1 DE JUNHO DE 2001 9

Primeiro-Ministro enunciou uma visão acerca do futuro da clara, coincide com os objectivos fundamentais do socia-Europa que é hoje a visão mais adequada àquilo que é uma lismo democrático: uma União Europeia que não seja perspectiva socialista democrática e reformista de partici- apenas uma vasta zona de comércio livre; uma União Eu-pação da Europa num processo de regulação da globaliza- ropeia que não se resume a ser uma União económica e ção em curso. monetária; uma União Europeia ao serviço de um conjunto

Os vários aspectos que aqui realçou vão todos nesse de valores, que são o património mais fecundo do nosso sentido. É precisamente isso que, em nome do Grupo Par- Continente; uma União Europeia ao serviço de uma deter-lamentar do Partido Socialista, aqui quero saudar. O Sr. minada visão de organização política, económica e social, Primeiro-Ministro revelou claramente que o Governo por- que de resto concitou, desde o pós-guerra até hoje, um tuguês tem hoje uma visão clara do que deve ser a evolu- vastíssimo consenso entre várias forças políticas, entre as ção da União Europeia, tem posições que está disposto a quais quero salientar o socialismo democrático, a social defender nas mais diversas instâncias e quer que Portugal democracia e a própria democracia cristã, que deu um tenha uma participação activa nessa discussão e nesse contributo importantíssimo em horas decisivas para a cons-processo. trução da União Europeia.

E quão lamentável é verificar que, quando o Governo Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe, em nome do se apresta a promover, por iniciativa própria, um debate nosso Grupo Parlamentar, como estamos satisfeitos com a desta envergadura e com esta importância, o líder do prin- forma como apresentou aqui a perspectiva do Governo cipal partido da oposição aborde a questão dominado por português em relação à União Europeia. um espírito mesquinho e revelando uma pequenez de todo em todo incompatível com quem aspira a liderar o Gover- O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, terminou o seu no de Portugal. tempo, agradeço que termine.

Aplausos do PS. O Orador: —Quanto ao PSD, continuaremos à espe- ra, se calhar eternamente! Sr. Primeiro-Ministro, nós estamos, como ontem várias

vezes aqui dissemos, convencidos que é hoje, à escala Aplausos do PS. europeia, que poderemos restabelecer modelos de regula- ção económica e social que obviem a que a globalização O Sr. Presidente: —O Sr. Deputado António Capucho seja factor gerador da acentuação das injustiças sociais e pediu a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, mas das desigualdades. A globalização é hoje uma inevitabili- agradeço que diga qual é a matéria que põe em causa. dade. O papel dos políticos é fundamentalmente o de con- tribuírem para a criação de mecanismos de regulação que a O Sr. António Capucho (PSD): — Com todo o respei-coloquem ao serviço de uma visão mais humanista, mais to, é a condução dos trabalhos, Sr. Presidente. justa e mais solidária no desenvolvimento das diversas sociedades. O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Deputado.

Hoje, a recuperação da política como elemento central na vida das sociedades passa pela recuperação da ideia O Sr. António Capucho (PSD): — É fundamental que europeia e pelo aprofundamento do processo de construção V. Ex.ª esclareça o Parlamento e quem está a assistir aos europeia. O Governo português revela, através das pala- nossos trabalhos da verdadeira natureza do debate e do que vras que acabou de proferir, ambição, mas uma ambição aconteceu na conferência de líderes por iniciativa do Parti-séria, uma ambição convenientemente alicerçada, a ambi- do Socialista. ção de colocar as instituições europeias ao serviço de uma ideia e de uma visão da Europa. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — E do Governo!

O conceito de Europa pode comportar visões e orien- tações muito diversas e até mesmo contraditórias. É natu- O Orador: —E do Governo que, aliás, estava repre-ral que assim seja, e é mesmo desejável que assim seja. É sentado nessa conferência de líderes. importante que, em torno das questões europeias, se não É verdadeiramente ignóbil e releva da desonestidade gerem consensos pantanosos. É desejável que se perce- intelectual escamotear-se a seguinte situação: neste debate bam diferenças e que se possa restabelecer um debate estava previsto, à semelhança do que sucedeu nos dois político normal em torno destes assuntos. Por isso, o debates precedentes, que a liderança da minha bancada, ou contributo do Governo é da maior importância precisa- quem a minha bancada entendesse que deveria intervir, o mente neste sentido. pudesse fazer por 20 minutos, e reduziram-no a 5 minutos.

Não é possível, hoje, travar uma discussão séria de V. Ex.ª pretende, Sr. Primeiro-Ministro – Sr. Presiden-política interna sem abordar as questões europeias. E não te, esta questão tem de ser esclarecida –, que o líder de é possível, hoje, procurar resolver os mais diversos pro- qualquer partido possa exprimir a sua posição de fundo blemas com que somos confrontados se não conseguir- sobre a Europa ou sobre qualquer outro tema em 5 minu-mos projectar no plano europeu a criação de alguns ins- tos?! trumentos fundamentais para a resolução desses mesmos Peço desculpa, Sr. Primeiro-Ministro, mas o que está problemas. em causa hoje é um debate que o Sr. Primeiro-Ministro

Creio que a forma como enunciou a visão que o Go- entendeu centrar sobre a Europa, mas que nós podemos verno português tem do que deve ser a evolução nos pró- desviar para qualquer outro tema, colocando ao Governo ximos anos da União Europeia é aquela que, de forma mais as questões que entendermos pertinentes.