4 I SÉRIE — NÚMERO 89

maior importância, nesse sentido e nessa direcção. O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): — Sr. «Mais Europa» na política externa e de segurança co-

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o futuro mum e na política comum de segurança e defesa. Há que da Europa está de novo em plena ordem do dia. É um reconhecer que estamos muito longe do mínimo indispen-debate que Portugal não pode rejeitar. É um debate em que sável à credibilidade do projecto de política europeu. temos de estar na primeira linha e, dentro de Portugal, cabe «Mais Europa» no espaço de liberdade, segurança e a este Parlamento, no seu conjunto, estar na primeira linha justiça. na formulação dos objectivos nacionais. «Mais Europa» na resposta a um conjunto de novas so-

É um debate que pressupõe uma visão do mundo e um licitações dos cidadãos, desde o ambiente à segurança sistema de valores. alimentar, passando por todos os aspectos que são relevan-

Visão do mundo multipolar, equilibrado. Visão do tes na vida moderna. mundo que assenta num conjunto de organizações regio- «Mais Europa», mais competências e mais responsabi-nais fortes, com forte integração política, económica e lidades a nível europeu, embora com um conceito de sub-social, como é o caso da União Europeia, e numa forte sidiariedade que leve a que, na execução dessas competên-cooperação inter-regional para regular a globalização. cias e dessas responsabilidades, possa haver uma maior

Sistema de valores ao serviço de um projecto de civili- participação dos Estados nacionais e uma maior diversifi-zação, a qual implica a garantia da diversidade e, nomea- cação para respeitar as diversidades, nomeadamente cultu-damente, das diversidades culturais na Europa, de um rais, presentes no espaço europeu. projecto de cidadania e de um projecto de solidariedade «Mais Europa» exige, necessariamente, melhores insti-social e territorial. tuições.

Mas este é um debate sobre o futuro da Europa que não Tive ocasião, recentemente, na Universidade de Hum-pode ser, de novo, um debate sujeito a uma regra funcio- boldt, de referir dois caminhos possíveis: aquilo a que nal. chamei «grande salto em frente» e aquilo a que chamei

Tivemos uma união aduaneira, um mercado único, uma «aprofundamento gradual das instituições». moeda única e foi sempre isso que, depois, teve conse- É necessário dizer que a Europa tem, hoje, uma lógica quências no plano político. Este tem de ser um debate com em que se entrelaçam uma componente federal e uma o primado da política. Tem de ser o debate político a con- componente confederal. duzir esta transformação da União Europeia. Aquilo a que chamei «grande salto em frente» seria

uma aposta deliberada na componente federal como méto-O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Muito bem! do de desenvolvimento das instituições europeias. Gostaria de dizer-vos, com clareza, que não acredito na O Orador: —Em primeiro lugar, penso que é necessá- viabilidade deste «grande salto em frente», mas que acho

rio entendermo-nos sobre o que não queremos da futura que Portugal deve «ir a jogo» na discussão sobre o seu transformação da União. Não queremos, primeiro, a misti- possível significado, até para, muito claramente, marcar ficação do federalismo europeu. E a que chamo a mistifi- desde já algumas questões essenciais no debate. cação do federalismo europeu? À formulação de uma lógi- A primeira é a de que uma estrutura federal na Europa ca aparentemente federal para o funcionamento da Europa, implica igualdade entre os cidadãos e igualdade entre os mas retirando competências aos órgãos e às instituições da Estados. Ora, para nós, seria inconcebível um Parlamento União, esvaziando a própria Europa. Ou seja, uma Europa Europeu com fortes poderes que não tivesse duas câmaras mais federal com menos Europa. É uma opção que rejei- – uma câmara dos cidadãos e uma câmara dos Estados – tamos liminarmente. com igual número de representantes de cada um dos Par-

lamentos nacionais da União. Vozes do PS: —Muito bem! A segunda questão é a de que é totalmente mistificador falar de projecto federal sem fortes competências federais O Orador: —Segunda coisa que não queremos é, so- e sem forte orçamento federal.

bretudo nessa lógica, mas em todas elas, uma renacionali- zação das políticas comunitárias e, em particular, uma Vozes do PS: —Muito bem! renacionalização da política agrícola comum, embora entendamos necessária a sua reforma profunda, e uma O Orador: —E não se trata de pedir dinheiro a nin-renacionalização das políticas de coesão, porque a coesão guém, trata-se de garantir que os órgãos federais de uma económica e social em todo o território da União, incluin- União têm os meios indispensáveis para realizar o que, em do nos actuais Quinze, é uma componente essencial de qualquer estrutura federal, tem de ser realizado por esses solidariedade enquanto projecto europeu. mesmos órgãos.

Dito isto, a questão central, antes de reflectir sobre Por isso, com toda a sinceridade, não creio que a Euro-qualquer reforma institucional, é a de saber o que quere- pa esteja em condições de ir por aí. Não creio que aqueles mos que a Europa faça, que competências e que responsa- que falam de federalismo queiram este verdadeiro federa-bilidades queremos para o nível europeu. lismo. Com grande probabilidade, querem um federalismo

Devo dizer-vos, com clareza, que a minha opção é cla- mistificado. ramente por «mais Europa». Por isso, parece-me importante ter uma estratégia de

«Mais Europa» nas políticas económicas e sociais. E aprofundamento gradual da União Europeia e das suas penso que a Cimeira de Lisboa deu um salto qualitativo, da instituições que aprofunde, simultaneamente, a lógica