12 I SÉRIE — NÚMERO 89

vos, quer no crescimento da economia, quer na confiança meiro-Ministro, não chegam ao número de dedos de uma dos agentes económicos. De tal maneira que, quando Por- mão os deficientes que conseguiram esse emprego. tugal mais precisava de crescer, V. Ex.ª criou, com aquela Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro vê uma telenovela reforma, feita como foi, uma enorme desconfiança, como chamada Olhos de Água,… não há memória, dos agentes económicos, dos quais o País precisa para se desenvolver e enriquecer. Risos do PS.

Talvez o exemplo mais significativo seja o estado da nossa Bolsa, ao que não é indiferente a vossa bizarria em … onde há um pequeno negócio, do Sr. Duarte, que em-matéria de tributação das mais-valias. Sr. Primeiro- prega dois deficientes. O que lhe peço, Sr. Primeiro-Ministro, vou mostrar-lhe a comparação entre as Bolsas Ministro, é que faça como nos Olhos de Água e que assu-europeias e a Bolsa de Lisboa. A nossa Bolsa desceu mais ma aqui, na Assembleia, o compromisso pessoal de obrigar do que as Bolsas europeias, quando estas passaram um o Estado português a cumprir a lei e a dar emprego aos mau período. Quando as Bolsas europeias começaram a deficientes, sob pena de termos mais uma lei que não se recuperar, a Bolsa portuguesa caiu ainda mais e dificilmen- cumpre e que não se aplica! te se levantará do chão.

O senhor não quer, com certeza, uma Bolsa periférica, Aplausos do CDS-PP. uma Bolsa em morte lenta. Está marcado para o dia 6 de Junho um agendamento do CDS pedindo a revogação O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o parcial de diversas disposições da reforma fiscal, porque Sr. Primeiro-Ministro. prejudicaram Portugal e a sua economia.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe uma resposta O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, Sr. Depu-muito simples para a seguinte questão: está disposto a tado Paulo Portas, é evidente que este é um debate mensal reconsiderar a tributação das mais-valias como sinal claro em que – suponho que é o único Parlamento do mundo de retoma da confiança, de retoma do crescimento e de onde tal acontece – o Primeiro-Ministro aceita responder a retoma de uma actividade económica que, neste momento, perguntas sem pré-aviso e sobre qualquer matéria. Não desconfia do seu Governo e de si? Sim, ou não? É que isso conheço outro caso, tendo-me vários colegas meus mani-seria muito bom para todos os portugueses! festado a sua estupefacção por, aqui, essa regra ser aceite.

A segunda pergunta que lhe quero fazer é relativa à No entanto, faço-o com todo o gosto. E, mais, tenho mes-área social. Sr. Primeiro-Ministro, a pior coisa que pode mo tido a preocupação de aproveitar estes debates para, no acontecer ao País são leis que não se cumprem. Temos leis curto tempo de intervenção de que disponho, focar os a mais e, dentro destas, temos, ainda por cima, muitas que temas mais quentes e por vezes mais difíceis para o Go-não se aplicam. verno.

A 3 de Fevereiro, V. Ex.ª fez, e muito bem, publicar Porventura não se recordará, mas, se quiser fazer justi-uma lei que é reformista, ou até revolucionária, no bom ça, terá de recordar que o debate anterior a este foi sobre a sentido, mandando a Administração Pública – ou seja, o economia e o anterior a esse foi sobre a segurança, na Governo, os institutos públicos, as câmaras municipais, o sequência imediata da tragédia de Castelo de Paiva. Isto Estado central e local – dar empregos, em determinadas significa que não fujo às questões. Acontece que a questão circunstâncias, a pessoas deficientes. da Europa é, neste momento, uma questão central no deba-

Sr. Primeiro-Ministro, nós trabalhamos e fomos ver o te político em todos os países da Europa. Diário da República,dia por dia, desde o início da aplica- Não estou aqui a responder a Jospin, até porque, como ção desta lei, sendo a conclusão, infelizmente, lamentável. sabe, fiz uma conferência antes dele sobre esta matéria. É que, se há matéria onde é preciso definir quotas e ajudar Não estou a responder a ninguém, mas sim a dizer aquilo pessoas em extrema necessidade é na de possibilitar a um que penso e a suscitar um debate que entendo ser essencial deficiente encontrar um emprego, que muitas vezes lhe é que os diversos partidos portugueses assumam na lideran-recusado. ça desse debate na sociedade portuguesa. E devo dizer que

tive o cuidado de avisar, por me parecer que esta matéria é O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem! suficientemente importante, por ver toda a imprensa inter- nacional e nacional a discuti-la, por ver esta questão no O Orador: —Sabe qual é a conclusão dessa pesquisa centro de todos os debates, de modo a dar às forças políti-

nos Diários da República, que analisámos um por um, cas da oposição a oportunidade de, pelo menos, sinaliza-entre 3 de Maio (a data de entrada em vigor da lei em cau- rem,… sa) e 30 de Maio? A conclusão é a seguinte: o Estado con- tinua a esconder que tem a obrigação de empregar defi- Vozes do CDS-PP: — Oh! cientes. Em 207 concursos públicos abertos, neste período, para integrar os quadros do Estado, só 5 referiam a obriga- O Orador: —… inclusivamente dando sugestões, a ção de empregar deficientes – obrigação que consta da lei, forma como este Parlamento pode organizar este debate, Sr. Primeiro-Ministro! continuadamente, no futuro.

Além disso, o Estado continua a não querer dar a quota O Sr. Deputado prefere… de emprego aos deficientes. Em 572 lugares providos na Administração Pública central e local, 42 deveriam ter sido O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Fazer um debate! ocupados por pessoas com deficiência. Contudo, Sr. Pri-