1 DE JUNHO DE 2001 25

estrutural, para que, um dia, Portugal não esteja dependen- A participação de Portugal na União Europeia, sob o te do desequilíbrio externo, como tem estado sempre no Governo de V. Ex.ª, traduziu-se em assumir o interesse de passado. Portugal através da demonstração de ser do interesse da

solidariedade europeia atender aos interesses de um país O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Ninguém acre- como Portugal.

dita nisso! Portugal participou decisivamente no processo que conduziu ao euro; Portugal teve um papel importante — O Orador: —E, em relação à forma de pagar, respon- inesperado, de resto, para VV. Ex.as — na negociação da

do-lhe com a mesma clareza: é precisamente pelas redu- Agenda 2000; Portugal, com a Cimeira de Lisboa, introdu-ções que temos feito em termos de percentagem da dívida ziu um método e um objectivo político claro em todo o pública no PIB que temos margem de manobra para reali- debate europeu, doravante inocultável. É reconhecido zar as operações que estamos a fazer. geralmente que Portugal teve um papel decisivo na lide-

rança dos pequenos e médios países no Tratado de Nice, Aplausos do PS. não porque tenha ameaçado exercer o veto mas porque demonstrou que o «directório» era profundamente contrá-A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Não res- rio à natureza do projecto fundador da União Europeia

pondeu àquilo que lhe perguntei! baseado na Declaração Schuman, de que hoje nos falou aqui o Deputado Basílio Horta. O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a A seguir à aprovação do Tratado de Nice, que, digo

palavra o Sr. Deputado José Barros Moura. eu, foi uma negociação extremamente difícil — e o resul- tado não pode considerar-se satisfatório para aqueles que O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr. têm da Europa uma visão de futuro, mas foi possível

Primeiro-Ministro, como já foi aqui salientado, há de facto, salvaguardar in extremis aspectos fundamentais do equi-uma enorme e considerável diferença entre a postura do líbrio do poder decisório entre o grupo dos grandes e o PSD na Europa e a postura seguida pelo Governo de V. grupo dos pequenos e médios países, sobretudo na pers-Ex.ª desde que assumiu o poder. pectiva do alargamento —, surgiu no debate político

Ela pode exprimir-se nesta fórmula: os governos do europeu a ideia de que seria necessária uma espécie de PSD estavam na Europa com três pequenos temas de aliança entre os eurocépticos e os federalistas para impe-egoísmo nacional, e, sempre que intervinham, eram inca- dir a ratificação do Tratado de Nice. E é no esforço de pazes de inserir o interesse nacional no interesse europeu combater essa perspectiva que se insere o relatório hoje e na solidariedade europeia. É por isto que, caricatural- aprovado no Parlamento Europeu, porque é um relatório mente, se dizia nos círculos da União Europeia, frequen- com críticas ao Tratado, mas que, não sustentando que tados pelo Sr. Dr. Durão Barroso, que Portugal só se ele não seja ratificado, impede a abertura de uma crise ocupava dos três «t». que seria prejudicial para o conjunto da União Europeia

e, portanto, para o conjunto das negociações reformistas O Sr. Durão Barroso (PSD): — Timor era uma coisa na União Europeia, como, por exemplo, a reforma da

pequena para si?! PAC e o próximo Quadro Comunitário de Apoio, em que Portugal, desde já, está empenhado. O Orador: —Timor entrou na agenda política euro- O Sr. Primeiro-Ministro foi, durante algum tempo, cri-

peia graças ao Parlamento Europeu,… ticado em Portugal por se preocupar demais com a Europa, foi até acusado de abandonar Portugal, mas, numa atitude O Sr. Durão Barroso (PSD): — Ai, nós não fizemos que eu suponho ser autocrítica, esses mesmos meios come-

nada! çam hoje a criticá-lo por estar ausente do grande debate europeu, em que falam Schroeder e Jospin. O Orador: —… por proposta do Deputado Medeiros Tenho ideia de que o Sr. Primeiro-Ministro fez o que

Ferreira e só depois disso o Governo português fez alguma devia e veio onde devia, isto é, à representação parlamen-coisa no Conselho. tar do País para abrir esse debate. E disse mais: disse que o

preocupava a construção de um espaço público europeu. Vozes do PS: —Muito bem! Queria ouvir do Sr. Primeiro-Ministro as iniciativas que o Governo entende promover para que este debate seja leva-Protestos do PSD. do à sociedade portuguesa, para que no futuro não seja possível deslegitimar o processo europeu e a participação O Orador: —E, se quiser informações sobre isso, po- de Portugal com a alegação de que ele não tem o apoio do

derei dizer-lhe que os diplomatas portugueses chegaram a eleitorado e do povo português. ter instruções para não levantarem no Conselho a questão de Timor. Ficamos assim. Aplausos do PS.

A Sr.ª Natália Carrascalão Antunes (PSD): — É O Sr. Durão Barroso (PSD): — Peço a palavra, Sr.

mesmo melhor não falarmos disso! Presidente. O Orador: —Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputa- O Sr. Presidente: —Para que efeito, Sr. Deputado?

dos, é este o contraste.