1 DE JUNHO DE 2001 5

federal e a lógica confederal e que, progressivamente, Em sétimo lugar, aproveitar ao máximo as possibilida-traga para o nível da União o maior número possível de des de flexibilidade decorrentes das cooperações reforça-competências e de responsabilidades. das, para evitar que o alargamento mate o aprofundamento

São sete os pontos que considero essenciais nessa evo- da União Europeia, com a condição de ter sempre Portugal lução de aprofundamento do modelo europeu. no processo dessa mesma União.

Em primeiro lugar, tornar vinculativa a Carta dos Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero di-Direitos Fundamentais, dando-lhe, assim, um conteúdo zer-vos que a questão central é de credibilidade política. A jurídico essencial para a garantia, na União, desses mes- credibilidade política passa por, independentemente das mos direitos. modificações institucionais, os governos e os povos da

Em segundo lugar, reforço da Comissão Europeia… Europa quererem trabalhar em comum na construção do mundo moderno. O Sr. José Barros Moura (PS): — Muito bem! Não me resigno a ver a tragédia do Médio Oriente pe- rante a impotência política da Europa, apesar do esforço O Orador: —… como órgão central, como órgão pro- financeiro que a Europa suporta.

fundamente típico da construção europeia, como órgão Não me resigno a que possa ser destruído o equilíbrio absolutamente indispensável para que o conteúdo europeu de segurança nuclear no mundo sem que, nessa matéria das políticas possa acentuar-se verdadeiramente. O reforço crucial, a Europa possa falar a uma só voz. do papel de Comissão é, do nosso ponto de vista, essencial em qualquer transformação. Aplausos do PS, de pé.

Em terceiro lugar, progressiva integração num único pilar, comunitarizando os três actuais pilares, incluindo, O Sr. Presidente: —O tempo que o Sr. Primeiro-progressivamente, a política externa e de segurança co- Ministro gastou a mais, com a complacência da Mesa, será mum e a política que se relaciona com o espaço de liber- descontado no tempo de que o Governo dispõe. dade, segurança e justiça. Segue-se o período de perguntas, para o que se inscre-

Em quarto lugar, desenvolver as perspectivas criadas veram diversos Deputados, começando pelo Sr. Deputado pelo método aberto de coordenação introduzido na Cimei- Durão Barroso, a quem dou a palavra para o efeito, por 5 ra de Lisboa, incluí-lo no Tratado e dar um maior peso de minutos. intervenção, quer à Comissão quer ao Parlamento Euro- Faça favor. peu, no sentido de o tornar mais conforme com os métodos comunitários de actuação. O Sr. Durão Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.

Primeiro-Ministro, em 10 minutos, e mesmo mais, não O Sr. José Barros Moura (PS): — Muito bem! conseguiu, naturalmente – nem era fácil! –, expor uma visão coerente sobre o futuro da Europa. Em 5 minutos, O Orador: —Penso que esta é uma forma, porventura, como se compreenderá, também eu próprio não serei capaz

não de criar um governo económico da Europa mas de dar de o fazer. à Europa uma efectiva capacidade de definir políticas económicas e sociais com êxito ao nível da União e dos O Sr. José Barros Moura (PS): — O senhor nem em Estados-membros, coordenando os seus esforços e, ao uma hora! mesmo tempo, alargando esta metodologia a outras áreas.

A quinta questão que me parece essencial é a de dar um O Orador: —Por isso, terei ocasião de fazê-lo em ou-novo papel, mais forte, de liderança ao próprio Conselho tras oportunidades, mas, hoje, terei de concentrar-me no Europeu. que, em nossa opinião, mais nos distingue do que naquilo

O que decidimos, em Lisboa, sobre os Conselhos Eu- que nos une. ropeus de Primavera parece-me ir no bom sentido. Não No essencial, estamos de acordo quanto aos grandes creio que seja necessário fixar regras excessivamente rígi- objectivos da construção europeia, mas o que interessa é das de funcionamento, mas é indispensável que o Conse- saber se estamos ou não a prosseguir esses objectivos do lho Europeu assuma uma forte liderança na iniciativa polí- modo que mais interessa a Portugal, se hoje Portugal pesa tica, no sentido de dar força ao projecto europeu. mais ou pesa menos na balança política da Europa. Ora,

Em sexto lugar, fazer acompanhar o reforço de poderes tenho de reconhecer que hoje Portugal pesa menos na do Parlamento Europeu por uma mais forte intervenção balança política europeia. dos Parlamentos nacionais. Há sintomas preocupantes a esse respeito: durante a

presidência portuguesa o grande momento da discussão O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah! Vá lá…! institucional foi o discurso do Ministro dos Negócios Es- trangeiros alemão. O Orador: —Neste sentido, dou o meu acordo à ideia Com aquele complexo de inferioridade que às vezes

de um Congresso em que se juntem as diversas instituições atinge tantos de nós, o Governo português abdicou de e em que seja possível um acompanhamento permanente, apresentar, durante a sua presidência, a visão que tinha da com a presença dos Parlamentos nacionais, do que são os Europa, porque queria estar numa posição supostamente principais desenvolvimentos à escala comunitária. neutra. Porém, viu-se logo a seguir que a presidência fran-

cesa não teve o mesmo complexo, tendo condicionado Aplausos do PS. decisivamente a discussão de Nice.