1 DE JUNHO DE 2001 11

nossa parte, não é aceitável que o Presidente da Assem- O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Depu-bleia da República faça aqui a evocação do «líder da opo- tado Francisco de Assis, a relevância do que se diz não é sição». proporcional ao tempo utilizado,…

Não há líder da oposição, há várias oposições! Vozes do PS: —Muito bem! Vozes do PCP: —Muito bem! O Orador: —… e vou dar prova disso falando durante O Sr. José Barros Moura (PS): — Não há mesmo! menos de 1 minuto. Gostaria de clarificar aqui a minha posição, dizendo O Orador: —E cada oposição tem um líder! O Sr. que, caso os sete pontos que referi possam avançar, enten-

Deputado Durão Barroso pode ser, e é, líder do PSD – do que eles são base para se poder elaborar uma Constitui-possivelmente já lhe custa bastante –, mas não é líder das ção europeia. E entendo que a melhor forma de o fazer é oposições, porque isso não existe. através de uma convenção de natureza semelhante à da

E o Sr. Presidente da Assembleia da República, ao Carta dos Direitos Fundamentais. conduzir os trabalhos desta Câmara, não pode ter descui- dos destes! Peço desculpa que lho diga. Vozes do PS: —Muito bem!

Vozes do PCP: —Muito bem! O Orador: —Dessa forma, entendo que, sem alterar a natureza mista de um sistema federal e confederal, se dá ao O Orador: —São discursos com grande conteúdo po- Tratado uma consolidação que me parece da maior impor-

lítico que não podemos aceitar! tância para a imagem da Europa junto dos seus próprios Sabemos que há quem queira implantar em Portugal o cidadãos.

bipartidarismo, havendo promessas de projectos e de pro- postas de lei nesse sentido, mas não existe o bipartidarismo Aplausos do PS. no Portugal de hoje e neste momento! Há vários grupos parlamentares, há vários partidos aqui representados e cada O Sr. Presidente: —Para formular a sua pergunta, ou um desses partidos, cada um desses grupos parlamentares perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. tem um líder, não havendo um líder da oposição.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Primeiro-Ministro, esta semana deu-lhe para a teoria! Ontem, veio explicar a esquerda e o socialismo às crianci-O Sr. Presidente: —Para interpelar a Mesa, tem a pa- nhas; hoje, vem explicar a Europa aos indígenas!

lavra o Sr. Deputado Basílio Horta. Risos do CDS-PP. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, gosta-

ria de pedir a V. Ex.ª que retome imediatamente o debate. Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe que este é o debate de política geral mensal com o Chefe do Governo, não é o O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! debate semestral sobre a Europa, que está pedido e há-de ser agendado! O Orador: —Sr. Presidente, não permita um debate

dentro de outro debate. Retome imediatamente o debate Vozes do CDS-PP: —Muito bem! com o Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: —Nessa altura, pela minha parte, como O Sr. Presidente: —Não sem dizer que quando referi líder do CDS-Partido Popular, falaremos da Europa.

o «líder da oposição» queria referir o «líder do maior par- Agora, não vou cair na sua armadilha de fugir pela tido da oposição». É obvio! Europa fora, porque o País está arruinado e desgraçado e o

Não fui rigoroso, o que justificou a catilinária do Sr. senhor não quer falar dele! Deputado Octávio Teixeira, mas o que eu disse não foi além do significado que quis emprestar à expressão. Aplausos do CDS-PP. Trata-se do líder do maior partido da oposição, a quem nós próprios reconhecemos, não com base no Regimento, O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui responder ao Sr. mas num consenso, o direito de falar em primeiro lugar Jospin, mas ele não está cá, Sr. Eng.º António Guterres! O quando formula as suas perguntas. Não quis ter outro senhor tem de responder sobre Portugal, a perguntas sobre significado, Sr. Deputado, pelo que não vale a pena dar Portugal, a Deputados portugueses, no debate mensal com todo o significado que quis emprestar à expressão! Foi só o Primeiro-Ministro de Portugal! V. Ex.ª falará do que este o sentido com que proferi a expressão, que não foi entender, mas há-de conceder que eu também faça pergun-feliz, nem rigorosa, mas não foi além disso! Lapsos, tas sobre o que entendo! todos cometemos, e se calhar o Sr. Deputado também os Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe, em comete de vez em quando. primeiro lugar, do estado da economia, no qual não sei se

Para responder ao Sr. Deputado Francisco de Assis, V. Ex.ª é capaz de reconhecer um erro, mas eu gostaria que tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. fosse. A verdade é que hoje toda a gente concede que a

alegada reforma fiscal teve efeitos profundamente negati-