8 I SÉRIE — NÚMERO 89

do Margueira, que desbarata dinheiros públicos em projec- puramente produtivista que faz, como acontece hoje, com tos megalómanos, como o «Manhatan de Cacilhas» ou a que quem tem produtividade mais alta é quem tem mais torre biónica de 500m, com o Sr. Ministro José Sócrates a alto subsídio e quem tem produções históricas mais eleva-dizer uma coisa, o Sr. Ministro Pina Moura a dizer outra e das é quem tem direito a quotas mais elevadas. Querem ou o Sr. Primeiro-Ministro a «lavar as mãos como Pilatos»? não acompanhar-nos nesta reforma? Perante esta vergonha, o que se deveria fazer era, pura e Finalmente, quanto ao Fundo Margueira ele não faz simplesmente, demitir os tais administradores, mandá-los parte do sector público administrativo, não tem implica-passear pela União Europeia – talvez fosse uma decisão ções ao nível do défice orçamental, mas também lhe quero muito sadia. dizer que, em matéria de projectos de natureza biónica, não

Sr. Primeiro-Ministro, ter-se esta pouca vergonha e fa- é o Ministro José Sócrates, mas sim o Governo que está lar-se em limitação de despesas creio ser um sinal muito muito atento para os impedir, seja na Margueira, seja onde pouco saudável para o seu Governo e para quem quer quer que seja. construir a União Europeia.

Aplausos do PS. Aplausos do PCP. Em matéria de QCA, o nosso País foi o primeiro a O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o apresentar os planos operacionais, o que está mais adianta-

Sr. Primeiro-Ministro. do em aprovação de projectos e tem sido repetidas vezes elogiado pela Comissão Europeia precisamente pelo facto O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Deputado Carlos de ser, de longe, o que está mais avançado na concretiza-

Carvalhas, vou ver se me consigo entender no meio de ção desse mesmo QCA em benefício da economia da soci-tanta confusão para responder de forma coerente aos pon- edade portuguesa. tos que referiu na sua pergunta.

Em primeiro lugar, é verdade que a Europa tem hoje Aplausos do PS. uma maioria de governos socialistas, e por isso, pela pri- meira vez, passou a haver preocupações com as políticas O Sr. Presidente: —Srs. Membros do Governo, Srs. de emprego, com as políticas de combate à pobreza, com a Deputados, encontram-se a assistir aos nossos trabalhos integração das políticas educativas e sociais em diversos um grupo de 50 alunos da Escola Básica 2, 3 D. Carlos I, aspectos que, até aí, eram tabu na vida e no funcionamento de Sintra, e um grupo de 35 alunos do Instituto Politécnico das instituições europeias. Se me pergunta se estou satis- de Tomar. Aguardamos ainda um grupo de 33 alunos da feito, respondo-lhe que não, e continuo a lutar para que Escola E. B. 2, 3, da Ramada, mas já temos um grupo de seja diferente, mas alguns passos significativos foram 16 alunos do Centro de Formação Profissional para a dados e não é por acaso que o tenham sido, em grande Indústria de Lanifícios da Covilhã. E encontram-se tam-medida, durante a presidência portuguesa da União Euro- bém hoje presentes, com particular significado, um grupo peia. de 350 idosos da Freguesia de Oliveirinha do concelho e

Em segundo lugar, gostaria de dizer-lhe que estou in- distrito de Aveiro. teiramente de acordo consigo acerca da PAC. Esta PAC foi Uma saudação carinhosa para todos eles. feita por um conjunto de países, fundadores da União Europeia, que têm interesses contraditórios com os nossos; Aplausos gerais, de pé. é uma PAC que dá 15% do orçamento da União a 0,15% de cidadãos da União; é uma PAC que faz com que um Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Depu-dinamarquês tenha sete vezes o apoio que tem um portu- tado Francisco de Assis. guês em matéria agrícola! Ora, esta é uma PAC injusta, cuja reforma foi feita, não durante a Agenda 2000 – aí O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr. Presidente, Srs. apenas sofreu alguns ajustamentos –, mas durante a presi- Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, creio que foi dência portuguesa no tempo do governo do PSD! Shakespeare quem escreveu que ser grande também é

Todos reconhecem que essa foi uma reforma contrária saber partilhar uma grande querela. Que bela oportunidade ao interesse nacional, só para o PSD poder meter uma perdeu hoje o Dr. Durão Barroso de ser grande neste deba-«peninha no chapéu» na sua presidência! E aquilo que foi te sobre o futuro da União Europeia! conseguido na Agenda 2000 não foi uma reforma da PAC, mas um conjunto de ajustamentos positivos em relação a Vozes do PS: —Muito bem! Portugal.

Mas, em relação à reforma necessária da PAC, o Go- O Orador: —Sr. Primeiro-Ministro, há três aspectos verno apresentou já um conjunto de linhas fundamentais, fundamentais que quero realçar na sua intervenção. Em pelo que gostaríamos de saber qual é a opinião do Partido primeiro lugar, a afirmação que fez, logo no início, de que Comunista, isto é se acredita ou não numa reforma da PAC este Parlamento deve ser o lugar central de acolhimento e que valorize a identidade do mundo rural; numa reforma promoção de um debate sério sobre o futuro da União da PAC que valorize a sustentabilidade da agricultura, em Europeia. Em segundo lugar, uma afirmação decisiva: a de termos de povoamento, de paisagem, de ambiente; que que é preciso fazer prevalecer a política no processo de valorize os aspectos de emprego e de qualidade, nomea- construção da União Europeia – chegou a hora da política damente de qualidade alimentar, e que não tenha a lógica neste importantíssimo processo. Em terceiro lugar, o Sr.