia assegurar a isenção e a neutralidade

da administração central, inclusive dos seus órgãos des-Aplausos do PCP. concentrados, e recuperar para o Estado um comportamen- to democrático exemplar, mas tudo tem transformado em

… o que pode receber menos atenções do sistema mediáti- instrumentos e agências de propaganda eleitoral. co e oferecer menos protagonismos que uma moção de O Governo devia sanear o aparelho do Estado de vícios censura, mas acabará por pesar muitíssimo mais na evolu- centralistas, da burocracia, do nepotismo e favoritismo, ção dos acontecimentos. mas faz exactamente o contrário, acentua o centralismo da

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nunca andámos em sui- direcção e comando político-administrativo, cultiva a tes de hotéis com o Governo; não casámos com o Gover- burocracia e, objectivamente, cria uma anafada rede clien-no, vivendo ou não em casas separadas; não temos nenhu- telar de amigos do partido no poder. ma união de facto, nem as nossas disputas se centram no O Governo devia recuperar margens de manobra perdi-surrealismo ou no pedido, dia sim dia não, da demissão do das na União Europeia, com a defesa intransigente do Ministro das Finanças. interesse nacional e da soberania nacional, mas prosseguiu

Desde 1995, ainda o quadro das forças parlamentares e prossegue uma política de cedência após cedência, CIG não era o que resultou das eleições de 1999, que condena- após CIG, retirando ao Estado português capacidade de mos de forma inequívoca e combatemos de forma sistemá- decisão e de intervenção, no apoio a um desenho federalis-tica a política de direita dos governos PS. Uma condenação ta da União Europeia. que usou, usa e continuará a usar todos os meios constitu- O Governo devia olhar para os trabalhadores, mas de-cionais para se manifestar; uma condenação sem quaisquer fende o muito grande capital; acentua a precarização das pressupostos politiqueiros de ganhos de poder; uma con- relações laborais, mesmo na função pública, onde disse denação que não precisa de inventar grandes temas nacio- que ia acabar; crescem os acidentes de trabalho; prossegue nais ou mediáticos para uma abordagem séria, persistente e a política de baixos salários – ao que parece a única variá-coerente dos principais problemas dos portugueses; uma vel da economia portuguesa e estratégia económica única condenação que se faz não por se ser oposição, mas porque do Governo. a política de direita fere os interesses dos portugueses, fere Gostaria, aliás, de saber como o Governo vai justificar, os interesses nacionais, abre portas à direita e põe em cau- a partir dos dados recentemente conhecidos do Observató-sa o futuro do País. rio Têxtil do Centro de Estudos Têxteis Aplicados, a ma-

Condenação porque o PS e os seus governos defrau- nutenção da política de baixos salários no sector têxtil,