1 DE JUNHO DE 2001 7

Agenda 2000, quando todos diziam que era impossível quer as que vêm da Comissão, serem sempre de maior negociar 4000 milhões de contos para Portugal, que são flexibilização, mais liberalização, mais privatizações, mais indispensáveis ao desenvolvimento! E devo dizer-lhe que moderação salarial, mais modelo americano. estou inteiramente convencido que um governo do PSD Fico muito admirado quando o Sr. Primeiro-Ministro nunca teria alcançado isso,… diz que é necessário reforçar o Conselho quando, na última

conversa que tivemos – creio não estar aqui a revelar qual-Risos do PSD. quer segredo –, se mostrou muito preocupado com as pro- postas do Conselho, que eram propostas muito liberalizan-

…porque não tinha o respeito do Conselho Europeu que tes em relação a tudo. Talvez esse seja o tal socialismo este Governo tem! Tive disso inúmeros testemunhos, em democrático, o tal socialismo do Frei Tomás de «olha para diversas ocasiões. o que eu digo, não olhes para o que eu faço».

E, Sr. Deputado, nós não fomos para Nice numa posi- Outro mistério (ou talvez não) que não foi elucidado ção defensiva! Durante a presidência portuguesa apresen- tem a ver com o facto de o Governo português ser talvez támos propostas, e se alguma coisa a imprensa mundial e a o mais prejudicado financeiramente com o alargamento e generalidade dos países reconheceram foi que quem lide- de ter tido, primeiro, uma posição passiva, depois uma rou um equilíbrio entre países grandes e pequenos e evitou posição contra e depois uma posição a favor e de rebo-uma alteração estrutural na União Europeia em favor do que em relação à posição espanhola, que, como sabe, directório foi Portugal. afirmou que condicionava o alargamento à manutenção,

pelo menos, dos fundos estruturais. Mistérios e muitos Aplausos do PS. outros mistérios... Sr. Primeiro-Ministro, é ou não verdade que este Go-Se houve algum país que teve a coragem de usar um verno anunciou uma grande vitória aquando da última

direito de veto foi Portugal! Com uma diferença: é que não reforma da PAC, sabendo-se hoje que Portugal é, dos fazemos vetos hoje para recuar amanhã; quando fazemos países da coesão, o mais prejudicado?! O único País que é um veto levamo-lo até ao fim e ganhamos, porque essa é a contribuinte líquido, Sr. Primeiro-Ministro?! Tantos fogue-única forma de ganhar credibilidade. tes, tantos milhões, e esta é uma realidade insofismável,

como, aliás, a própria Comissão o afirma. Aplausos do PS. Vozes do PCP: —Muito bem! E, Sr. Deputado, há uma coisa que lhe quero dizer:… O Orador: —É não é verdade que, irresponsavelmen-O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É que já temos te, se têm verificado grandes atrasos na regulamentação, na

director-geral?! confusão e incoerência na adaptação de normas necessá- rias para se concretizar o III Quadro Comunitário de O Orador: — …esta é uma situação única na União Apoio, com decretos-leis a substituírem outros decretos,

Europeia, uma situação em que o alargamento coloca desa- com energias que são gastas, levando certamente o nosso fios da maior importância para o interesse nacional. E país a correr o risco de poder perder fundos importantes verifico que é absolutamente impressionante que o Sr. quando chegarmos ao terminus do primeiro biénio? Deputado não tenha sido capaz de dizer, hoje, sobre a E não é também verdade que o País tem sido colocado Europa, face aos novos desafios que nos são colocados, perante factos consumados no sentido do federalismo, sem outra coisa que não seja o que disse em todas as outras que tenha sido consultado? O Governo não entende, por intervenções, antes da presidência, durante a presidência e exemplo, que perante um grande salto em frente ou perante a seguir à presidência! No seu discurso não há uma única outro espaço, isto é, perante alterações substanciais, o visão sobre o futuro da Europa, há, sim, uma estratégia de povo português não deveria ser consultado?! guerrilha sem qualquer eficácia sobre aquilo que tem sido Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª falou em seis ou sete pi-uma presença dignificante em defesa do interesse de Por- lares, ou grandes orientações. Nós pensamos que era ne-tugal na Europa. cessária a associação dos parlamentos nacionais aos pro-

cessos de decisão comunitários; a manutenção da unanimi-Aplausos do PS. dade e a tomada de decisão sobre questões fundamentais; um maior controlo da Comissão Europeia, designadamente O Sr. Presidente: —Também para uma pergunta, tem pelo Parlamento Europeu; a valorização do Parlamento

a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas. Europeu; uma alteração significativa dos estatutos do Ban- co Central Europeu, com vista a assegurar o seu efectivo O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, Srs. controlo político; o aprofundamento da carta social euro-

Membros do Governo, Srs. Deputados, o Sr. Primeiro- peia, que, como sabe, é uma carta que está muito aquém da Ministro trouxe-nos hoje uma visão sobre a Europa, dei- nossa Constituição; e, naturalmente, a manutenção do tal xando as agruras do País, mas não nos elucidou sobre princípio da rotatividade na presidência da União Euro-alguns mistérios. Enfim, para isso seria necessário o Sher- peia. lock Holmes... Por último, Sr. Primeiro-Ministro, é ou não verdade

Desde logo, o mistério de a União Europeia ser gover- que é falsa e contraditória a posição de um Governo que nada por uma maioria de governos socialistas e de a maior diz querer reduzir as despesas, para se submeter ao pacto parte das suas decisões, quer as que vêm do Conselho, de estabilidade, e que não demite a administração do Fun-