1 DE JUNHO DE 2001 21

não ter uma visão cega de anti-alargamento que poderá levar a comprometer, em definitivo, os nossos interesses. Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

Finalmente, quero informar que acabo de receber uma indicação que demonstra que nós não temos uma Adminis- O Orador: —Assim, quero mostrar-lhe, Sr. Primeiro-tração do terceiro mundo, mas, sim, uma Administração Ministro, este gráfico que mostra os efeitos da publicação eficaz e empenhada na resolução rápida de problemas da legislação relativa à reforma fiscal. Em 29 de Dezem-urgentes. bro, altura em que foi publicada a legislação, temos uma

A reconstrução da ponte Hintze Ribeiro, sobre o rio queda nas cotações. Veja, Sr. Primeiro-Ministro! E conti-Douro, em Castelo de Paiva, era algo, à partida, considera- nua. Há uma coincidência entre a publicação da legislação da impossível, mas que envolveu um esforço muito grande relativa à reforma fiscal e uma queda clara das cotações! de investigação e de análise. Esse esforço foi feito e o ICERR apresentou hoje os resultados ao Secretário de O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Claro! Estado, que acaba de me confirmar que autorizou o ICERR a iniciar, de imediato, em função dos projectos existentes, O Orador: —Como pode verificar por este gráfico, a a negociação com uma empresa para ajuste directo e adju- linha que corresponde à Europa está acima da que diz dicação da reparação da ponte Hintze Ribeiro, independen- respeito a Portugal; está num plano superior, enquanto que temente da nova ponte que irá ser feita. nós estamos aqui, numa posição inferior!

Ora, isto quer dizer que temos uma Administração Pú- Ora, o que esperamos é que — e o Sr. Primeiro-blica capaz de responder com eficácia a problemas de Ministro já disse que ia emendar a mão, que ia introduzir grande urgência, apresentando soluções inovadoras no reformas na reforma fiscal —… plano da engenharia, e que, apesar de todas as dificuldades que temos neste sector, isto deve ser reconhecido como um Risos do CDS-PP. mérito da Administração Pública portuguesa e dos seus técnicos. … a linha que corresponde a Portugal comece a subir!

Aplausos do PS. Aplausos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas. O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Foi uma resposta Nós agradecemos, e os investidores portugueses ainda

com uma semana de atraso em relação à nossa interpela- lhe irão agradecer mais. ção. Mas, para que o Sr. Primeiro-Ministro não diga que

estamos a fugir da questão da Europa, passemos então à O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a Europa.

palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Primeiro-Ministro diz que a Europa é um tema recorrente e que toda a gente fala nisto. Repare, por exem-O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. plo, em Inglaterra, não creio que o seu amigo Blair fale na

Primeiro-Ministro, antes de mais, gostaria de dizer que o Europa, e até queria que o Jospin não falasse! Pelo contrá-nosso grupo parlamentar não aceita a expressão que usou, rio, em Inglaterra, quem fala é a Sr.ª Thatcher, com os e ficou chocado com ela, de que tínhamos aproveitado este resultados que sabemos. Portanto, não é bem assim! E debate para fazer «guerrilha» — foi esta a expressão que o mesmo o Sr. Jospin, quando falou na Europa, apresentou Sr. Primeiro-Ministro utilizou. uma construção um pouco esdrúxula, que é a federação

Quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que aquilo que dos Estados Nações. Nós não percebemos, porque ou bem o nosso partido fez, pela boca do seu presidente, foi marcar que são Estados Nações e não há federação, ou bem que há a agenda deste debate. V. Ex.ª tem todo o direito de marcar federação e não há Estados Nações! Esta é realmente uma a sua agenda, e o nosso partido tem o direito de marcar a construção muito inovadora e apressada, de quem não leu sua própria agenda! Robert Schuman até ao fim e de quem não aprendeu com

ele que a Europa não se faz de um golpe, mas com peque-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exactamente! nos passos e com solidariedade acrescida. Este é um aspec- to importante. O Orador: —E a isto não se chama «guerrilha», cha- Porém, o Sr. Primeiro-Ministro tem razão quando diz

ma-se exercício de um direito constitucional,… que, neste momento, na Europa, já se está a discutir o pós- Nice. Ainda Nice não está ratificada e já se está a condi-O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Evidentemente! cionar gravemente a próxima conferência de Lakken. Este é que é problema! E o relatório Méndez de Vigo, que foi O Orador: —… que V. Ex.ª não pode levar a mal; hoje votado no Parlamento Europeu, é grave neste domí-

pelo contrário, deve responder e, se me permite, de uma nio, porque a construção para que ele aponta — pelo me-maneira mais precisa do que aquela fez relativamente ao nos, as declarações do seu autor apontavam para aí — é Sr. Deputado Paulo Portas. para um federalismo, para uma integração que, em alguns

Aquilo que o Sr. Deputado Paulo Portas disse e que o casos, era mais uma concentração do que, propriamente, Sr. Primeiro-Ministro, a meu ver, não explicou convenien- uma solução federal. E isto deve preocupar-nos! temente, tem a ver com o gráfico da Bolsa de Valores e Mas o que ainda nos preocupa mais são as declarações com a relação que existe entre a queda das cotações e a do Sr. Dr. António José Seguro a propósito deste relatório, reforma fiscal. quando ele diz que é necessário que os erros de Nice sejam