1 DE JUNHO DE 2001 17

Pública do Terceiro Mundo. Estamos a mudar, progressi- O Sr. Presidente: —Agora, sim, tem a palavra o Sr. vamente, a Administração Pública e estamos a fazê-lo com Deputado Octávio Teixeira para pedir esclarecimentos. uma coragem que os senhores nunca tiveram quando esti- veram no governo. O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.

Primeiro-Ministro, esperemos que, no final do ano, não Aplausos do PS. haja perda de fundos por não concretização daquilo que seria necessário, em termos de 1.º biénio. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a

palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente! O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. O Orador: —Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a questão

Primeiro-Ministro,… que quero colocar-lhe tem a ver com outra matéria, tem a ver com o propalado programa de redução de despesa. E O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, se me não vou colocar-lhe a questão de saber se o Governo ten-

permite gostaria ainda de usar da palavra. ciona apresentar alguma iniciativa legislativa sobre isso aqui, na Assembleia, pois entendo que esse problema não é O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Primeiro- importante e, para além do mais, seria preferível que, pri-

Ministro? meiramente, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Presidência e o Sr. Ministro das Finanças se entendessem O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Presidente, peço des- entre si, de modo a que, depois, quando fazem declarações

culpa, mas gostaria de completar a minha resposta, caso públicas, não haja contradições; mas não é nesta óptica que ainda disponha de tempo, porque houve uma questão sus- quero abordar esta matéria. citada pelo Sr. Deputado Durão Barroso a que não respon- Quero abordar o programa de redução de despesa na di por puro lapso. óptica da estratégia do Governo, diria mais, na óptica da

coerência das opções e prioridades que o Governo vai O Sr. Presidente: —Se o Sr. Deputado Octávio Tei- definindo ao longo do tempo.

xeira concordar… O Sr. Primeiro-Ministro não estará esquecido de que, não há muito tempo, daí, dessa bancada, num debate or-O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Com certeza, Sr. çamental, suscitou o facto de que a questão central do

Presidente. debate, na perspectiva política e ideológica que se estava a travar e que se devia travar — e seria esse o debate dife-O Sr. Presidente: —Então, faça favor, Sr. Primeiro- renciador da esquerda e da direita —, era a do problema do

Ministro. alegado despesismo orçamental. Era nesse debate que deveria ser encarada a questão! E, nessa altura, e bem, o O Sr. Primeiro-Ministro: —Sr. Deputado Durão Bar- Sr. Primeiro-Ministro deu resposta, no sentido de que não

roso, em matéria de QCA, o Sr. Deputado não tem cons- aceitava as teses do pensamento único da direita, de redu-ciência de que, teoricamente, o QCA começou a funcionar zir a despesa pública por puro reduzir, dizendo que o pro-em 2000, que só foi aprovado em meados do ano e de que blema era outro, era o da justiça fiscal, etc. há programas operacionais que só foram aprovados este Daí veio a opção do Governo de dar prioridade à re-ano? forma fiscal na sua globalidade. E avançou-se com aquilo

a que se chama o primeiro pilar, com aquilo a que o Go-Protestos do PSD. verno chama o segundo pilar da reforma, tendo sido anun- ciado, quase para de imediato, o chamado terceiro pilar, ou E sabe que, neste aspecto, estamos à frente de qualquer seja, o pilar do imposto sobre o património, cujo conteúdo

outro país europeu? E já não se lembra do que foi o QCA não vou agora referir. II, nas mesmas circunstâncias? Entretanto e de repente, o Governo mudou completa-

Ó Sr. Deputado, tenha, ao menos, a humildade de reco- mente. Agora, a prioridade já não é a reforma do imposto nhecer que, nesta matéria todos afirmam, no quadro da sobre o património; agora, a prioridade é o programa de União Europeia, que Portugal é o País que trabalhou mais, redução de despesa pública. que trabalhou melhor e que está à frente, partindo, ainda Nesta perspectiva, a questão que quero colocar vai pre-por cima, de um QCA negociado em condições extrema- cisamente no sentido de saber porquê esta alteração de mente favoráveis, graças a uma estratégia negocial dura e prioridades por parte do Governo. Qual foi a razão ou firme mas, simultaneamente, aberta e atenta ao interesse quais foram as razões desta mudança? O Governo, agora, europeu e não apenas ao interesse nacional. E é isto que, às submeteu-se ao pensamento único da redução da despesa, vezes, nos distingue de outros, porque, a nós, não nos do emagrecimento do Estado, em termos orçamentais? O basta gritar, queremos conseguir resultados que sejam Governo, por acaso, terá pesadelos, sonhando com algum favoráveis ao interesse dos portugueses. morto que ande por aí a pairar? Qual é a razão desta altera-

ção de prioridades? Aplausos do PS. A segunda questão que coloco tem a ver com o próprio conteúdo do programa. Vozes do PSD: —Onde é que estão os resultados?! O Sr. Primeiro-Ministro, ontem, referiu aqui que o ob- jectivo é poupar o mais possível e eliminar o desperdício.